Segundo Executivo, Judiciário pediu para mudar a forma de usar o orçamento. Ao todo, 428 juízes e desembargadores receberam verbas de férias vencidas e acumuladas.
Por G1 PE
Palácio da Justiça, no Centro do Recife, é sede do TJPE — Foto: Reprodução/TV Globo
Um remanejamento de R$ 60 milhões, definido entre Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o governo do estado, garantiu o pagamento de indenizações por férias vencidas e acumuladas a juízes e desembargadores, com valores de até R$ 1,2 milhão. Segundo o Executivo, a solicitação foi feita pelo Judiciário. Ao todo, 428 magistrados foram beneficiados.
Veja a lista dos 20 maiores rendimentos líquidos em novembro
R$ 853.002,43
Marylusia Pereira Feitosa de Araújo (juíza da capital)
Marylusia Pereira Feitosa de Araújo (juíza da capital)
R$ 695.742,49
Fausto de Castro Campos (desembargador)
Fausto de Castro Campos (desembargador)
R$ 506.709,61
João José Rocha Targino (juiz lotado na assessoria da presidência)
João José Rocha Targino (juiz lotado na assessoria da presidência)
R$ 487.928,58
Janduhy Finizola da Cunha Filho (juiz da corregedoria auxiliar extrajudicial)
R$ 458.128,15
Demócrito Ramos Reinaldo Filho (desembargador)
Janduhy Finizola da Cunha Filho (juiz da corregedoria auxiliar extrajudicial)
R$ 458.128,15
Demócrito Ramos Reinaldo Filho (desembargador)
R$ 424.353,76
Leopoldo de Arruda Raposo (desembargador)
Leopoldo de Arruda Raposo (desembargador)
R$ 421.538,29
José Ivo de Paula Guimarães (desembargador)
José Ivo de Paula Guimarães (desembargador)
R$ 403.532,10
Saulo Fabianne de Melo Ferreira (juiz da capital)
Saulo Fabianne de Melo Ferreira (juiz da capital)
R$ 397.284,69
Antônio Carlos Alves da Silva (desembargador)
Antônio Carlos Alves da Silva (desembargador)
R$ 381.698,18
Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (desembargador)
Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (desembargador)
R$ 374.936,70
Francisco José dos Anjos B de Mello (desembargador)
Francisco José dos Anjos B de Mello (desembargador)
R$ 357.744,07
Bartolomeu Bueno de Freitas Morais (desembargador)
Bartolomeu Bueno de Freitas Morais (desembargador)
R$ 347.854,99
Abner Apolinário da Silva (juiz da 4º Vara do Tribunal do Júri da capital)
Abner Apolinário da Silva (juiz da 4º Vara do Tribunal do Júri da capital)
R$ 345.302,66
Fernando Cerqueira Norberto dos Santos (desembargador)
Fernando Cerqueira Norberto dos Santos (desembargador)
R$ 344.652
Karina Albuquerque Aragão de Amorim (juíza da capital)
Karina Albuquerque Aragão de Amorim (juíza da capital)
R$ 340.131,91
Marcos Antionio Tenorio (juiz na cidade de Pesqueira)
Marcos Antionio Tenorio (juiz na cidade de Pesqueira)
R$ 338.966,99
Silvio Romero Beltrão (juiz lotado na assessoria especial da presidência)
Silvio Romero Beltrão (juiz lotado na assessoria especial da presidência)
R$ 338.065,87
José Fernandes de Lemos (desembargador)
José Fernandes de Lemos (desembargador)
R$ 337.284,71
Jovaldo Nunes Gomes (desembargador)
Jovaldo Nunes Gomes (desembargador)
R$ 331.100,89
Adalberto de Oliveira Melo (desembargador e presidente do TJ-PE)
Adalberto de Oliveira Melo (desembargador e presidente do TJ-PE)
No site do TJPE, consta a lista de beneficiados com "vantagens eventuais", repassadas por causa de férias, gratificações e adiantamentos. Por meio de nota, o governo informou que, no dia 14 de outubro de 2019, o TJPE, por meio de ofício, devolveu R$ 60 milhões de seu orçamento para o Executivo.
Ainda segundo o governo, o tribunal também pediu, por meio de ofício, o retorno desse valor sob uma nova rubrica. Assim, poderia usar as verbas para o custeio de despesas com pessoal.
Isso ocorreu porque os recursos devolvidos pelo tribunal ao Executivo faziam parte do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Ferm-PJPE), instituído pela Lei 14.989.
Entretanto, do total disponível, 30% do valor existente poderia ser usado, anualmente, para "despesa de pessoal e encargos, bem como em benefícios a magistrados e servidores", segundo a lei.
Sendo assim, o governo do estado aceitou, por força da Lei 16.680, a devolução "excepcional" dos R$ 60 milhões e alegou que utilizaria o dinheiro para "ações de ressocialização, repressão à criminalidade e combate à violência". A medida foi publicada no Diário Oficial do dia 2 de novembro.
Na mesma edição do Diário Oficial do estado, o governo publicou o decreto nº 48.191, que concedeu um crédito suplementar de R$ 60 milhões ao TJPE, considerando "a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com pessoal do Poder Judiciário". O valor, de acordo com o decreto, era para a remuneração de magistrados e servidores ativos.
Ou seja, o que ocorreu foi uma mudança de fonte orçamentária, já que o valor disponível no Ferm-PJPE não poderia ser usado integralmente para pagar os valores aos magistrados.
A nota enviada pelo governo estadual afirmou, ainda, que a solicitação do TJPE "foi encaminhada pelo governo, como já aconteceu em anos anteriores" e que "mudanças de tipo de fonte orçamentárias são comuns ao fim de cada ano fiscal e precisam passar pelo executivo por força de lei".
O documento disse, também, que "a autonomia sobre a destinação dos recursos é uma prerrogativa constitucional de todos os poderes que recebem o duodécimo orçamentário como o Tribunal de Contas, o Ministério Público, a Assembleia Legislativa e o Judiciário, como foi o caso".
O G1 entrou em contato com o TJPE para falar sobre o caso, mas o tribunal informou que "se reserva a não responder as informações".
Polêmica
Por causa dos altos valores das indenizações dos magistrados, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou, na quinta-feira (12), um ofício ao desembargador Adalberto de Oliveira Melo, presidente do TJPE, pedindo esclarecimentos sobre o caso. O tribunal tem cinco dias para responder.
No mesmo dia, a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) chamou de "impróprio e inadequado" o pagamento dos valores.
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Blog do Paixão