Diferentemente do Brasil, o país vizinho não tem Senado e Câmara; entenda por que isso acontece e como afeta o impasse constitucional que o país atravessa.

Por g1

Presidente peruano, Pedro Castillo, durante pronunciamento à população em 6 de dezembro de 2022 — Foto: Jhonel RODRIGUEZ / Peruvian Presidency / AFP

ntes de ser destituído do cargo e preso, o presidente do Peru, Pedro Castillo, anunciou nesta quarta-feira (7) a dissolução do Congresso do país. Castillo respondia a um terceiro processo de impeachment.

A Constituição do Peru prevê essa possibilidade no artigo 134: "O Presidente da República tem o poder de dissolver o Congresso se este tiver censurado ou negado sua confiança a dois gabinetes", ou seja, Castillo se valeu dos outros dois processos de impeachment anteriores para tomar essa decisão.

O mesmo artigo diz que o presidente é obrigado a convocar novas eleições em até 4 meses, sem fazer qualquer tipo de alteração no processo eleitoral.

Em 2019, Martín Vizcarra, que era presidente na época, também dissolveu o Congresso e convocou novas eleições. Em 1992 o mesmo ocorreu durante a gestão de Alberto Fujimori, que posteriormente incluiu esse artigo na Constituição.

O vizinho andino tem um sistema político com pontos importantes diferentes do Brasil - e da maior parte da América Latina. Veja abaixo perguntas e respostas para entender:

· por que o Peru tem um sistema unicameral

· o que ele implica

· como isso se relaciona com o processo de impeachment

· o cargo de primeiro-ministro peruano

Por que o Peru tem um Congresso com uma só câmara?

Prédio do Congresso peruano em Lima. — Foto: Cris Bouroncle / AFP

Diferentemente do Brasil, o Peru não tem o chamado sistema bicameral - em que o Poder Legislativo é exercido por Senado e Câmara dos Deputados. No Peru, o Congresso é composto por apenas uma delas, em que atuam 130 parlamentares.

Mas nem sempre foi assim. Até 1992, o país tinha Câmara de Deputados e Senado. Naquele ano, o então presidente Alberto Fujimori deu um “autogolpe”: entre outras medidas, fechou o Congresso, enviou militares às ruas e promulgou uma nova Constituição no ano seguinte.

No texto, que foi aprovado por um referendo, ficou determinado que o país não teria mais um Senado - e a regra vigora até hoje.

O ex-presidente do Peru, Alberto Fujimori, em foto de arquivo. — Foto: Reuters/Mariana Bazo

“Fujimori tinha um discurso e uma prática de crítica forte às instituições - que eram lentas, inoperantes, ineficientes. Para ele, os políticos peruanos eram uma desgraça para o país - então, para que ter duas Câmaras?” aponta o professor Jorge Aragón Trelles, um dos pesquisadores principais do Instituto de Estudos Peruanos, em Lima.

Um dos motivos para o texto nunca ter sido alterado desde 1993 continua sendo, segundo explica Aragón, a opinião pública.

“Há uma desconfiança e um aborrecimento da opinião pública com o Congresso e os congressistas - nenhum presidente quis levar a cabo a reforma porque é muito impopular. As pessoas não querem mais congressistas”, afirma Aragón.

Mesmo assim, o governo de Vizcarra tentou recriar o sistema bicameral. Em agosto do ano passado, o presidente enviou um projeto ao Congresso que previa a recriação do Senado. Quando o texto chegou ao parlamento, foi modificado pelos congressistas. As alterações feitas “desvirtuavam o espírito da reforma, na opinião de Vizcarra, e por isso não passou”, explica Aragón.

Outras mudanças, entretanto, foram emplacadas: em dezembro de 2018, o país aprovou, por referendo, uma reforma que acabava com a reeleição para os parlamentares.

No que reflete o sistema unicameral na prática? Ele é uma boa ideia?

Ex-presidente do Peru, Martin Vizcarra, anunciou a dissolução do Congresso em 2019 em uma mensagem televisionada — Foto: Renato Pajuelo / Andina / AFP

O fato de o Congresso do Peru só ter uma câmara legislativa significa, na prática, que um projeto só precisa ser aprovado - ou não - por uma única casa antes de ir à sanção presidencial.

O professor Jorge Aragón acredita que seria melhor para o país ter um sistema bicameral.

“Como não temos duas câmaras, há certas coisas que não funcionam bem. Não temos uma segunda instância que possa revisar a qualidade das leis”, avalia.

“Se tivéssemos duas Câmaras, poderíamos ter uma representação por partidos e uma representação territorial. Poderíamos organizar melhor o trabalho do Congresso - a Câmara Baixa [dos Deputados] poderia fazer algumas coisas e o Senado poderia fazer outras. Tudo isso simplesmente se perde quando não há um sistema bicameral”, explica.

