Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RJ, deputado federal e ex-chefe da Polícia Civil foram presos neste domingo (24), em operação que mira os mandantes do crime.
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A Polícia Federal aponta nas investigações que a morte da vereadora Marielle Franco foi um crime idealizado pelos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e "meticulosamente planejado" pelo delegado Rivaldo Barbosa, que assumiu o comando da Polícia Civil do Rio de Janeiro um dia antes do crime, em março de 2018.
A informação está no documento em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expede os mandados de prisão contra os três. As ordens foram cumpridas pela PF neste domingo (24). Moraes tirou o sigilo dos documentos após as prisões.
Foto: Chiquinho Brazão é deputado federal pelo União Brasil
Os irmãos Brazão são apontados como os mandantes do crime pelos investigadores. Já o delegado Rivaldo Barbosa é suspeito de participar ativamente do plano e também obstruir as investigações do assassinato.
Concluída a investigação, o próximo passo cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR), que pode denunciar os suspeitos à Justiça.
Segundo a PF, Rivaldo Barbosa "foi o responsável por ter o controle do domínio final do fato, ao ter total ingerência sobre as mazelas inerentes à marcha da execução, sobretudo, com a imposição de condições e exigências".
Conforme a investigação, o delegado deu uma "garantia prévia de impunidade" aos mandantes do crime. Os presos negam as acusações.
Irmãos Brazão
Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, acusados de mandar matar Marielle Franco — Foto: Reprodução
Domingos Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro e Chiquinho Brazão, deputado federal pelo União Brasil.
Os irmãos são políticos com longa trajetória no estado do Rio de Janeiro. Historicamente, essa família tem um reduto eleitoral e político em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, região dominada por milicianos. O nome de Domingos Brazão foi citado no processo de Marielle desde o primeiro ano das investigações, em 2018. Ele sempre negou envolvimento com o crime.
Domingos Brazão é conselheiro do TCE do Rio de Janeiro. Foto: G1
Segundo a PF, os dois encomendaram a morte de Marielle por uma disputa de terras que envolvia interesses da milícia e grilagem.
Para que o crime desse certo, segundo a PF, contrataram dois serviços:
- o assassinato, praticado pelo ex-policial militar Ronnie Lessa, que está preso e fechou um acordo de delação premiada;
- e a "garantia de impunidade", por meio de uma organização criminosa na Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro comandada por Rivaldo Barbosa.
A decisão de Moraes revela que foi prometido a Ronie Lessa “terrenos em novas áreas a serem loteadas pelos irmãos Brazão” depois da execução do homicídio.
Segundo o documento, Rivaldo fez uma única exigência: que Marielle não fosse executada no trajeto de deslocamento para a Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, chegando ou saindo dela.
"Tal exigência tem fundamento na necessidade de se afastar outros órgãos, sobretudo federais, da persecução do crime em comento, de modo a garantir que todas as vicissitudes da investigação fossem manobradas por Rivaldo", diz a PF nos documentos da investigação.
Neste domingo (24), o ministro Ricardo Lewandowski e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, disseram que a motivação do crime é "complexa".
O ministro leu um trecho do relatório da PF que cita "diversos indícios do envolvimento dos Brazão, em especial Domingos, em atividades criminosas como milicias e grilagem de terras. Ficou delineada divergência no campo politico em regularização fundiária e direito à moradia".
"Me parece um trecho significativo sobre o assassinato de Marielle, que se opunha a esse grupo que queria regularizar terras para fins comerciais, enquanto o grupo de Marielle queria utilizar essas terras para fins sociais, de moradia popular", disse o ministro.
Infiltrado no PSOL
Laerte da Silva Lima e a esposa se filiaram ao Psol em 2017 — Foto: Reprodução/TV Globo
De acordo com o texto, os irmãos Brazão infiltraram um miliciano no PSOL, partido de Marielle, para monitorar a vereadora.
Esse miliciano, então, teria levantado que Marielle pediu para a população não aderir a novos loteamentos situados em áreas de milícia.
Além disso, os investigadores falam de uma “descontrolada” reação de Chiquinho Brazão sobre a atuação de Marielle na votação do Projeto de Lei 174/2016 – projeto de Chiquinho que sobre regularização de loteamentos e grupamentos existentes em Jacarepaguá.
Segundo a decisão, as testemunhas foram "enfáticas" ao apontar que a atuação de Marielle passou a prejudicar os interesses dos irmãos Brazão no que diz respeito à exploração de áreas de milícias.
No entendimento da vereadora, as iniciativas de regularização fundiária pela caracterização de Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) deveriam atender ao déficit habitacional da cidade.
"No entanto, tais instrumentos teriam sido empregados de forma distorcida pelos irmãos Brazão, apenas para viabilizar a exploração econômica de espaços territoriais que, não raro, eram dominados por milicianos", diz a decisão.
