PF investiga desvio de recursos das obras de requalificação da BR-101 no Grande Recife

O valor total do contrato para execução dos serviços ultrapassa os R$ 190 milhões. DER afirma ter provas de comprovando a qualidade dos serviços e que fiscaliza trabalhos.

Por G1 PE

Documentos apreendidos durante operação chegam à sede da Polícia Federal, no Cais do Apolo, região central do Recife, nesta quarta-feira (13) — Foto: Marina Meireles/G1

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (13), a Operação Outline, que investiga possíveis desvios de recursos que deveriam ter sido utilizados nas obras de requalificação da BR-101, no Grande Recife. O contrato para execução dos serviços é de cerca de R$ 190 milhões e, desse total, ao menos R$ 2 milhões teriam sido desviados. 

Na manhã desta quarta (13), a PF informou que ainda será realizada perícia de engenharia para calcular o valor exato dos desvios. Dez mandados de busca e apreensão para endereços no Recife e em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, foram cumpridos. Documentos, mídias digitais e uma arma foram apreendidos.

Os investigadores obtiveram evidências de que parte dos recursos repassados pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) para a empresa executora da obra pode ter sido desviada para pagamento de propina a servidores públicos. Quebras de sigilo bancário de pessoas e empresas suspeitas foram solicitadas.

Segundo a PF, relatórios de auditoria dos Tribunais de Contas da União e do Estado apontaram que a obra estaria sendo executada com asfalto de baixa qualidade e pouca durabilidade, “o que pode estar afetando trechos de rodovias já entregues à circulação”.

Em nota, o DER afirmou que "dispõe de dados comprovando a qualidade dos serviços realizados e que os mesmos estão em conformidade com as normas vigentes". (Confira a íntegra da resposta abaixo)

Ainda segundo a PF, foi constatado que, durante a metade da execução do contrato, apenas um servidor do DER atuou como fiscal dos serviços. Depois, uma empresa integrante do próprio consórcio contratado para execução chegou a atuar como supervisora da obra.

Os crimes que estão sendo investigados são os de peculato, corrupção ativa e passiva, fraude em dispensa de licitação e lavagem de dinheiro, cujas penas ultrapassam 20 anos de reclusão.

Investigação

De acordo com o delegado federal Daniel Silvestre, as investigações tiveram início em janeiro de 2019. "Recebemos no início do ano uma notícia-crime do TCE [Tribunal de Contas do Estado]. Os relatórios revelavam baixa qualidade do asfalto empregado na obra. Diante dessas evidências, iniciamos a investigação", disse.

Os mandados tiveram como alvo as empresas Andrade Guedes e Astep Engenharia. "As buscas foram feitas nas empresas e nas residências de servidores públicos", afirmou Silvestre. O G1 busca o contato das empresas para solicitar respostas sobre o caso.

As investigações a respeito do pagamento de propina aos servidores são feitas sob sigilo. A Polícia Federal também dá prosseguimento à investigação para identificar se houve mais verba desviada da obra.

"A suspeita é de que parte dos recursos recebidos pelas empresas tenha sido destinado a vantagens indevidas a servidores. Há necessidade de aprofundamento dessas investigações para ver se isso se confirma", contou Silvestre.

Alerta do TCE

Desvio de recursos de obras na BR-101 é investigado pela Polícia Federal — Foto: Reprodução/TV Globo

Em julho de 2018, o TCE emitiu um alerta de responsabilização ao DER após uma auditoria técnica identificar problemas nas obras da BR-101, na Grande Recife. Na ocasião, foram citadas situações como pagamento antecipado de partes da requalificação que não foram finalizadas e serviços executados com defeitos nas vias que ligam os municípios de Paulista e Jaboatão dos Guararapes.

A requalificação da BR-101 em Pernambuco teve início em setembro de 2017. O projeto, financiado por meio de um convêncio firmado entre o Governo de Pernambuco e o Ministério dos Transportes, prevê a entrega de 60 quilômetros de asfalto novo. O custo da obra deve fechar em R$ 192 milhões.

Resposta

O DER afirmou, na nota, que está à disposição dos órgãos de Controle e da Polícia Federal para esclarecer qualquer dúvida sobre as obras da BR-101. Confira a resposta, na íntegra:

"O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco (DER) informa que, desde o primeiro momento, a diretoria do órgão disponibilizou o acesso e a documentação solicitada pela Polícia Federal, que cumpriu mandatos de busca e apreensão de documentos relativos a prestação de contas de obras na BR 101.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informa que as obras da BR - 101 são realizadas em Regime de Contratação Diferenciada, resultante de um termo de compromisso firmado entre o Governo Federal, através do DNIT, e o Governo de Pernambuco, através do DER, em 2017, com percentuais de participação financeira de 20% para o Estado de Pernambuco e 80% do Governo Federal.

A obra conta com fiscalização própria do DER, por meio de uma empresa supervisora contratada, além de uma gerenciadora de obras e outra gerenciadora ambiental, ambas contratadas pelo DNIT. Na obra, o DER priorizou as vistorias técnicas, bem como a análise do material utilizado na obra, obedecendo aos critérios e prazos previstos no projeto da obra.

Semanalmente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) acompanha a fiscalização das obras, cujo andamento segue as normas técnicas vigentes.

O DER reforça que dispõe de dados comprovando a qualidade dos serviços realizados e que os mesmos estão em conformidade com as normas vigentes. Por fim, o DER se coloca à disposição dos órgãos de Controle e da Polícia Federal para esclarecer qualquer dúvida de ordem técnica ou jurídica que eventualmente ainda exista."