Falta de imagens
das notas fiscais não permite auditagem precisa por parte dos cidadãos. Página
especial mostra os valores gastos por cada senador em categorias como passagens
aéreas, aluguel de imóveis e segurança privada.
Por Gabriela Caesar, G1
Notas fiscais que totalizam R$ 30
mil em viagens de jatinho em apenas um mês. Hospedagens em flats de luxo aos
fins de semana. Refeições que ficam bem acima do valor médio pago por um almoço
no Brasil – com a conta passando de R$ 1.000. Esses são alguns dos reembolsos
solicitados pelos senadores em 2017. Os gastos com a cota parlamentar somam R$
26.633.775,04.
Foram
apresentadas 26.964 notas fiscais referentes a despesas no ano passado. O prazo
final para o lançamento dos pedidos de reembolso foi 31 de março deste ano. As
despesas são feitas não só pelos senadores, mas também por servidores lotados
em seus gabinetes.
PÁGINA ESPECIAL: Veja os gastos de todos
os senadores com a cota
Despesas com a cota parlamentar no
Senado
Valores informados na época (sem o
devido reajuste pela inflação)
Fonte: Senado Federal
Transparência
A análise do G1 foi possível porque os dados dos gastos
estão disponíveis na seção de transparência e
dados abertos, no site do Senado. A Casa não diz, porém, se usa
alguma tecnologia para analisar e auditar os documentos. São, em média, mais de
2 mil notas fiscais por mês.
O desenvolvedor
e sociólogo Eduardo Cuducos, um dos fundadores da Operação Serenata de Amor,
projeto financiado por internautas que se entusiasmaram com a ideia de
monitorar os gastos da cota parlamentar na Câmara dos Deputados, diz que um dos
motivos de a iniciativa não ter sido ampliada para o Senado é a ausência das
imagens das notas fiscais.
Ele afirma que,
com o arquivo da nota fiscal, é possível verificar exatamente o que foi
comprado com o dinheiro público, bem como o horário exato da emissão do
documento. Assim, acrescenta Cuducos, dá para cruzar e identificar casos em que
o deputado está em uma votação na mesma hora da compra do item. No Senado, isso
não é possível.
"A gente é obrigado a confiar no que o senador falou. Se o senador
apresenta uma nota e fala que foi refeição, a gente tem de acreditar. Se ele
encheu a cara com cachaça, a gente não tem como verificar", diz Cuducos. O
que é um problema porque o Senado proíbe o uso da cota parlamentar para o
pagamento de bebidas alcoólicas.
O programa de
computador robô da Serenata de Amor, batizado de Rosie, costuma mencionar os
deputados no Twitter e questionar os reembolsos solicitados pelos
parlamentares. O projeto já tem casos de deputados que, ao perceberem o erro,
devolveram o dinheiro ressarcido. Não há algo semelhante para o Senado.
O Senado afirma
que "a documentação é arquivada na sua forma física, não havendo uma
prévia etapa de digitalização das notas fiscais". "O posterior
desarquivamento e a digitalização de todo o material solicitado importaria
excessivo ônus às atividades do mencionado serviço", afirma o órgão.
O Senado
ressalta, no entanto, que "já recusou notas fiscais por diversas razões:
documento ilegível, com rasura, não original, ausência de identificação do
usuário ou quando apresenta despesa cuja natureza é vedada pela norma".
Questionado, o
Senado não informa ao G1,
porém, como funciona o controle interno e quais os métodos de monitoramento dos
gastos pela cota parlamentar. Segundo a assessoria de imprensa da Casa, a área
responsável pela cota parlamentar é o Serviço de Gestão da Secretaria de
Finanças, Orçamento e Contabilidade do Senado Federal. Na unidade, trabalham
oito pessoas.
O cientista de
dados Leonardo Sales diz que as áreas de controle interno tanto da Câmara como
do Senado costumam ser reativas, e não proativas. "Eu acho que elas sofrem
interferência política e não têm muita 'perna' para exercer a função de
controle, não têm autonomia", afirma. Em um trabalho feito na
Câmara, por exemplo, ele identificou que 20% dos deputados
federais receberam doação de empresa à qual fizeram pagamento pela cota
parlamentar.
