Proposta será incorporada àquelas em discussão em
O ministro da
Economia, Paulo Guedes, entregou, na tarde de hoje (21), a proposta
de reforma tributária do governo. Guedes esteve no Congresso em reunião com o
presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Agora, a proposta trazida por Guedes será incorporada às propostas de reforma
tributária da Câmara e do Senado, ambas já em discussão no Congresso, em
comissão especial mista.
“Hoje o
governo federal entrega parte para ser acoplada aos debates e aos temas
construídos na comissão, para que a gente saia com uma proposta uníssona de
reforma tributária”, disse Alcolumbre. Ele também mostrou-se otimista em
relação ao aumento de investimentos no país devido à reforma.
“Damos mais um
passo significativo no rumo da sonhada reforma tributária brasileira. Um
emaranhado de legislações, portarias e resoluções complicam a vida dos
investidores, atrapalham o ambiente brasileiro e, com ela [reforma], teremos a
oportunidade de construirmos esse novo ambiente propício para o
desenvolvimento”.
Propostas do Congresso
A PEC 45/2019 é
de autoria da Câmara e a PEC 110/2019 do Senado. Segundo especialistas ouvidos
pela Agência
Brasil, as propostas são semelhantes nos seus objetivos, mas diferentes
no conteúdo – abrangência, prazos de transição e grau de
autonomia de União, estados e municípios de fixarem alíquotas de impostos,
taxas e contribuição. Ainda não há uma data para a retomada das reuniões da
comissão.
Para Maia, a
simplificação tributária poderá gerar empregos e ampliar a renda da população.
“Independente do que vai ser aprovado, o importante é que, em conjunto com o
Poder Executivo, a gente possa avançar numa reforma tributária que, de fato, dê
segurança jurídica para o setor produtivo investir no Brasil, gerar emprego e
renda”.
Segundo Guedes, a
proposta do governo é complementar às propostas da Câmara e do Senado, ambas já
em discussão no Congresso. Dessa forma, o governo apenas abordou uma
simplificação de tributos federais. “Trazemos o IVA, o Imposto sobre Valor
Adicionado dual, […] mas nunca porque quisemos ter só o imposto
federal, mas para complementar a reforma da Câmara, que já era a do IVA a nível
de estados e municípios”, disse o ministro.
“Em sinal de
respeito, nós oferecemos uma proposta técnica do IVA, mas com apoio total ao
que está estipulado na PEC 45, que busca o acoplamento desses impostos”,
acrescentou Guedes. Ele esclareceu que o governo ainda mandará propostas em
relação a outros tributos. Essas propostas, sobre imposto de renda,
dividendos e IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados], poderão ser
acrescentadas aos textos já em discussão no Congresso.
O IVA dual,
citado por Guedes, prevê a unificação de diversos tributos em dois impostos: um
federal e outro regional. Em tese, tributos como o Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam
ser unificados, mas o ministro explicou que, no nível federal, o IVA fundirá o
Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins).
*Colaborou Pedro Rafael Vilela
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