Lei
que estabelece valor salarial mínimo da categoria foi suspensa por decisão do
STF, por falta de fonte de financiamento. Estados, municípios e empresas alegam
que não têm condições de bancar o piso.
Por Beatriz Borges
e Luiz Felipe Barbiéri, g1 —
Brasília
Foto: Reprodução
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presidente do Senado e
presidente da República em exercício, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),
se reuniu com líderes do Senado nesta segunda-feira (19) para tentar viabilizar
o pagamento do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem,
auxiliares de enfermagem e parteiras.
Os
valores foram estabelecidos por meio de uma lei federal aprovada
em julho pelo Congresso e sancionada
em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, um
mês após a sanção, a norma foi suspensa por decisão do ministro Luís Roberto Barroso,
do Supremo Tribunal Federal (STF).
Barroso atendeu a
um pedido de entidades do setor que indicaram que aplicação do piso poderia
gerar demissão em massa e sobrecarga na rede de saúde. Na semana passada, o
Supremo manteve a
decisão de Barroso.
De acordo com
líderes, durante o encontro, Pacheco apresentou medidas que poderiam ser
utilizadas para financiar o piso dos enfermeiros, entre elas, a que reedita o
programa de repatriação de recursos.
"[A ideia] é
compilar toda essa lista de sugestões a inicial que o presidente apresentou com
mais essas sugestões que foram apresentadas pelos senadores e senadoras",
afirmou o líder da minoria no Senado Jean Paul Prates (PT-RN).
Pacheco levou aos
líderes partidários uma lista com quatro sugestões de projetos para financiar o
piso salarial:
·
Projeto que trata do remanejamento de recursos
orçamentários. Segundo o líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), a intenção
é remanejar recursos orçamentários destinados ao combate à Covid: contas do
chamado Orçamento de Guerra e de emendas não utilizadas.
·
Projeto que reabre, por 120 dias, o prazo para
adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), a fim
de incentivar a regularização de recursos, bens e valores, de origem lícita,
que não tenham sido declarados aos órgãos públicos brasileiros.
·
Projeto que dispõe sobre o Regime Especial de
Atualização Patrimonial (REAP) de bens ou cessões de direitos de origem lícita
referentes a bens móveis ou imóveis, declarados incorretamente ou com valores
desatualizados por residentes ou domiciliados no país.
·
Projeto que dispõe sobre a prestação de auxílio
financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins
lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde
(SUS), com o objetivo de permitir que atuem de forma coordenada no combate à
Covid. Assim, essas instituições teria reforço financeiro para o piso.
No início do mês,
Pacheco se
reuniu com Barroso para discutir uma saída para aplicação do
piso. O presidente do Senado também mantém um diálogo com o governo para tentar
viabilizar a medida.
Negociações
No início do mês,
Pacheco se reuniu com Barroso para discutir uma saída para aplicação do piso. O
presidente do Senado também mantém um diálogo com o governo para tentar
viabilizar a medida.
Pacheco vai levar
as propostas discutidas nesta segunda para reuniões no Supremo Tribunal Federal
(STF), com o ministro da Economia, Paulo Guedes e outros ministros do governo.
O presidente do
Senado também deverá discutir as propostas com o presidente da Câmara, Arthur
Lira (PP-AL), e com o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro
(MDB-PI).
Propostas
levadas por senadores
A estas propostas
colocadas por Pacheco, somaram-se projetos levados por lideranças partidárias.
Uma dessas ideias,
apresentadas por Prattes, prevê a destinação de emendas do orçamento secreto
para pagar o piso da enfermagem.
Outra proposta
apresentada foi um projeto que altera a lei da partilha para destinar a estados
e municípios recursos do excedente em óleo da União (pré-sal) com o objetivo de
bancar o piso dos enfermeiros.
Atualmente, a
receita da comercialização desse excedente vai para o Fundo Social, órgão
criado pela lei de partilha e vinculado à Presidência da República. A ideia é
que nos próximos anos, até 2026, haja uma destinação extraordinária de recursos
para pagar o piso.
"A
arrecadação possível que a gente calculou aqui é da ordem de R$ 6 bilhões agora
em 2023, 11 bilhões em 2024, e a partir daí deve chegar em torno de 20 bilhões
nos outros anos”, afirmou Prattes.
Senadores também
cogitam aprovar um projeto que prevê pagamento de uma espécie de royalties na
exploração de energia eólica offshore (no mar). Parte desse dinheiro seria
usado para financiar o piso.
Decisão
do STF
A decisão do
ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso, que suspendeu o pagamento do piso,
foi concedida em uma ação movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais
e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde).
A CNSaúde
argumentou que a fixação do piso da enfermagem é insustentável, pois poderia
gerar risco de demissão em massa e sobrecarga na rede.
A lei aprovada
pelo Congresso fixou o piso salarial dos enfermeiros em R$ 4.750. O valor ainda
serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem
(70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
Barroso avaliou os
dados apresentados pela entidade e considerou
que a aplicação da medida pode gerar risco concreto de piora na prestação do
serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas
Casas e hospitais ligados ao SUS.
Na semana passada,
o plenário do Supremo Tribunal Federal manteve,
por 7 votos a 3, a suspensão da aplicação da lei até que sejam analisados os
impactos da aplicação do piso na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento
de municípios e estados.
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