Quando o senador não está no exercício do mandato, ele não pode apresentar
notas fiscais para o reembolso. Da mesma forma, o suplente de senador só pode
fazer o pedido de ressarcimento se a despesa foi feita durante o exercício do
mandato.
Em 7 de outubro
deste ano, os eleitores de cada estado e do Distrito Federal vão escolher dois
nomes de candidatos ao Senado, já que dois terços da Casa será renovada. O
mandato de senador é de oito anos, e os suplentes são definidos na composição
da chapa eleitoral.
Segundo o
Senado, para a despesa ser ressarcida, tudo precisa estar em acordo com o
regimento do Senado e com os atos da Comissão Diretora. O G1 faz uma análise desses gastos e mostra
quais são os senadores que mais gastaram e quais se destacam em cada tipo de
uso.
Limite da cota
por UF
Cada senador tem um limite de gastos, fixado de acordo
com o estado pelo qual se elegeu. Dependendo do estado, o valor mensal máximo
para reembolso ultrapassa R$ 44 mil por senador. No ano, esse montante pode
chegar a cerca de R$ 500 mil. Esse é o limite anual para os senadores de
Amazonas, Amapá e Sergipe, por exemplo.
O valor da cota
é definido de acordo com o preço da tarifa aérea cobrada entre Brasília e a
capital do estado pelo qual o senador foi eleito. O piso da cota parlamentar é
R$ 21.045,20, valor máximo que cada senador do Distrito Federal ou de Goiás
pode gastar por mês. No ano, esse montante chega a R$ 252.542,40.
Cota parlamentar
|
Unidade
federativa
|
Valor
máximo por mês
|
|
Amazonas
|
R$
44.276,60
|
|
Amapá
|
R$
42.855,20
|
|
Sergipe
|
R$
41.844,45
|
|
Roraima
|
R$
40.724,45
|
|
Pará
|
R$
40.426,20
|
|
Acre
|
R$
38.854,45
|
|
Piauí
|
R$
38.834,45
|
|
Ceará
|
R$
38.186,60
|
|
Maranhão
|
R$
37.396,60
|
|
Pernambuco
|
R$
36.266,60
|
|
Rio
Grande do Norte
|
R$
35.976,20
|
|
Rio
Grande do Sul
|
R$
35.886,60
|
|
Paraíba
|
R$
35.555,20
|
|
Bahia
|
R$
35.416,20
|
|
Alagoas
|
R$
35.056,20
|
|
Mato
Grosso
|
R$
34.934,45
|
|
Rondônia
|
R$
34.615,20
|
|
Espírito
Santo
|
R$
33.176,60
|
|
Mato
Grosso do Sul
|
R$
32.905,20
|
|
Santa
Catarina
|
R$
32.871,32
|
|
Paraná
|
R$
32.586,60
|
|
Rio de
Janeiro
|
R$
31.816,20
|
|
São
Paulo
|
R$
30.226,20
|
|
Minas
Gerais
|
R$
28.496,20
|
|
Tocantins
|
R$
25.215,20
|
|
Distrito
Federal
|
R$
21.045,20
|
|
Goiás
|
R$
21.045,20
|
Fonte: Senado
Federal
Essa verba pode ser usada para pagar transporte, alimentação, publicidade,
consultorias, aluguel de escritório no estado do senador, serviços de
segurança, entre outros. O reembolso do valor ocorre até cinco dias úteis
depois da apresentação da nota. O prazo para solicitar o ressarcimento é 31 de
março do ano seguinte ao da emissão do documento. Isso significa que os
senadores podem levar meses para pedir o reembolso.
Maiores
reembolsos
A nota com o valor mais alto apresentada em 2017 é do
senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). O documento registra gastos de R$ 270 mil com
serviços de divulgação parlamentar prestados pela empresa Start Print
Comunicação Visual Eireli. O pedido de reembolso foi apresentado em dezembro de
2017.
Em nota, o
chefe de gabinete do senador, Paulo Boudens, diz que o dinheiro pagou a
impressão de 70 mil revistas de divulgação da atividade parlamentar. Segundo o
texto, a publicação aborda todo o trabalho de Davi Alcolumbre em 2017.
