O CRO-PE acompanhou apuração de duas denúncias sobre exercício ilegal em Distritos regionais de Araripina na última sexta-feira (16) em conjunto com as autoridades policiais competentes. As ações conduziram a um flagrante de atividade odontológica/exercício odontológico prestes a acontecer em um dos casos e no outro, um consultório odontológico com diversos equipamentos foi encontrado dentro da residência do acusado.
Na primeira localidade a acusada, uma auxiliar de laboratório, foi encontrada na sua residência com instrumentais e material preparado para realização de atendimento cirúrgico odontológico. No segundo caso, a residência do acusado continha uma antiga cadeira odontológica, instrumentais, equipamentos e materiais destinados à confecção de próteses dentárias e cirurgias odontológicas. Em ambos os casos, os insumos e instrumentais foram recolhidos pelas autoridades policiais competentes e ambos acusados foram encaminhados à delegacia municipal para registro de TCO. Posteriormente, pretende-se solicitar à Vigilância local a busca da cadeira odontológica e demais equipamentos maiores.
A atuação de pessoa não habilitada em Odontologia é crime previsto no Código Penal - Art 282, assim como o acobertamento do exercício ilegal da Odontologia. O CRO-PE tem recebido, apurado e, quando confirmado a não habilitação legal do acusado, encaminhado e solicitado às autoridades competentes a resolução de casos como este, que desvalorizam a profissão, colocam em risco a saúde da população e serem crimes previstos no Código Penal Brasileiro.
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Fonte: CRO-PE
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