Rótulo da Cachaça Seletíssima, produzida na Bahia
Falsificar produtos no Brasil virou coisa normal e certamente convivemos quase que naturalmente com bancas de produtos expostos comercializando à luz do dia sem que ninguém seja incomodado.
A Vigilância Sanitária de Araripina recebeu uma denúncia de que uma bebida fabricada em Minas Gerais, a Cachaça Seleta, produzida pela empresa Seleta e Boazinha, Indústria e Comércio, Importação Ltda, sediada em Salinas, no Estado Mineiro, estava sendo falsificada e comercializada como "Cachaça Seletíssima" por uma empresa que consta em seu Cadastro Nacional de Atividades Econômicas – CNAE (mantemos o nome empresarial em reserva), como comércio varejista funcionando como atividade distribuidora. Fomos acionados por uma denúncia que repassou todas as informações necessárias para comprovar que a Cachaça Seleta tem o Registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA (veja rótulo) o que não foi comprovado com a Cachaça Seletíssima que utiliza o rótulo similar a original (veja imagem acima).
Rótulo da Cachaça Seleta, produzida em Salinas - MG
O que chama mais atenção da “Cachaça Seletíssima” é o valor comercial do produto, R$ 140, foi o que a Vigilância Sanitária identificou quando fez a apreensão do mesmo em dois estabelecimentos comerciais de Araripina.
A regulamentação, padronização, classificação, registro, inspeção, produção e a fiscalização de bebidas, são normas estabelecidas pelo Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, regulado pela Lei nº 8.918, de 14 de Julho de 1994. Portanto, define todos os critérios que devem ser adotados pelas empresas que produzem e distribuem esse tipo de produto, sendo o registro no MAPA o ponto principal para nortear os órgãos de fiscalização no combate à falsificação. A fiscalização agora deve ser intensificada no ponto de produção do produto, já que o Cadastro da Empresa consta apenas como varejo.
Deixamos espaço aberto para qualquer dos envolvidos que queiram se pronunciar.
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