“O Amapá tem
cerca de 800 mil habitantes e 16 municípios. Com a publicação, aliás, já de
praxe nos últimos seis anos, 10% dela [da população] terá informação mais
depurada e personalizada sobre as atividades exercidas, inclusive as de
interesse de cada município beneficiado”, diz o texto.
Também em
dezembro os senadores Hélio José (PROS-DF) e Sérgio Petecão (PSD-AC) tiveram
notas fiscais de valores altos por divulgação parlamentar. O senador do DF teve
gastos de R$ 76,2 mil com a Ficxar Comunicacao Eirelli - ME. O dono da empresa,
Glenio Rodrigues Tiba, é filiado ao PSDB do Distrito Federal desde agosto de
2013.
Já o senador do
Acre apresentou duas notas fiscais de serviços prestados pela empresa Reis
Grafica e Comercio de Etiquetas Eireli ME. Elas registram os valores de R$ 74,1
mil e R$ 68,4 mil.
Em nota, a
assessoria de imprensa do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) diz que as notas
fiscais se referem à produção e à impressão de informativo para a divulgação de
atividade parlamentar. Ainda segundo o texto, o material é produzido uma vez ao
ano para prestar contas sobre o trabalho realizado no ano.
“Além disso, o Acre possui regiões isoladas e desconectadas, de difícil acesso,
sendo a veiculação de informações, por via impressa, uma das alternativas mais
eficazes para atender o objetivo de levar informação de um mandato parlamentar
que pertence àquela população. Realizar este trabalho requer custo que não
considero alto ou baixo, porém o necessário para a sua realização”, afirma.
A assessoria do
senador Hélio José (PROS-DF) não quis se pronunciar.
Entre os
senadores que exerceram o mandato em 2017, apenas dois não registraram gastos
com cota parlamentar: Eunício Oliveira (MDB-CE), que ocupou a presidência da
Casa, e Reguffe (sem partido-DF).
Campeões em
reembolsos
Os senadores campeões em reembolsos em 2017 foram, em
ordem: Davi Alcolumbre (DEM-AP), João Capiberibe (PSB-AP) e Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM). Logo em seguida aparecem Eduardo Braga (MDB-AM), Romero Jucá
(MDB-RR) e Omar Aziz (PSD-AM). Os gastos anuais de cada um variaram de R$
480.859,80 a R$ 512.645,05.
Os três
senadores do Amazonas (estado que tem o maior limite) estão, portanto, no topo
dos que mais pedem reembolso ao Senado com base na cota para o exercício
parlamentar.
Campeões de gastos em 2017
Despesas com a cota parlamentar (em
R$)
Fonte: Senado Federal
Passagens
Uma análise do G1 identificou ainda que a maior parte dos
gastos recebeu a classificação “Passagens aéreas, aquáticas e terrestres
nacionais”. Mais de R$ 6 milhões foram destinados a reembolsos com essa
categoria. O valor representa 25,2% do total de despesas com a cota em 2017.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi quem mais gastou com passagens aéreas no
ano. Os gastos são de R$ 279.407,16 em reembolsos em apenas um ano. Em outubro
de 2017, foram R$ 51.379,00. A ponte aérea mais cara de 2017 saiu por R$
3.274,38 para um bate e volta do Aeroporto Santos Dumont, no Rio, para
Brasília. As passagens aéreas representam 73,3% do total de despesas do petista
com a verba indenizatória.
Em nota, a
assessoria de imprensa de Lindbergh Farias (PT-RJ) diz que “não há nenhuma
irregularidade”. “Os gastos obedecem aos limites da cota e referem-se a
deslocamentos do senador e também de sua assessoria política para atividades
referentes ao mandato", diz o texto.
Já a assessoria
de imprensa do Senado acrescenta ainda que as passagens podem ser custeadas
para o “parlamentar ou a servidores comissionados e efetivos lotados em seu
gabinete, em gabinete de liderança ou gabinete da Comissão Diretora, quando o
parlamentar exercer concomitantemente a titularidade”.
A principal
empresa fornecedora de passagens aéreas para senadores é a Ádria Viagens e
Turismo. Pelo menos 29 senadores contrataram os serviços dessa empresa em 2017.
