Chefe do PCC, acusado de gerenciar o envio de
cocaína à Europa, foi solto no sábado após decisão do STF, que cassou horas
depois a mesma decisão. Procuradores da República e promotores alegam que
responsabilidade de avaliar era de juiz do caso e ministro suprimiu instâncias.
Por G1 SP — São Paulo
O traficante André do Rap estava preso na Penitenciária II de Presidente
Venceslau, no interior de São Paulo — Foto: Reprodução
As associações
nacionais de Procuradores da República e de promotores de Justiça estaduais
divulgaram nota nesta segunda-feira (12) afirmando que tanto o Ministério
Público de São Paulo quanto o Ministério Público Federal (MPF) já haviam se
manifestado judicialmente pedindo a manutenção da prisão preventiva do
traficante André Macedo, conhecido como André do Rap.
O MP e o MPF
alegam que a decisão que libertou André do Rap suprimiu instâncias e negaram
responsabilidade no caso.
O traficante,
apontado como chefe da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), foi
libertado no sábado (10) após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Marco Aurélio Mello, que entendeu que não havia sido
cumprido, no caso de André do Rap, uma nova regra que entrou em vigor em 2020 e
que determina que as prisões preventivas - antes das condenações - sejam
revistas a cada 90 dias.
Após ser
libertado, o traficante desapareceu. A decisão de Marco Aurélio foi suspensa
horas depois pelo presidente do STF, Luiz
Fux, que entendeu que André do Rap era de "altíssima periculosidade". A
Polícia Civil fez operações para tentar recapturá-lo, sem sucesso.
"No caso do traficante liberado, já condenado em duas instâncias,
tanto o juízo federal e o membro do Ministério Público de primeiro grau quanto
a Procuradoria Regional da República e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região
já haviam justificado a necessidade de manutenção de sua prisão
preventiva", disseram os promotores e procuradores em nota."
"Injustificáveis,
portanto, alegações de que teria o Ministério Público concorrido para a soltura
do réu", dizem os promotores e procuradores.
A nota foi
divulgada por duas associações que representam os integrantes dos MPs estaduais
e procuradores da República, a Associação Nacional dos Procuradores da
República (ANPR) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
(Conamp).
"De se ver
que, no âmbito das 5ª e 6ª Turma do STJ, foi estabelecido que a obrigação de
revisar a manutenção da prisão, a cada 90 dias, é imposta apenas ao juízo de
primeiro grau ou tribunal que impôs a medida cautelar, de forma que, proferida
sentença ou o acórdão, não mais existiria a obrigação de reavaliar,
periodicamente, a renovação da segregação cautelar", diz o texto.
"Importa registrar, ainda, que a inobservância do prazo de prisão
preventiva não tem levado à sua automática revogação pelo Supremo Tribunal
Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça. Ambos os tribunais vêm decidindo
que devem ser analisados os requisitos do caso concreto, que podem justificar a
exacerbação do prazo", afirma a nota.
Os integrantes do
MP e do MPF alegam, ainda, que a decisão de Marco Aurélio suprimiu uma
instância, ao analisar o caso antes que o mesmo pudesse ser analisado pelo STJ.
Operação
para recaptura
O delegado Fabio
Lopes, chefe da operação que prendeu André do Rap em 2019, e o promotor Lincoln
Gakiya, também responsável pelo caso, afirmam que será muito difícil conseguir
prender o traficante novamente. Desde a tarde de sábado (10), policias realizam
uma força-tarefa para encontrá-lo. As investigações apontam que ele viajou em
um jatinho particular para o Paraguai.