Esquema estrutural de corrupção
A investigação também revelou um esquema estrutural de corrupção na Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro, conduzido por Rivaldo Barbosa. Não foi a primeira vez que o delegado garantiu a impunidade de criminosos.
Ele mantinha acordos com os grandes contraventores da cidade para encobrir a autoria e motivação dos crimes violentos ligados à exploração de jogos ilegais.
“Esses ajustes indicam a razão pela qual homicídios de grande repercussão na capital fluminense jamais eram esclarecidos”, diz o texto.
O que dizem os suspeitos
A defesa de Domingos Brazão afirmou que ele é inocente e divulgou a seguinte nota:
"Domingos Brazão, que desde o primeiro momento sempre se colocou formalmente à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos que entendessem necessários, foi surpreendido neste domingo (24) pela determinação do Supremo Tribunal Federal. Em tal contexto, reforça a inexistência de qualquer motivação que possa lhe vincular ao caso e nega qualquer envolvimento com os personagens citados, ressaltando que delações não devem ser tratadas como verdade absoluta — especialmente quando se trata da palavra de criminosos que fizeram dos assassinatos seu meio de vida — e aguarda que os fatos sejam concretamente esclarecidos."
A defesa de Chiquinho Brazão não havia se posicionado até a última atualização desta reportagem.
O advogado de Rivaldo Barbosa, Alexandre Dumans, disse que seu cliente não obstruiu as investigações. "Ao contrário. Foi exatamente durante a administração dele que o Ronnie Lessa foi preso", afirmou o advogado.
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Quem foi Marielle Franco, vereadora assassinada no Rio de Janeiro em 2018
ESTADÃO CONTEÚDO
Marielle Franco era uma socióloga e militante pelos direitos humanos que se tornou vereadora do Rio de Janeiro pelo PSOL em 2016, com a quinta maior votação da cidade. ‘Cria’ da favela da Maré, ela foi assassinada aos 38 anos no dia 14 de março de 2018, junto com seu motorista Anderson Gomes, quando ambos saíam do evento “Jovens Negras Movendo as Estruturas”. O carro em que eles estavam foi atingido por 13 tiros.
A Polícia Federal prendeu neste domingo, 24, mais de seis anos após o assassinato, dois suspeitos de terem ordenado o crime: o deputado federal Chiquinho Brazão e seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, além do delegado Rivaldo Barbosa, acusado de atuar para proteger os irmãos. A prisão ocorreu após a homologação da delação de Ronnie Lessa, ex-policial militar apontado como responsável por executar os disparos. Outro ex-PM, Élcio de Queiroz, confessou no ano passado que dirigiu o carro utilizado no assassinato.
Marielle iniciou na militância quando fazia cursinho pré-vestibular e uma amiga foi vítima de bala perdida durante um tiroteio entre traficantes e policiais no complexo da Maré. Ela começou na política em 2006 quando passou a integrar a equipe de campanha do então deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ). Após a eleição, se tornou assessora do gabinete dele e acompanhou a CPI das Milícias de 2008, que investigou a atuação de milícias no Rio e seu envolvimento com políticos e com o poder público. Uma das conclusões de Freixo como presidente da comissão foi de que crime, política e polícia não se separam no Rio de Janeiro – posição que voltou a mencionar depois das prisões deste domingo.
Marielle se formou em sociologia pela PUC-Rio e depois se tornou mestre em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF). O tema da sua dissertação foi “UPP: a redução da favela a três letras”, que fazia referência às Unidades de Polícia Pacificadora instaladas em comunidades cariocas. E justamente essa foi uma de suas principais bandeiras como parlamentar.
Eleita em 2016 para a Câmara Municipal, a vereadora era crítica da forma como a Polícia Militar atuava nas favelas e frequentemente fazia denúncias de abusos e violações cometidas por policiais. Antes de seu assassinato, em março de 2018, Marielle também se opôs ao início da intervenção federal capitaneada pelo Exército na segurança pública do Estado. A intervenção esteve em vigor entre fevereiro de 2018 e janeiro de 2019.
A vereadora também tinha como bandeira a defesa dos direitos humanos e militava por mulheres, negros e comunidade LGBT. Ela teve uma filha aos 19 anos e era casada com a militante e hoje vereadora da capital fluminense, Mônica Benicio (PSOL-RJ).
A irmã de Marielle, Anielle Franco, é a atual ministra da Igualdade Racial no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nas redes sociais, comemorou a ação da Polícia Federal neste domingo. “Só Deus sabe o quanto sonhamos com esse dia! Hoje é mais um grande passo para conseguirmos as respostas que tanto nos perguntamos nos últimos anos: quem mandou matar a Mari e por quê?”, escreveu na rede social X (ex-Twitter).
“Agradeço o empenho da PF, do gov federal, do MP (Ministério Público) federal e estadual e do ministro Alexandre de Moraes. Estamos mais perto da Justiça! Grande dia”, finalizou.
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Blog do Paixão