Deputado foi preso em flagrante por ordem do STF porque divulgou vídeo no qual defendeu o AI-5, mais duro ato da ditadura militar, e atacou com ofensas e ameaças ministros do tribunal.
Por Fernanda Calgaro, Gustavo Garcia e Elisa Clavery, G1 e TV Globo — Brasília
A Câmara dos Deputados decidiu nesta sexta-feira (19) manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Foram 364 votos a
favor da manutenção da prisão, 130 contra e 3 abstenções.
O placar superou
em 107 votos o mínimo exigido para a aprovação do parecer da relatora, deputada Magda Mofatto (PP-GO), que recomendou
manter preso o parlamentar — eram necessários pelo menos
257 votos (maioria absoluta; metade mais um) dos 513 deputados.
Silveira foi preso em flagrante na noite de terça-feira (16) no
Rio de Janeiro pela Polícia Federal após divulgar um vídeo no qual fez apologia
ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a
destituição de ministros do STF. As reivindicações são inconstitucionais.
A prisão
determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi confirmada por unanimidade pelo plenário do tribunal e
mantida após audiência de custódia.
A Constituição
prevê, no entanto, que a prisão em flagrante de parlamentar deve ser submetida
ao plenário da Câmara para que decida se a mantém ou não.
‘Daniel Silveira transformou o mandato em plataforma de discurso de ódio’, diz relatora
Relatora
Em seu parecer,
a relatora do caso, deputada Magda Mofatto (PSL-GO), defendeu a manutenção
da prisão do parlamentar. "Meu voto é pela preservação
da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes [...] e
confirmada à unanimidade pelo plenário do STF", afirmou.
Na avaliação dela,
Silveira usa o mandato como "plataforma para propagação do discurso do
ódio".
"Temos entre
nós um deputado que vive a atacar a democracia e as instituições e transformou
o exercício do seu mandato em uma plataforma para propagação do discurso do
ódio, de ataques a minorias, de defesa dos golpes de estado e de incitação à
violência contra autoridades públicas", disse.
Ela destacou que
nenhuma autoridade está "imune à crítica", mas que é preciso separar
a crítica contundente do "verdadeiro ataque às instituições
democráticas".
"Nenhuma
autoridade, é preciso deixar claro, está imune à crítica, seja ela o presidente
da República, os presidentes das casas dos poderes legislativos, os
parlamentares, os ministros do STF, os magistrados ou os membros do Ministério
Público, mas é preciso traçar uma linha e deixar clara a diferença entre a
crítica contundente e o verdadeiro ataque às instituições democráticas",
afirmou a deputada.
"Peço desculpas a todo Brasil. Um momento passional", diz deputado Daniel Silveira
Defesa
Em sua
defesa, Daniel Silveira pediu desculpas pelo ato diversas vezes e afirmou estar
arrependido.
"Já disse que
me arrependi. E me arrependi, de fato. Não estou sendo demagogo ou hipócrita.
Já solicitei aos pares a desculpa, a quem se sentiu ofendido. E também pedi
desculpas a todo o povo brasileiro, que assim se sentiu ofendido", disse o
deputado por vídeo da prisão onde se encontra, no Rio de Janeiro.
Ele também apelou
aos colegas que "não relativizem" a imunidade parlamentar. "Pode
abrir precedências catastróficas", disse Silveira.
Pró
e contra
Durante a sessão,
vários deputados se manifestaram sobre a situação de Daniel Silveira.
Fernanda
Melchionna (PSOL-RS) defendeu a manutenção da prisão do deputado.
“Eu acho que o
relatório da deputada Magda apontou bem vários ataques às liberdades
democráticas cometidos pelo Daniel Silveira. Portanto, nós do PSOL votaremos e
lutaremos pela manutenção da prisão desse criminoso delinquente. Votaremos
também no Conselho de Ética. Aliás, representamos já pela cassação do seu
mandato”, disse a parlamentar gaúcha.
Bibo Nunes
(PSL-RS) discursou favoravelmente à soltura do colega de partido.
“Não estamos
julgando o que ele falou. Ele mesmo disse que errou. Estamos aqui para dizer se
a prisão é certa ou errada. Na minha opinião, essa prisão é totalmente
despótica, autoritária”, disse Nunes.
Deputado fez pronunciamento virtualmente da prisão onde se encontra, no Rio. Votação pelo plenário da Câmara decidirá se decisão do STF de prendê-lo será mantida ou derrubada.
.jpg)
.jpg)
Blog do Paixão