Com restrição de foro, FBC vai para Moro

PGR também pediu que caso contra Eduardo da Fonte seja remetido à 1ª instância do?Paraná. Falta Edson Fachin autorizar

Por: Carol Brito

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro privilegiado para deputados e senadores, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, iniciou uma ofensiva para levar casos de parlamentares pernambucanos para a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro. Nesta segunda-feira (7), a chefe do Ministério Público Federal (MPF) pediu que as denúncias apresentadas contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e o deputado federal Eduardo da Fonte (PP) sejam remetidas a primeira instância da Justiça. No caso de Coelho, o ministro e relator da Lava Jato do STF, Edson Fachin, já determinou o envio do inquérito para o magistrado do Paraná. É o primeiro inquérito da Lava Jato envolvendo político com foro a ser remetido para a 1ª instância da Justiça. 

O caso de Bezerra Coelho estava na pauta de julgamento do STF de hoje, mas acabou sendo retirado pelo relator da Lava Jato, Edson Fachin. O senador foi acusado pelo MPF de ter recebido cerca de R$ 41,5 milhões de empreiteiras entre 2010 e 2011, quando era secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, na gestão do ex-governador Eduardo Campos. O julgamento foi iniciado em dezembro do ano passado e dois ministros já tinham votado a favor da aceitação da denúncia (Edson Fachin e Celso de Mello) e dois contra (Gilmar Mendes e Dias Toffoli). O "voto de minerva" seria do ministro Ricardo Lewandowski, que estava ausente na sessão.

Já no caso de Eduardo da Fonte, a procuradora Raquel Dodge apresentou uma questão de ordem ao ministro Edson Fachin para que o caso do deputado também seja remetido para a Vara de Curitiba. Eduardo da Fonte foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por supostamente receber R$ 300 mil da construtora UTC para beneficiar a empresa com um contrato na Petrobras. O caso teria ocorrido, no entanto, entre 2009 e 2010, durante seu mandato anterior como deputado federal.

Outro lado

Em nota, a defesa de Bezerra afirma que os fatos narrados no inquérito não "guardam qualquer relação que leve à Justiça Federal do Paraná e os precedentes da 2ª Turma são exatamente contrários à decisão". O texto ainda pondera que a denúncia contra o senador ainda não foi recebida e que "a defesa do senador tomará as medidas cabíveis" e que tem certeza na "rejeição da denúncia, qualquer que seja o grau de jurisdição competente". Já Eduardo da Fonte afirmou que "confia no trabalho da justiça" e que está "à disposição para tudo ser esclarecido rapidamente”.