Julgamento no plenário virtual termina na sexta-feira (16)
Por Agência O Globo
Pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras podem resultar em demissões - Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
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eis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já
votaram para manter a decisão que suspendeu o piso salarial
nacional da enfermagem. Foram favoráveis à suspensão o
relator, Luís Roberto Barroso, mais os
ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia
e Gilmar Mendes.
Em 4 de setembro, Barroso mandou suspender o piso
e deu 60 dias para que entes públicos e privados da área
da saúde esclarecessem o impacto financeiro, os riscos de demissão em massa no
setor e eventual redução na qualidade dos serviços.
Depois, o caso foi a julgamento no
plenário virtual, em que os ministros votam pelo sistema eletrônico da Corte,
sem se reunirem. Na última sexta-feira, Barroso votou para manter sua decisão,
sendo acompanhado pelos demais ministros. O voto de Gilmar Mendes, o sexto a
favor da suspensão do piso, formando maioria, foi dado nesta quinta-feira.
Em voto, Barroso disse
ser importante valorizar os profissionais de saúde, mas voltou a citar os
mesmos motivos que já tinha exposto na decisão do último domingo.
"No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta", diz trecho da decisão de domingo e do voto desta sexta.
Nessa hipótese, teriam
querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas,
terceirizando a conta", diz trecho da decisão de domingo e do voto desta
sexta.
Entre outros pontos,
Gilmar citou o impacto financeiro da medida sobre as finanças de estados e
municípios, e também sobre entes privados do setor de saúde, que muitas vezes
prestam serviços para o poder público.
Ele afirmou que "é
evidente o estado de penúria pelo qual atravessam alguns Estados e Municípios
brasileiros e a dependência significativa desses entes em relação aos Fundos de Participação dos Estados e
Municípios, para o atendimento de suas despesas básicas.
Setor se preocupa com calendário eleitoral
Na
avaliação de Antônio Britto,
diretor-executivo da Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp),
a decisão do STF abre a possibilidade para a discussão das fontes de custeio
com Congresso e governo que permita pagar o novo salário-base dos enfermeiros.
Ele acredita que os 60 dias estabelecidos pelo ministro Barroso são suficientes
para uma decisão:
- Acredito que seja tempo
suficiente, pois as fontes de custeio já foram identificadas falta a cooperação
do governo e do Congresso para que sejam implementadas. Nós esperamos que o
calendário eleitoral não atrapalhe uma solução.
Para Marcus Otoni, diretor Jurídico da Confederação Nacional da
Saúde (CNSaúde), instituição que encabeça a ADI, seria
importante que se chegasse a uma solução rápida para o tema, mas também teme
que o calendário eleitoral possa ser um problema.
"Seria importante
uma solução rápida, inclusive para pacificar, normalizar o dia a dia dos
hospitais. Nós apoiamos o pleito dos enfermeiros, mas é preciso se indicar a
fonte de recurso para o pagamento do novo piso", destaca.
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