Conforme o documento, decisões tomadas em processos anteriores também serão revistas.
Por G1 PB
Tribunal de Contas da Paraíba encaminhou ao Ministério Público, de fevereiro a agosto deste ano, 68 acórdãos para cobrança judicial de valores que ultrapassam R$ 9,5 milhões — Foto: Kleide Teixeira/Jornal da Paraíba
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) divulgou uma resolução, nesta sexta-feira (24), com a determinação do desarquivamento de todas as ações relacionadas aos casos investigados pela Operação Calvário, como os relacionados às contratações de Organizações Sociais pelo Estado da Paraíba. Conforme o documento, decisões tomadas em processos anteriores também serão revistas.
A ação investiga uma possível organização criminosa suspeita de desvio de R$134,2 milhões de serviços de saúde e educação. A investigação identificou fraudes em procedimentos licitatórios e em concurso público, além de corrupção e financiamento de campanhas de agentes políticos e superfaturamento em equipamentos, serviços e medicamentos.
De acordo com a recomendação, os processos terão tramitação prioritária na Corte. O documento justifica as medidas com base nas “recentes divulgações de fatos decorrentes da denominada ‘Operação Calvário’, com revelações de, em tese, crimes que teriam ocorrido e envolvido fatos sob jurisdição da Corte de Contas”.
A resolução destaca também a “ausência, no âmbito do TCE-PB, de instrumentos de apuração aptos e suficientes para descobrir condutas criminais, matéria, inclusive, que refoge à competência da Corte de Contas”.
Dois conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) foram afastados de suas funções públicas em dezembro de 2019, após uma decisão do Superior Tribunal da Justiça (STJ), segundo informou a Polícia Federal. Arthur Cunha Lima e Nominando Diniz foram dois dos três conselheiros alvos de mandados de busca e apreensão durante a sétima fase da Operação Calvário, denominada de Juízo Final, e devem ficar afastados por 120 dias.
De acordo com a Polícia Federal, a decisão aconteceu com base nas provas e documentações apreendidas. Além do afastamento, o STJ determinou a proibição de acesso dos dois conselheiros às instalações e também de comunicação com funcionários e membros do TCE.
TCE-PB substitui conselheiros afastados durante investigações da Operação Calvário
Em janeiro, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, o conselheiro Arnóbio Viana, anunciou os nomes de Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo como substitutos de Nominado Diniz e Arthur Cunha Lima, afastados após investigações da Operação Calvário.
O comunicado foi feito 22 dias após os afastamentos de Arthur e Nominado, determinados pelo Superior Tribunal de Justiça. A substituição é válida enquanto eles estiverem afastados pelo período de 120 dias.
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