Procurador-geral de Justiça apontou que municípios devem seguir decreto estadual. Prefeito Lula Cabral (PSB) afirmou que vai tentar junto ao governo flexibilizar abertura.
Por Danilo César, TV Globo
Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, cidade localizada na Região Metropolitana do Recife — Foto: Reprodução/TV Globo
O município do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, suspendeu a reabertura do comércio, que havia sido prevista para esta quinta-feira (4). O prefeito Lula Cabral (PSB) afirmou que a cidade está pronta para reabrir, mas que recebeu uma notificação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que seguisse o decreto estadual que trata do tema (VEJA VÍDEO).
"Estamos preparados para a reabertura. Mas, infelizmente, na quarta-feira (3), nós fomos surpreendidos pelo Procurador-geral de Justiça do estado recomendando, determinando que não reabríssemos nosso comércio no dia 4 e sim, seguir o decreto do governador. E nós sempre escutamos as autoridades, mas estamos preparados", afirmou Cabral.
O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, emitiu, na quarta-feira (3), uma recomendação em que alerta que os gestores municipais podem adotar medidas para restringir ainda mais as medidas adotadas pelo governo estadual, mas não é possível relaxá-las.
Com isso, o decreto nº 1.905 de 28 de maio de 2020, que flexibilizava com restrições, a volta de atividades econômicas no município, foi revogado. Ficou mantida a suspensão do atendimento presencial nas repartições que não se enquadram como atividades essenciais.
O plano de reabertura gradual da atividades econômicas do estado permitiu, desde segunda-feira (1º), a reabertura de lojas de material de construção. Os estabelecimentos de atividades não essenciais puderam voltar a trabalhar com delivery, mas sem receber clientes. Com restrições, o comércio atacadista e a construção civil vão poder retomar atividades no dia 8 de junho.
Já o decreto municipal do Cabo de Santo Agostinho previa que as atividades de comércio e serviços, salões de beleza e restaurantes voltariam a funcionar, no dia 4 de junho, com horário reduzido, das 10h às 18h. Salões de beleza, no estado, só podem reabrir em 15 de junho.
O município também tinha previsto a reabertura do Shopping Costa Dourada para esta quarta. Em 12 de junho, a cidade pretendia reabrir academias, adotando protocolos de segurança. O Cabo registrou, desde o começo da pandemia, 675 casos de Covid-19 e cem mortes.
Na terça-feira (2), o governador Paulo Câmara (PSB) afirmou que haveria uma regionalização da abertura, mas esse plano para cada área não foi divulgado. O prefeito do Cabo de Santo Agostinho afirmou que pretende procurar o chefe do executivo estadual para que o município possa antecipar fases.
"Se o governador flexibilizar, nós estamos preparados para reabrir o comércio no Cabo. A cidade é diferenciada. Tem 450 quilômetros quadrados, temos 30% de Zona Rural, temos um distrito perto de Vitória, temos nove praias, 220 mil habitantes e o povo está bem distribuído", alegou Cabral.
O gestor municipal afirmou, ainda, que foram abertos dois hospitais de campanha. Com isso, seria capaz de reabrir. "Temos capacidade de abrir com toda segurança e todo protocolo de saúde", disse.
Na recomendação, o procurador-geral de Justiça do MPPE orientou os promotores a adotarem as medidas necessárias para fazer cumprir as normas sanitárias federal e estadual, como as medidas de isolamento social já impostas pelo estado. O objetivo principal era fazer prevalecer as normas federais e estaduais.
Segundo o texto da recomendação os gestores municipais podem suplementá-las de forma a intensificar o nível de proteção à população sendo indevida qualquer redução de patamar de cuidado.
STF
Em 15 de abril de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, além do governo federal, os governos estaduais e municipais têm poder para determinar regras de isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias em razão da epidemia do coronavírus.
O anúncio foi feito depois e uma reunião realizada por meio de videoconferência. Os nove ministros presentes à sessão votaram de forma unânime em relação à competência de estados e municípios para decidir sobre isolamento.
Por maioria, o plenário entendeu ainda que o STF deveria deixar expresso que governadores e prefeitos têm legitimidade para definir quais são as chamadas atividades essenciais, aquelas que não ficam paralisadas durante a epidemia do coronavírus.
Coronavírus em Pernambuco
O estado ultrapassou 3 mil mortes confirmadas por Covid-19 na quarta-feira (3). Segundo o boletim da Secretaria Estadual de Saúde (SES), foram contabilizados 79 novos óbitos, elevando o número total de mortes de pacientes com a doença para 3.012. Com mais 955 casos de pessoas com o novo coronavírus, o estado tem, ao todo, 36.463 confirmações (VEJA VÍDEO).
.jpg)
.jpg)
Blog do Paixão