Por Isto É
Foto: Reprodução
O governador de Santa
Catarina, Carlos Moisés (PSL), deve ser afastado
do cargo por até 180 dias (6 meses) para que seu processo de impeachment
continue a ser julgado. A decisão foi tomada na madrugada deste sábado (24)
pelo Tribunal Especial composto por cinco desembargadores sorteados e cinco
deputados escolhidos, que decidiu por 6 votos contra 4 pelo afastamento.
Esse afastamento do cargo não é
um impeachment, que só será definido se deve ocorrer ou não no final do
processo. O afastamento da vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido),
também foi julgado pelo colegiado, no entanto, a votação terminou empatada, cabendo
ao desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal de Justiça de Santa
Catarina, o voto de desempate. Roesler votou pelo arquivamento. Com essa
decisão, Reinehr deve assumir o governo do estado durante o afastamento de
Carlos Moisés.
A justificava para o processo de
impeachment que afasta o governador é de ter cometido crime de responsabilidade
ao igualar os salários dos procuradores do Executivo aos do Legislativo sem a
autorização dos deputados.
PRÓXIMOS
PASSOS
– Deve ser instaurado um
julgamento contra o governador Carlos Moisés, que deverá ocorrer em até 180
dias pelo mesmo tribunal;
– Durante o período de
afastamento, Moisés deixa de receber um terço dos seus vencimentos, que podem
ser devolvidos caso ele seja absolvido;
– Se for condenado, o governador
do PSL perde o cargo de maneira definitiva.
OUTROS
PEDIDOS DE IMPEACHMENT
Na terça-feira (20), o plenário
da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um segundo pedido de impeachment contra
Carlos Moisés. A denúncia aponta crime de responsabilidade na compra de 200
respiradores artificiais da China, no valor de R$ 33 milhões, pagos de forma
antecipada, mas nunca entregues. Ele também investiga a contratação de um
hospital de campanha e falta de procedimentos administrativos contra
secretários envolvidos nas denúncias.
Esse segundo processo, que não
envolve a vice-governadora Daniela Reinehr, ainda passará pela etapa de
formação do Tribunal Misto, na segunda-feira (26), nos mesmos moldes do
primeiro, com a escolha de cinco deputados estaduais e cinco desembargadores
que devem julgar o caso.
Há também um terceiro pedido de
impeachment contra Carlos Moisés, que foi entregue pela CPI dos Respiradores à
Alesc no dia 8 de setembro, e um quarto, feito pelo deputado estadual Ivan
Naatz (PL), que ainda estão em análise.
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