Ministro respondeu a pedido de
informações do presidente do STF, motivado por ação do Senado. Ele apontou
'quantidade impressionante' de indícios contra senador Bezerra Coelho.
Por Mariana Oliveira e Rosanne D'Agostino, TV Globo e G1 —
Brasília
O ministro Luís Roberto Barroso,
do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu
em documento enviado nesta terça-feira (8) ao presidente do tribunal, Dias Toffoli, a legalidade da operação que realizou
busca e apreensão no gabinete do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Segundo Barroso,
a Polícia Federal encontrou
"uma quantidade impressionante" de indícios contra Bezerra Coelho.
A manifestação faz
parte de resposta de 16 páginas ao pedido de informações de Toffoli, motivado
por ação da Mesa do Senado contra a decisão de Barroso de autorizar a operação.
"Sem antecipar
qualquer juízo de valor sobre o mérito da investigação, é fato incontestável
que a Polícia Federal reuniu uma impressionante quantidade de indícios de
cometimento de crimes", escreveu o ministro Barroso.
Segundo ele,
"o exame criterioso e imparcial dos elementos produzidos não conferia a
este magistrado outra opção que não a decretação de busca e apreensão. Não
seria republicano nem ético desviar do reto caminho por se tratar de figura
poderosa. O direito e a justiça valem para todos".
Ao Supremo, o
senador apontou "excesso" nas
buscas e pediu que sejam consideradas ilegais. Em nota, a
defesa de Bezerra disse que "a única justificativa" para a
investigação de Bezerra seria "a atuação política e combativa do senador
contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal".
No fim de
setembro, Toffoli pediu informações ao
ministro Barroso para analisar a ação apresentada pelo
Senado.
O principal
argumento da ação apresentada pelo Senado é o de que a então procuradora-geral
da República, Raquel Dodge,
foi contra a operação de busca e apreensão da Polícia Federal. Para o Senado,
como a PGR é a titular da ação penal, Dodge deveria ter autorizado as buscas.
Na resposta, Barroso
disse que o pedido da Mesa do Senado, uma suspensão de liminar (decisão
provisória), é incabível por não haver liminar que ainda esteja produzindo
efeito e que o Senado já recorreu no âmbito do próprio inquérito.
"A medida de
busca e apreensão não foi movida contra o senador em razão de sua atuação em
nome do poder público, mas por ser investigado pela prática de crimes. Como
intuitivo, a suspensão de liminar não tem por objetivo proteger investigados em
processos criminais", afirmou Barroso.
De acordo com o
ministro, "não há liminar sendo executada que possa ser suspensa. O que a
requerente pretende é rever decisão proferida, executada e exaurida". Para
isso, o recurso é o agravo regimental, inclusive já interposto", disse
Barroso.
Entre os indícios
encontrados, Barroso citou uma planilha no gabinete da liderança do governo no
Senado sobre supostas doações ocultas, além de dinheiro na casa do
filho do senador, o deputado federal Fernando Bezerra Coelho
Filho (DEM-PE).
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Legitimidade da PF
Além disso, o
ministro afirmou que a Polícia Federal tem legitimidade para pedir buscas e
disse que o próprio Supremo já confirmou a autonomia da PF quando liberou
acordos de delação premiada feitos pelo órgão.
"Exigir a
concordância do Ministério Público para o deferimento da medida é o mesmo que
negar legitimidade à autoridade policial. O Ministério Público deve ser ouvido
a respeito da representação, mas seu parecer não é vinculante", afirmou
Barroso.
O relator
considerou que o argumento de Dodge contra as buscas, de que não havia
confirmação de que ele guardava dados no Senado, mostrou
"fragilidade".
"É relevante
destacar a fragilidade do argumento utilizado pela então procuradora-geral da
República. (...) Dificilmente haverá, antes da busca e apreensão, indícios de
que alguém registre atos criminosos praticados, especialmente quando se trata
da criminalidade do colarinho branco."
Para o ministro,
admitir o cumprimento de mandados judiciais, como de busca e apreensão, em
relação aos demais envolvidos, mas negar quanto ao senador "é que seria
fora do padrão".
Suspeitas relacionadas ao mandato
Barroso frisou
ainda que as suspeitas contra o líder do governo no Senado envolvem os anos de
2016 e 2017, quando Fernando Bezerra Coelho já era senador, o que, segundo o
relator, derrubaria a argumentação de que se tratam de fatos antigos.
"Como exposto
na decisão impugnada, a autoridade policial colheu diversos elementos de prova
que indicam que as negociações relacionadas aos desvios indevidos teriam se
estendido ao período em que o senador Fernando Bezerra de Souza Coelho já
ocupava o seu cargo atual."
Ao final de sua
resposta, Barroso afirmou ainda que medidas de investigação sobre o Senado são
excepcionais.
"A execução de
medidas investigativas em relação a um único senador – com base em indícios que
legitimariam tal providência em relação a qualquer cidadão – não representa
afronta às prerrogativas do Poder Legislativo. Antes pelo contrário, constitui
ato de proteção institucional, imprescindível para preservar seu funcionamento
de ingerências ilegítimas, contribuindo para sua verdadeira independência,
respeitabilidade e credibilidade perante os cidadãos", escreveu.
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