Foto: Reprodução (Imagem Ilustrativa)
O Governo de Pernambuco enviou à
Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no dia 25 de agosto, o Projeto de
Lei Complementar nº 1445/2020, que cria as microrregiões de saneamento básico
do Estado. A matéria, que tramita em regime de urgência, foi pauta da Reunião
Ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (31.08), por videoconferência,
pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. A proposta foi apresentada
na sessão remota pela secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do
Estado, Fernandha Batista.
O estudo foi elaborado por meio de análises técnicas realizadas pelo órgão
estadual com base nas operações de abastecimento de água e esgotamento
sanitário entre os municípios limítrofes, onde há compartilhamento de
instalações operacionais de interesse comum.
“O principal objetivo é garantir que a universalização da prestação dos
serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário contemple toda a
população do Estado, de forma planejada, permitindo que investimentos continuem
sendo realizados independentemente da condição financeira do município. Essa
iniciativa também dispensará a necessidade da elaboração e publicação de planos
municipais de saneamento básico, sendo suficientes os respectivos planos
regionais de saneamento”, explicou a gestora da pasta, Fernandha Batista.
A proposição busca adequar a legislação de Pernambuco às modificações
implementadas no novo marco legal do saneamento básico, que prevê como
princípio fundamental para estruturação dos serviços públicos sua prestação
regionalizada com a geração de ganhos de escala e a garantia da universalização
e da viabilidade técnica e econômico-financeira desses serviços. A secretária
explicou, ainda, que o plano regional poderá ser elaborado com suporte de
órgãos e entidades das administrações públicas federal, estaduais e municipais,
além de prestadores de serviços.
Titularidades – Foram
definidas 11 microrregiões em Pernambuco, a partir dos sistemas integrados, que
são operados atualmente pela Compesa, levando em consideração ainda as obras
planejadas e em execução de novos sistemas produtores. A Microrregião da RMR é
composta pelos municípios integrantes da Região Metropolitana do Recife. As
outras Microrregiões são: São Francisco (Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande e
Petrolina); Adutora do Oeste (Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi,
Moreilândia, Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa
Maria da Boa Vista e Trindade); Adutora do Sertão (Cabrobó, Salgueiro, São Jose
do Belmonte, Serrita, Terra Nova e Verdejante); Adutora do Pajeú (Afogados da
Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta,
Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa
Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada, Tabira, Triunfo e Tuparetama). E a
Microrregião Adutora Jatobá/Tacaratu pelas duas cidades.
A Adutora Siriji/Palmeirinha (Aliança, Bom Jardim, Buenos Aires, Condado,
Itaquitinga, João Alfredo, Macaparana, Machados, Orobó, São Vicente Ferrer e
Vicência); Barragens de Carpina e Cursaí (Carpina, Chã de Alegria, Feira Nova,
Glória do Goitá, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Limoeiro, Nazaré da Mata,
Paudalho e Tracunhaém); A de Ferreiros e de Camutanga é formada pelos dois
municípios, assim como a de Vitória e Pombos. A Microrregião Adutora do Agreste
abrangerá toda a região diretamente beneficiada pela Adutora do Agreste.
As cidades de Barreiros, Belém de São Francisco, Betânia, Cedro, Cortês,
Escada, Gameleira, Goiana, Inajá, Itacuruba, Itambé, Jaqueira, Joaquim Nabuco,
Manari, Maraial, Mirandiba, Petrolândia, Primavera, Ribeirão, Rio Formoso, São
Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Solidão, Tamandaré,
Timbaúba e Xexéu e o distrito de Fernando de Noronha permanecem sendo atendidos
pelos sistemas de abastecimento de água atuais, sem prejuízo da instituição das
Microrregiões.
Comunicação Seinfra
.jpg)
.jpg)
Blog do Paixão