Centro do debate
está na equação entre a valorização dos profissionais da área e os impactos
financeiros para instituições de saúde, estados e municípios.
Por André Catto, g1
Médicos e enfermeiros trabalham em emergência do Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Porto Alegre — Foto: Silvio Avila/AFP
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Supremo
Tribunal Federal (STF) manteve suspensa a lei que criou o piso salarial dos
profissionais de enfermagem.
O julgamento da Corte, encerrado na quinta-feira
(15), seguiu a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso, no início do mês,
atendendo a uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais
e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
A nova legislação– que permanece suspensa –
institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem,
auxiliares de enfermagem e parteiras, ou seja, o valor
mínimo a ser pago para esses profissionais.
Os pisos estabelecidos pela lei são:
·
enfermeiros: R$ 4.750
·
técnicos de enfermagem: 70% do piso, chegando a R$
3.325
·
auxiliares e parteiras: 50% do valor, R$ 2.375
·
Nesse cenário, o g1 ouviu
especialistas em orçamento público e saúde para analisar possíveis impactos da
lei (confira mais abaixo).
Qual é a discussão?
O centro da discussão está na equação entre a valorização dos profissionais da enfermagem e os impactos financeiros para instituições de saúde, estados e
municípios.
Também são debatidas as fontes de custeio – ou
seja, de onde virá esse dinheiro. É um dos destaques que Barroso considerou na
liminar que suspendeu a aplicação imediata da lei.
Para o ministro, o Congresso Nacional e o governo federal não “cuidaram”
desse ponto, e deu o prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da
saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no
setor e eventual redução na qualidade dos serviços.
O que argumentam
as entidades envolvidas
A favor do piso:
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o
Conselho Nacional de Saúde (CNS) – vinculado ao Ministério da Saúde – e sindicatos da categoria consideram “economicamente viável” o piso da enfermagem
aprovado.
Estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e citado pelas entidades aponta
que, atualmente:
·
56% dos enfermeiros recebem
abaixo do piso de R$ 4.750,00;
·
85% dos técnicos de enfermagem recebem
abaixo do piso de R$ 3.325,00;
·
52% dos auxiliares de enfermagem recebem
abaixo do piso de R$ 2.375,00.
·
Sobre os reflexos da lei, o estudo indica que:
·
o impacto adicional para todos os setores (público,
privado e instituições filantrópicas) seria de R$ 958,3
milhões mensais, ou R$ 15,8 bilhões anuais;
·
o impacto médio adicional anual seria de 2,08% da massa salarial do conjunto dos setores
analisados, já considerando os encargos sociais;
O estudo não trata, no entanto, de onde viriam os recursos para esses pagamentos adicionais.
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