ISTO É PERNAMBUCO: Lula Cabral é liberado de tornozeleira eletrônica pelo TRF5

Prefeito do Cabo voltou ao cargo na última terça-feira (15), após liminar do STF.

Por: Portal de Prefeitura

Foto: Reprodução/Instagram

O relator do caso do prefeito Lula Cabral no TRF5, desembargador Federal Edilson Pereira Nobre Júnior, aceitou o pedido da defesa para que o socialista deixasse de usar a tornozeleira eletrônica. 

No despacho, o relator do caso requer que seja “oficiado o CEMER para que o órgão realize a retirada da tornozeleira eletrônica, cuja finalidade era a de restringir sua ida ao Cabo de Santo Agostinho, a fim de que a decisão do STF seja devidamente cumprida, ou subsidiariamente, que aquele órgão autorize em seu sistema a ida do Prefeito ao perímetro do Cabo de Santo Agostinho”. 

“O retorno do acusado ao exercício do cargo de Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, a medida cautelar de monitoramento eletrônico perdeu seu objeto, tendo em vista a sua finalidade de proibição de acesso às instalações da prefeitura para resguardar a obtenção de provas durante a instrução processual, mostrando-se atualmente incompatível com a efetividade da decisão liminar concedida pelo STF, conforme apontado pela Procuradoria Regional da República em sua manifestação”, diz parte do texto. 

Diante do pedido revogação das demais medidas cautelares, manifeste-se o Ministério Público Federal, no prazo de 48h, finaliza o desembargador Edilson Pereira.