“Para nós foi um banho de água fria, porque ele tem duas condenações já
em segunda instância. Ele estava condenado a 15 anos em uma, e a dez em outra,
já em segunda instância. Ele usa várias empresas de fachada, então, para
conseguir capturá-lo de novo, vamos ter uma grande dificuldade. Ele é o maior
atacadista de cocaína do país”, diz Fabio Pinheiro Lopes, delegado e diretor do
Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Em nota enviada na
manhã deste domingo (11), a Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirmou que
policiais dos departamentos Estadual de Investigações Criminais (DEIC), de
Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) e de Operações Policiais Especiais
(DOPE) estão em diligências para tentar encontrar o traficante.
Prisão
em 2019
André do Rap
foi preso em
setembro de 2019, em uma operação feita pela Polícia Civil de
São Paulo em um condomínio
de luxo em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro, e é
investigado por gerenciar o envio de grandes remessas de cocaína à Europa. Ele
chegou a morar no exterior. Antes disso, tinha ficado preso por 7 anos, até
2014.
Em 2019, quando
preso, ele chegou a São Paulo no próprio helicóptero.
Ele era procurado
pela Interpol e a operação contou com uma equipe de 23 policiais do Garra, o
Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos, do Gope, o Grupamento de
Operações Penitenciárias Especiais e da Divisão Antissequestro.
André do Rap foi
encontrado em um condomínio de luxo no bairro Itanema, que fica às margens da
BR-101 (Rodovia Rio-Santos).
Na residência,
foram apreendidos dois helicópteros, um deles um B 4 avaliado em cerca de R$ 7
milhões e uma lancha de 60 pés, avaliada em R$ 6 milhões. A casa era alugada,
mas ele tinha uma mansão na cidade, fora de um condomínio.
Lancha
ajudou a encontrá-lo
A lancha
foi um dos elementos que ajudaram a polícia a localizá-lo em
2019. Os investigadores descobriram que uma empresa de fachada comprou a
embarcação, e a pessoa responsável era alguém que não tinha rendimentos o
suficiente para arcar com os valores.
"Ela está em
nome de um empresário que tem uma moto CG [um dos modelos mais básicos de
moto]. Como um cara que tem uma moto CG tem uma lancha de R$ 6 milhões? A gente
acredita que ele usava esses laranjas para lavar o dinheiro dele", disse
na ocasião Fábio Pinheiros Lopes, delegado da Divisão Antissequestro.
André do Rap era
dono de um sítio investigado pelo Departamento Estadual de Investigações
Criminais (Deic) em Bertioga.
Segundo o Deic,
ele substituiu Wagner Ferreira, o “Cabelo Duro”, assassinado
na porta de um hotel no bairro do Tatuapé, Zona Leste, logo
depois das mortes
de Gegê do Mangue e do Paca, no Ceará. Segundo a polícia, até
2018, o tráfico de Santos era comandado por Gegê do Mangue.
André já era
conhecido da polícia e ficou sete anos e meio preso, até ser solto em 2008.
As
condenações por tráfico
Ele estava preso
por duas condenações em segunda instância por tráfico internacional de drogas,
com penas que totalizam 25 anos, nove meses e cinco dias de reclusão em regime
fechado.
O esquema de
tráfico que envolvia André foi descoberto em 2013, considerado um dos maiores
esquemas de remessa de cocaína do Brasil ao exterior pelo porto santista.
Investigações da
Polícia Federal resultaram nas apreensões de 3,7 toneladas da droga, no país e
fora dele, entre janeiro de 2013 e março de 2014. Também foi apurado o vínculo
do PCC com a máfia italiana "Ndrangheta".
O Ministério
Público Federal ajuizou ações penais para cada uma das apreensões, que
denominou de “eventos”. O traficante estava envolvido em dois deles.
Em um, chamado de
evento nº 2, houve a interceptação de 84 quilos de cocaína, em 23 de agosto de
2013. A droga seria despachada no navio MSC Vigo para o porto espanhol de
Valência
No outro, chamado
evento nº 13, foram apreendidos, em 17 de dezembro de 2013, 145 quilos de
cocaína que seriam levados no navio MSC Athos ao Porto de Las Palmas, nas Ilhas
Canárias, Espanha.
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