Por outro lado, o Peru não é o único país com esse sistema, lembra o professor de relações internacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV) em São Paulo Oliver Stuenkel. Venezuela, Equador, Portugal, Dinamarca e Nova Zelândia são outros exemplos de países que só têm uma Câmara legislativa.

“Basicamente, todos os sistemas políticos são imperfeitos. Não dá pra dizer que um sistema é melhor que o outro - depende de muitos fatores, é ligado ao processo político do país. Não há uma decisão clara sobre qual sistema é superior ao outro”, avalia Stuenkel. "Com uma Câmara só, costuma-se tomar decisões mais rapidamente".

Por outro lado, pondera, "ter as duas Câmaras aumenta a complexidade dos sistemas, mas, ao mesmo serve como mecanismo de freio -- limita a possibilidade de radicalização rápida porque, muitas vezes, há uma distribuição de poder que difere. É como no caso americano, em que o Senado é de maioria republicana e o Congresso, de maioria democrata”, avalia Stuenkel.

Ele lembra, também, que o Senado, ao ser composto por uma representação territorial, acaba dando maior peso a regiões que têm menor população.

Como esse movimento está relacionado ao processo de impeachment?

Na semana passada, o Congresso peruano aprovou a abertura de um processo de impeachment contra Castillo, que é acusado pela oposição de "incapacidade moral" para ocupar o cargo.

A pressão aumentou também depois que o Congresso começou a avaliar uma denúncia do Ministério Público contra Castillo por suspeita de corrupção. A Promotoria pede que ele seja afastado temporariamente do cargo.

Para remover um presidente, a Constituição do Peru exige 87 votos, de um total de 130 deputados.

Esta foi a terceira tentativa formal de derrubar o líder de esquerda desde que ele assumiu o cargo, em 2021. Em março passado, a anterior teve apenas 55 votos. A primeira moção, que remonta a dezembro de 2021, não chegou a ser debatida pelo plenário.

Pela lei peruana, o presidente pode "dissolver o Congresso se este tiver censurado ou negado sua confiança a dois gabinetes". Como Castillo se livrou de duas moções anteriores, isso poderia ser usado como argumento para dar legitimidade no processo.

O Congresso não aceitou a ordem presidencial, seguiu com a votação e aprovou o impeachment de Castillo com 101 votos, poucas horas após ele anunciar a dissolução.

Por ter um 'primeiro-ministro', o sistema do Peru se assemelha ao parlamentarismo?

Além do presidente, o Peru tem em seu governo uma figura rara na América Latina: uma espécie de premiê. Seu cargo oficialmente se chama "presidente do Conselho de Ministros" e, na prática, ele atua como chefe dos ministros, uma espécie de chefe de gabinete, segundo o professor Jorge Aragón.

Algumas pessoas dizem que o sistema político peruano é "presidencial parlamentarizado", mas não é para tanto. "O 'primeiro-ministro' é como um aliado que o presidente tem. O sistema peruano é fortemente presidencial e tem a figura do premiê como coordenador dos ministros. Mas não mais que isso", explica.

Crise institucional no Peru

Comemoração dos parlamentares do Peru após aprovação do impeachment do presidente Pedro Castillo (Foto: CRIS BOURONCLE / AFP)

P

edro Castillo decretou estado de exceção e fechou o congresso; os deputados não reconhecem a ordem e votam impeachment do presidente.

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Alvo do 3º processo de impeachment e isolado politicamente, Pedro Castillo anunciou a dissolução do Congresso e convocou novas eleições

· A decisão, prevista em lei para algumas situações, foi amplamente condenada pelas autoridades do país. A Suprema Corte a chamou de 'golpe de estado'

· O Congresso, de maioria opositora, ignorou a ordem de dissolução e destituiu Castillo horas depois. O Congresso, considerou o presidente "permanente incapacidade moral"

· A vice-presidente do Peru, Dina Boluarte foi convocada para assumir a presidência. Ela deve ser empossada às 15h de Lima (17h de Brasília)

· Pedro Castillo foi preso. Ele saiu do Palácio de Governo e foi levado à sede da prefeitura de Lima

Aliança do Pacífico adia reunião

Havia uma reunião da Aliança do Pacífico marcada para 14 de dezembro no Peru, mas o encontro foi adiado, disse o Ministério das Relações Exteriores do México, em um comunicado.

O Congresso do Peru aprovou o impeachment do presidente Pedro Castillo horas depois que ele disse que dissolveria o Legislativo por decreto.

Pedro Castillo foi preso

O presidente Pedro Castillo foi detido. Ele saiu do Palácio de Governo e foi levado à sede da prefeitura de Lima.