José Serra (PSDB-SP), Romário (Podemos-RJ) e Paulo Rocha (PT-PA) foram os que
mais tiveram despesas com a agência. Em 2017, os gastos de senadores com a
Ádria Viagens e Turismo somaram R$ 1.690.843,67. É a empresa que mais foi
contratada por senadores, em valores absolutos, independentemente da
classificação de gastos.
Segundo a
assessoria de imprensa do Senado, as empresas responsáveis pela emissão de
bilhetes aéreos ou terrestres “são de livre escolha do senador”. Já os bilhetes
de viagens oficiais autorizadas pelo plenário da Casa, que não contam como
despesa da cota parlamentar, são emitidos "por empresa licitada pelo
Senado Federal para tal fim".
Locomoção e
combustíveis
Outro gasto comum de senadores se encaixa na
classificação “locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e
lubrificantes”. O recordista nessa categoria foi o senador Ciro Nogueira
(PP-PI), presidente do Partido Progressista. Em 2017, as despesas totalizaram
R$ 352 mil. O valor é equivalente a 81,2% de todos os reembolsos apresentados
por Nogueira no período.
Em outubro de 2017, por exemplo, Ciro Nogueira apresentou gastos de R$
46.978,28 com essa classificação. O senador fretou três jatinhos para
deslocamentos no “interior do estado”, segundo a seção de transparência do site
do Senado. Somente essas viagens custaram mais de R$ 30 mil.
O presidente do
PP ainda costuma pedir reembolso de gastos com combustível de aviação. Em junho
de 2017, por exemplo, Ciro Nogueira apresentou uma nota referente a uma despesa
com combustível, pela fornecedora Maxxi Combustíveis e Derivados Ltda ME, que
totaliza R$ 12.991,97.
A assessoria de
imprensa do senador não fala sobre o assunto.
Alimentação
O senador Ciro Nogueira (PP-PI) também apresentou altos
valores para reembolsos de gastos em refeições. Uma análise do G1 nas despesas de 2017 identificou, por
exemplo, gastos de R$ 846 no Lakes Restaurante e R$ 759,20 na SB Churrascaria.
Localizado na
quadra 402 da Asa Sul, em Brasília, o Lakes Restaurante também é frequentado
pela senadora Lúcia Vânia (PSB-GO). A senadora gastou R$ 622,30 em 21 de março
de 2017. A nota fiscal de valor mais alto, porém, foi de uma refeição no
restaurante Panela Mágica, em Goiás. O reembolso à senadora foi de R$ 1.064 por
conta de uma despesa em 14 de agosto de 2017. Segundo o site do restaurante,
“por R$ 70 você come à vontade”.
A despesa de R$
1.064 se refere “a um almoço com profissionais da educação em que foi discutida
a realização de uma audiência pública sobre capacitação de professores”,
segundo nota da assessoria de imprensa da senadora. O evento, diz o texto, foi
posteriormente realizado na Comissão de Educação do Senado.
A Cota para a
Atividade Parlamentar pode ser usada, segundo ato da Comissão Diretora do
Senado publicado em 2014, para a alimentação “em compromisso de natureza
política, funcional ou de representação parlamentar, ressalvados os de caráter
eleitoral”. O artigo não deixa claro se esse benefício vale apenas para
senadores ou se também é estendido para servidores do gabinete.
O Senado Federal proíbe que senadores e servidores usem a cota para a compra de
bebidas alcoólicas. As notas fiscais, porém, não ficam disponíveis no site e,
portanto, não é possível checar se essa regra é cumprida. O site do Senado
informa apenas o nome e o CNPJ do fornecedor, bem como o valor total da nota
(sem detalhamento), o dia da emissão e a classificação do gasto.
Hospedagem
Em 2017, a senadora Gleisi Hoffmann apresentou pelo
menos 81 notas fiscais referentes a hospedagem de servidores do gabinete ou da
própria parlamentar. Os ressarcimentos chegam a R$ 26.661,17. Vinte e dois
pedidos de reembolsos foram por conta da hospedagem de servidores no Flat
Petras Residence, em Curitiba.
