Segundo o MPF, esta foi a primeira sentença proferida pela Justiça Federal nos processos instaurados pelo órgão no âmbito da operação que investiga desvio de recursos públicos.
Por G1 PE
Justiça Federal em Pernambuco condenou dois empresários no âmbito da Operação Torrentes — Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press
A Justiça Federal condenou dois empresários por fraude de licitações e desvio de recursos públicos federais oriundos do então Ministério da Integração Nacional. A verba deveria ter sido usada no auxílio às mais de 80 mil pessoas desabrigadas por causa das enchentes no estado em 2010. De acordo com o Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE), esta foi a primeira sentença proferida nos processos instaurados pelo órgão no âmbito da Operação Torrentes.
Os empresários condenados foram Paulo Sérgio Oliveira Pinto e Alberto Jorge Arcoverde Filho, respectivos proprietários das empresas Jato Clean Limpadora e Desentupidora e WC Locação e Serviços. O primeiro recebeu uma pena de três anos e seis meses de prisão pela dispensa indevida de licitação, e outra de cinco anos pelo desvio de verba pública, enquanto o segundo foi punido com quatro anos de prisão pela dispensa indevida de licitação e seis anos pelo desvio de recursos públicos.
Ambos foram condenados também a reparar o dano causado ao erário e ao pagamento de multa cujo valor não foi divulgado. O G1 busca os contatos da defesa dos dois empresários e também entrou em contato com a Justiça Federal, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.
Operação Torrentes foi deflagrada na Vice-governadoria de Pernambuco, na Avenida Cruz Cabugá, no Centro do Recife — Foto: Aldo Carneiro/Pernambuco Press
As investigações apontaram que, em 2011, durante um processo licitatório da Casa Militar para locação de banheiros químicos e cabines com chuveiros, os dois empresários atenderam a um pedido dos demais envolvidos no esquema criminoso e apresentaram uma proposta com valor superior ao que era habitualmente cobrado pelo serviço citado.
Ainda segundo o MPF, essa ação possibilitou que a empresa FJW da Cunha Filho Alimentos, que também fazia parte do esquema criminoso, fosse a escolhida para firmar o contrato com a Camil, apesar de essa empresa também ter apresentado uma proposta com sobrepreço. A verba pública desviada foi de R$ 242 mil, em valores de fevereiro de 2019, informou o órgão federal.
"Em contrapartida, a WC Locação e Serviços foi subcontratada pela empresa FJW da Cunha Filho Alimentos para prestar o mesmo serviço de locação de banheiros químicos e cabines de chuveiro por preço bem inferior ao que fora estabelecido com a Camil por meio da dispensa de licitação irregular. A Jato Clean também havia participado de esquema fraudulento similar, em 2010, contribuindo para que outra empresa, do grupo do empresário Ricardo Padilha, fosse escolhida ilicitamente para celebrar com a Camil um outro contrato para locação de banheiros químicos, sendo subcontratada em troca", afirmou o MPF em nota.
Operação Torrentes
Deflagrada em 9 de novembro de 2017 em atuação conjunta do MPF, da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União e da Receita Federal, a Operação Torrentes revelou a atuação de um grupo criminoso em fraudes na execução de ações de auxílio à população atingida pelas chuvas em Pernambuco. Outra fase da operação foi deflagrada em fevereiro de 2018 (veja vídeo acima). Ao todo, 12 denúncias foram oferecidas pelo MPF à Justiça Federal.
Entre as pessoas denunciadas pelo MPF, estão os policiais militares Waldemir José Vasconcelos de Araújo e Laurinaldo Félix Nascimento, que ocupavam, na Casa Militar do Governo de Pernambuco, respectivamente, os postos de secretário-executivo e presidente da Comissão Permanente de Licitação; o coronel reformado Roberto Gomes de Melo Filho, então coordenador administrativo da Camil; e os empresários Ricardo José Padilha Carício, Rafaela Carrazzone da Cruz Padilha e Italo Henrique Jaques, além de Taciana Santos Costa, sócia da FJW da Cunha Filho Alimentos e de outras empresas participantes do esquema ilegal identificado pelas investigações.
A Operação Torrentes surgiu a partir de denúncias anônimas envidas à Controladoria Geral da União em Pernambuco. O MPF explicou que as "empresas ligadas ao esquema foram contratadas várias vezes para fornecimento de produtos e serviços em auxílio às vítimas das chuvas, como colchões, cobertores e água mineral. Os agentes públicos envolvidos desviaram parte dos recursos repassados pela União, mediante fraudes em licitações, prática de sobrepreço, celebração de aditivos irregulares, pagamento por mercadores não recebidas e serviços não prestados, entre outras irregularidades".
Operação Torrentes cumpriu mandados na Casa Militar de Pernambuco, localizada na sede do governo, no Palácio do Campo das Princesas, centro do Recife, nesta quinta-feira (9) — Foto: Reprodução/TV Globo
Os contratos investigados totalizam R$ 450 milhões. Segundo a Polícia Federal, a fraude no valor de contratos para reestruturação de municípios da Mata Sul de Pernambuco após as enchentes de 2010 e 2017 pode chegar até a 30%. Além disso, houve também o não fornecimento dos produtos, o que pode totalizar um prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos.
Na primeira fase da operação, foram expedidos 71 mandados judiciais, sendo 36 de busca e apreensão, 15 de prisão temporária e 20 de condução coercitiva. Todos os mandados foram cumpridos em 9 de novembro, com exceção de um de prisão de temporária: o envolvido se apresentou à polícia em 10 de novembro.
Todos os 15 presos foram soltos em 14 de novembro, com exceção de um dos envolvidos, que havia sido liberado após ter o habeas corpus concedido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em 11 de novembro.
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