A TV peruana mostrou Castillo e sua família deixando o palácio de governo. Além dele, estavam a mulher, Lilia Paredes, os filhos e a cunhada. Eles foram detidos quando estavam retirando seus pertences em sacolas.

A polícia do Peru publicou uma imagem de Castillo detido em uma rede social. No texto, ele era descrito como "o ex-presidente".

Imagem da Polícia do Peru mostra Pedro Castillo detido; foto foi divulgada com uma tarja (Foto: Reprodução/@PoliciaPeru)

Ministério Público vai tomar ações contra Castillo

O Ministério Público do Peru anunciou que vai tomar ações legais após os decretos do presidente do Peru, que mandou fechar o Congresso.

Em um vídeo, os procuradores Patricia Benavides, Zoraida Ávalos, Pablo Sánchez e Juan Carlos Villena afirmaram que o presidente tentou dar um golpe de Estado e que nenhuma autoridade pode se colocar acima da Constituição.

"O Ministério Público adotará as ações legais correspondentes frente à quebra da ordem constitucional", disse Benavides.

O que está acontecendo no Peru

Alvo do 3º processo de impeachment e isolado politicamente, Pedro Castillo anunciou a dissolução do Congresso e convocou novas eleições.
A decisão, prevista em lei para algumas situações, foi amplamente condenada pelas autoridades do país. A Suprema Corte a chamou de 'golpe de Estado'.
As Forças Armadas consideraram a medida de Castillo ilegal porque não cumpriu exigências previstas na Constituição.
O Congresso, de maioria opositora, ignorou a ordem de dissolução e destituiu Castillo horas depois. O Congresso, considerou o presidente "permanente incapacidade moral".
A vice-presidente do Peru, Dina Boluarte, foi convocada para assumir a presidência. Ela deve ser empossada às 15h de Lima (17h de Brasília).
De esquerda, Castillo ficou 1 ano e meio no poder e enfrentou crises em série. Sem apoio no parlamento, teve muitas dificuldades para governar.

Parlamentares comemoram destituição de Pedro Castillo (Foto: AP Photo/Guadalupe Pardo)

Pedro Castillo sofreu três tentativas de impeachment em um ano

Pedro Castillo – o presidente do Peru que decretou estado de exceção, anunciou a dissolução do Parlamento e a convocação de novas eleições nesta quarta-feira (7) – tem um governo marcado por crises e dificuldade de governar, veja cronologia:

· 28 de julho de 2021: Castillo assume depois de mais de 40 dias das eleições, após sua adversária, Keiko Fujimori apresentar recursos contra a vitória;

· Outubro de 2021: a renúncia do primeiro-ministro e de todo o gabinete ministerial gera a primeira crise do governo;

· Dezembro de 2021: o primeiro processo de impeachment, com o argumento de “incapacidade moral” para seguir no poder;

· Março de 2022: o segundo processo de impeachment, acusado de suposição e “falta de rumo”;

· Novembro de 2022: o terceiro processo de impeachment, acusado novamente de incapacidade moral.

Apoiadores do presidente Pedro Castillo protestam do lado de fora do Congresso (Foto: REUTERS)

Congresso convoca Dina Boluarte para assumir a presidência

Após o impeachment de Pedro Castillo, o Congresso peruano chamou a vice, Dina Boluarte, para assumir o poder no país. Ela deve ser empossada às 15h de Lima (17h de Brasília).

Presidente do Congresso peruano, Jose Williams Zapata, lê o resultado da votação. (Foto: CRIS BOURONCLE / AFP)

Congresso destitui Pedro Castillo

O plenário do Congresso declarou a presidência vaga. Dina Boluarte, a vice-presidente, é a primeira na linha de sucessão. Ela já afirmou que a ordem de Castillo era inconstitucional.

Ele foi destituído com 101 votos a favor da medida — eram necessários 87 para derrubar o presidente. Houve seis votos contra e dez abstenções.

Membros do Congresso do Peru comemoram após destituir Pedro Castillo (Foto: CRIS BOURONCLE / AFP)

Pedro Castillo conseguiu unir toda a política peruana contra si

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Sistema político do Peru 'permite' dissolver o Congresso; entenda

A decisão do presidente do Peru, Pedro Castillo, de dissolver o Congresso e convocar novas eleições, anunciada nessa quarta-feira (7), é permitida pela Constituição do país no artigo 134, que diz: "O Presidente da República tem o poder de dissolver o Congresso se este tiver censurado ou negado sua confiança a dois gabinetes", ou seja, Castillo se valeu dos outros dois processos de impeachment anteriores para tomar essa decisão.

O mesmo artigo diz que o presidente é obrigado a convocar novas eleições em até 4 meses, sem fazer qualquer tipo de alteração no processo eleitoral.