É possível
constatar, inclusive, que a data de emissão de pelo menos quatro notas caiu em
fins de semana. Por exemplo, uma das notas foi emitida em 12 de março de 2017,
um domingo, no valor de R$ 345. Outra tem data de 4 de julho de 2017, com total
de R$ 144, também um domingo. Há ainda notas emitidas em sábados: 9 de setembro
de 2017 (R$ 420) e 23 de setembro de 2017 (R$ 125).
Procurada, a
assessoria de imprensa da senadora diz que "todas as despesas realizadas
obedecem estritamente às exigências contidas nas normas do Senado Federal e
foram devidamente auditadas por órgão responsável". "Também atendem
absolutamente às necessidades do mandato parlamentar."
Aluguel de
imóveis
Já o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi quem mais gastou
com despesas da classificação “aluguel de imóveis para escritório político,
compreendendo despesas concernentes a eles”. A soma de todas as despesas foi de
R$ 156.564,16 em 2017. O montante equivale a 73,4% de todas as despesas do
tucano com reembolsos apresentados.
Em nota, a
assessoria de imprensa de Aécio diz que o dinheiro é usado para “aluguel de
sala, taxa de condomínio, IPTU, energia elétrica, telefonia fixa e móvel,
internet e vigilância patrimonial”. A assessoria lembra ainda que Aécio Neves
ficou em 70º no ranking de senadores que mais gastaram em 2017. “O gabinete do
senador Aécio Neves está entre os que apresentam menores custos passíveis de
ressarcimento pelo Senado”, diz trecho da ntoa enviada.
A senadora Marta Suplicy (MDB-SP) ficou próxima a alcançar a marca de Aécio
Neves. Gastou R$ 156.298,26 naquele ano. O valor representa 54,3% dos
reembolsos de Marta no ano.
Divulgação do
mandato
O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi o líder em gastos
com a classificação “divulgação da atividade parlamentar”. A liderança foi
alcançada com a ajuda da nota fiscal de R$ 270 mil que, segundo a assessoria de
imprensa, pagou a impressão de 70 mil exemplares de uma revista que ajuda a
divulgar o mandato.
Já o senador
Eduardo Braga (MDB-AM) ficou logo atrás na somatória de despesas com a
classificação “divulgação da atividade parlamentar”. O total de reembolsos foi
de R$ 285.256,00 – o que equivale a 58,1% de todas as notas fiscais
apresentados pelo senador em 2017.
A Tinga Produções
recebeu de Braga R$ 12 mil por mês, de janeiro a novembro de 2017. O senador do
MDB desembolsou ainda duas vezes o montante de R$ 20 mil por serviços da Freire
e Chagas LTDA-ME.
Em nota, o
senador diz que usa a cota para pagar serviços da Tinga Produções desde maio de
2016, quando reassumiu o mandato. O texto afirma que a empresa faz catalogação,
digitalização, produção, edição e finalização de vídeos destinados à internet e
a veículos de comunicação.
“Para a
realização deste trabalho são contratados profissionais, como editor, produtor
de catalogação e digitalização de imagens, além de um técnico em TI para a
manutenção do servidor”, completa.
Consultorias e
pesquisas
Os senadores gastaram R$ 3,9 milhões com serviços da
classificação “contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos
técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar” em
2017. Essa categoria representa 14,7% do total de valores nos pedidos de
reembolso daquele ano.
O recordista
foi Omar Aziz (PSD-AM). No total, foram R$ 360 mil em 12 notas de reembolsos.
Em todos os meses daquele ano, o senador gastou R$ 30 mil mensais com
“Jefferson L R Coronel - ME”.
Em nota, a assessoria de imprensa do senador diz que o serviço é prestado “sete
dias por semana, o ano todo” e que o valor é o mesmo desde 2015. Segundo o
texto, uma equipe formada por dois jornalistas, designer e um editor de vídeos
fica à disposição de Omar Aziz, em Manaus, e um profissional acompanha o
senador “permanentemente”. “[O serviço] inclui posicionamento estratégico,
monitoramento, toda rede digital do senador e assessoria de imprensa”, afirma.
