Alcides Martins disse ao STF que documentos e provas obtidos pela Polícia Federal permitem essa conclusão 'além de qualquer dúvida razoável'. Defesa vê 'ilações' em relatório da PF.
Por Camila Bomfim e Marcelo Parreira, TV Globo — Brasília
O procurador-geral da República interino, Alcides Martins, disse nesta quarta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal que documentos e provas obtidos pela Polícia Federal permitem concluir, “além de qualquer dúvida razoável”, que houve recebimento de vantagens indevidas pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e seu filho, o deputado federal Fernando Coelho Filho (DEM-PE).
As vantagens estariam relacionadas às obras do canal do Sertão e da transposição do Rio São Francisco, ligadas ao Ministério da Integração Nacional, comandado por Fernando Bezerra Coelho no governo Dilma Rousseff.
Em operação realizada na semana passada e autorizada pelo ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal fez buscas nos gabinetes dos dois parlamentares, da liderança do governo e também na casa do deputado, onde apreendeu cerca de R$ 120 mil, em moeda estrangeira e nacional. Pai e filho são suspeitos de ter recebido R$ 5,5 milhões em propinas de empreiteiras.
O senador e o filho negam as acusações. Em nota, o advogado André Callegari classificou o relatório da Polícia Federal como "açodado" e "repleto de ilações" (leia a íntegra ao final desta reportagem).
Para Martins, as provas já coletadas pela PF constituem “lastro razoável” de que o senador solicitou, por meio de um operador, “vantagem indevida em razão da função pública de Ministro de Estado e Senador da República”.
De acordo com o procurador-geral interino, o senador também “dissimulou a origem dos valores recebidos diretamente de infração penal, através de lavagem de capitais, envolvendo empresários, pessoas jurídicas, operadores e outros políticos”.
As declarações de Martins constam de uma manifestação enviada por ele ao STF em resposta a alegações da defesa de Bezerra Coelho.
Os advogados do senador questionam a legalidade de buscas realizadas nos gabinetes do Senado ocupados pelo líder do governo e que causaram reações do Senado Federal, incluindo um pedido de suspensão das medidas cautelares que permitiram as buscas.
Sobre o tema, no entanto, Martins afirmou que “não houve ilicitude no cumprimento dos mandados de busca uma vez que as prerrogativas inerentes ao mandado parlamentar não afastam a possibilidade de realização de medidas cautelares no ambiente de trabalho".
Na manifestação, o procurador-geral da República discordou de sua antecessora, Raquel Dodge, que não havia aprovado o pedido da PF para realizar as buscas nos gabinetes do senador.
Apesar da divergência entre PGR e PF, o ministro relator do caso no STF, Luís Roberto Barroso, aceitou o pedido dos policiais e autorizou as buscas.
“Apesar da manifestação contrária da então Procuradora-Geral, entendo que se faziam presentes os requisitos para o deferimento de todas as medidas requeridas pela autoridade policial", escreveu Alcides Martins.
Segundo ele, "a medida cautelar de busca e apreensão mostrava-se urgente e imperiosa, pois poderia produzir – e produziu – na opinião do titular da ação penal, elementos de prova independentes do material apresentado pelos colaboradores, a fim de esclarecer os fatos em sua plenitude”.
Nota da defesa
Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pela defesa do senador.
Após o questionamento feito pela defesa ao Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, na manhã desta terça-feira (24), a Polícia Federal apresentou açodado relatório repleto de ilações, numa clara tentativa de justificar a inobservância dos limites da decisão monocrática do relator para cumprimento dos mandados na última quinta-feira (19). A verdade dos fatos será esclarecida no momento oportuno, em que se demonstrará em definitivo o excesso dessa investigação. André Callegari - Advogado.
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