Denúncia foi oferecida pelo
MPF em 2021. Defesa recorreu para que o caso fosse julgado na justiça comum,
mas o recurso foi negado pelo STF em 2024.
Por g1 Pernambuco
Sede da prefeitura do Recife, no Centro da cidade — Foto: Reprodução/TV Globo
O ex-secretário de Saúde do Recife Jailson Correia e outras cinco pessoas se tornaram réus na Justiça Federal por conta da compra de respiradores testados em porcos e não autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) durante a pandemia de Covid-19.
A denúncia
foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2021, mas a defesa
dos acusados recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o caso fosse
apreciado pela Justiça Estadual. Com o recurso negado, Jailson Correia, dois
servidores públicos e três empresários serão julgados pela Justiça Federal.
De acordo com o MPF, o que
determinou a competência da Justiça Federal para julgar o caso foi a origem dos
recursos para a aquisição dos aparelhos, que vieram do Fundo Nacional de Saúde
(FNS).
A compra foi realizada pela
Prefeitura do Recife em 2020, sendo investigada pela Operação
Apneia, que teve três fases, entre maio e julho do mesmo ano. De acordo com
o MPF, o contrato de R$ 11,5 milhões foi assinado entre a prefeitura e a
microempresa Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária), especializada em
produtos veterinários.
As investigações apontaram
indícios de pagamento por ventiladores não entregues e de contratações
indevidas.
A Brasmed Veterinária havia sido
aberta poucos meses antes dos processos licitatórios e foi contratada por meio
de duas dispensas de licitação para o fornecimento de 500 respiradores em
caráter emergencial, por conta da pandemia.
Além disso, embora o valor total
dos contratos fosse de R$ 11,5 milhões, o faturamento anual da empresa perante
a Receita Federal era de R$ 81 mil, à época. Durante as investigações, a
empresa também não demonstrou capacidade técnica e operacional para fornecer os
ventiladores.
A denúncia foi recebida pela
Justiça em relação aos crimes de contratação direta ilegal e peculato. Alguns
dos acusados também haviam sido denunciados por crimes contra a ordem
tributária, mas estes não serão julgados, por terem prescrito.
Auditoria do TCE
Em 2020, a compra dos respiradores também foi acompanhada pelo Ministério Público de Contas (MPCO) e pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), que julgou, em 2021, “regular e com ressalvas” a auditoria especial realizada na Secretaria de Saúde do Recife referente à aquisição dos 500 respiradores.
Para o TCE, não houve falhas no
procedimento, nem danos aos cofres públicos, já que o contrato para a aquisição
dos respiradores foi rompido em maio de 2020, após questionamento do Ministério
Público de Contas (MPCO).
O dinheiro que já havia sido pago
pela prefeitura foi devolvido e 35 equipamentos que haviam entregues ao
município foram retornados à empresa.
O g1 procurou a defesa do ex-secretário Jailson Correia, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
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