Em seguida, no
ranking dos senadores que mais tiveram despesas com essa classificação,
aparecem Edison Lobão (MDB-MA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Tasso Jereissati
(PSDB-CE). Eles gastaram, respectivamente, os seguintes valores: R$ 272 mil, R$
174 mil e R$ 158 mil.
A cota de Lobão
foi usada, principalmente, para custear serviços da empresa “Escutec - Pesquisa
de Mercado e Opinião Pública LTDA” em 2017. As despesas somaram R$ 269,7 mil no
ano.
Em nota, a
assessoria de imprensa do senador Edison Lobão (MDB-MA) diz que “realiza um
trabalho permanente de identificação da realidade socioeconômica do Estado,
para melhor orientar sua ação parlamentar em apoio aos mais necessitados”.
O texto enviado
afirma ainda que a empresa contratada é a “maior e mais reconhecida” em
pesquisa de mercado e opinião pública do Maranhão. O serviço prestado envolveu
um “levantamento socioeconômico das mesorregiões maranhenses, com foco
principal nas condições de moradia, acesso à educação, saúde básica e
infraestrutura, fornecendo dados atualizados com esse objetivo”.
A empresa
também foi contratada por João Alberto Souza, outro senador eleito pelo
Maranhão. O parlamentar encomendou para a Escutec, por R$ 90 mil, duas vezes
pesquisas qualitativas com a população do estado.
Segurança
privada
O levantamento do G1 identificou ainda que poucos senadores
tiveram despesas com serviços de segurança privada. Em 2017, apenas 16 pediram
reembolsos dessa classificação. No total, foram R$ 473.761,23 em reembolsos por
conta desse tipo de despesa. Mais da metade desses gastos foi do senador
Fernando Collor (PTC-AL).
A assessoria de imprensa do senador não faz comentários sobre o assunto.
O ex-presidente
e senador pediu reembolso de R$ 264.527,00 para 2017. Esse valor representa
76,8% do total de despesas de Collor com a cota para o exercício parlamentar.
Desde junho de 2017, a empresa contratada pelo senador é a Avanço Service
Conservação e Limpeza Eireli-ME, que recebe cerca de R$ 22 mil por mês.
Correios e
material para o escritório
As despesas de senadores com a classificação “aquisição
de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou
locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de
móveis e de equipamentos” representaram apenas 3,2% do total de reembolsos
solicitados em 2017. Essa categoria somou despesas de R$ 860.727,86.
O senador Pedro
Chaves (PRB-MS) foi o que mais gastou com isso: R$ 71.718,84 em notas fiscais.
A assessoria dele afirma que os gastos são relacionados, principalmente, à
locação de móveis e equipamentos de informática. “A equipe do escritório no
estado [de Mato Grosso do Sul] trabalha em ambiente locado, monitorado por
câmeras de segurança e, para atender à demanda da equipe de trabalho, foram
locados móveis, equipamentos de informática de todo o tipo, além da aquisição
de material de escritório e limpeza”, diz trecho da nota.
Outros gastos
A cota para o exercício da atividade parlamentar não
engloba todos os gastos que os senadores podem apresentar. Os senadores têm
direito a um imóvel funcional em Brasília ou reembolso de R$ 5.500 mensais. As
viagens oficiais a países no exterior, por exemplo, são custeadas diretamente
pelo Senado e não entram na cota parlamentar. A cota mensal para o uso da
gráfica do Senado também não faz parte dessa verba. Veja abaixo todos os
subsídios e benefícios:
O que faz um
senador
·
propõe e
modifica leis;
·
aprova e
discute leis;
·
fiscaliza o
governo com o TCU;
·
investiga
denúncias nas CPIs;
·
sabatina e
aprova indicados para o STF, TCU, Banco Central, procurador-geral da República,
agências reguladoras e embaixadas;
·
processa e
julga o presidente da República, ministros, comandantes militares, ministros do
STF, membros do CNJ, PGR e advogado-geral da União;
·
propõe emendas
parlamentares e aprova o Orçamento da União;
·
autoriza
estados e municípios a contrair empréstimos;
·
fixa o limite
da dívida consolidada da União, dos estados e dos municípios.
.jpg)
Postar um comentário
Blog do Paixão