Valor será na forma de
indenização e poderá ser excluído do teto salarial para magistrados.
Por g1 Pernambuco
Palácio da Justiça de Pernambuco visto de dentro da Praça da República, no bairro de Santo Antônio, no Recife — Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press
Os deputados estaduais aprovaram,
nesta quarta-feira (23), dois projetos que criam auxílio creche para juízes,
desembargadores e servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Os
projetos foram enviados em regime de urgência pelo presidente do Judiciário,
desembargador Ricardo Paes Barreto, e apreciados em plenário pela Assembleia
Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Para os servidores e para os
magistrados, o auxílio será de R$ 300 para cada filho, com limite para duas
crianças.
De acordo com Ricardo Paes
Barreto, o auxílio creche para juízes e desembargadores já foi instituído pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em favor da magistratura nacional, por meio
de resolução publicada em 2019.
Ele diz, também, que o auxílio
creche, ou auxílio escolar, é concedido a trabalhadores que têm filhos de até
seis anos, "por meio da disponibilização de vagas em instituições
públicas, do pagamento de determinado valor mensal ou da restituição de despesas
com escola".
O presidente do TJPE também pede
que o auxílio não seja incluído no teto constitucional de salários de
magistrados. Isso porque, a rigor, o subsídio mensal dos juízes e
desembargadores não pode ser maior que R$ 46.366,19, salário de um ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF).
Entretanto, são utilizados
"penduricalhos", em forma de indenizações e outros benefícios, para
turbinar salários dos magistrados. Recentemente, a prática
foi criticada pelo ministro do STF Flávio Dino, que disse que tais
manobras "constrangem o Poder Judiciário".
"O presente projeto está motivado na decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acolheu pedido de providências da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), estabelecendo enunciado administrativo que obriga tribunais de todo o Brasil a pagar auxílio-creche para seus magistrados", justifica o presidente, no projeto enviado à Alepe.
Na Alepe, o projeto que cria os
auxílios para os servidores foi aprovado por maioria simples, sem necessidade
de votação nominal.
Já para os juízes e
desembargadores, foi necessária a votação nominal. Na primeira discussão, foram
26 votos favoráveis e nenhum contrário. Na segunda, 28 deputados foram a favor
e nenhum se opôs.
Sobre os projetos, o g1 perguntou ao TJPE
o seguinte:
- Qual o impacto mensal dos projetos?
- Qual o posicionamento do tribunal sobre a fala do
ministro Flávio Dino, que disse que "constrange o Judiciário" a
criação de penduricalhos nos salários dos magistrados?
Por meio de nota, o TJPE disse
apenas que o auxílio creche "visa a reduzir os impactos da dupla jornada
sobre a relação entre pais/mães e filhos pequenos".
"A implementação está
amparada por decisão do Conselho Nacional de Justiça, em procedimento
específico que garante a simetria das carreiras da magistratura e do Ministério
Público", disse o tribunal.
Baixa produtividade
Um levantamento do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), divulgado em 2023, mostra que:
- O TJPE tem o segundo pior índice de produtividade
do país, de 57%, ficando à frente apenas do Tribunal de Justiça do Acre,
com 53%;
- Entre os tribunais considerados de médio porte,
como o de Pernambuco, o estado teve o pior desempenho. São considerados de
médio porte os tribunais de Goiás, Santa Catarina, Bahia, Distrito
Federal, Mato Grosso, Ceará, Maranhão, Espírito Santo e Pará;
- Segundo o CNJ, o Índice de Produtividade Comparada
(IPC-Jus) é uma medida que busca traduzir, num único escore, a
produtividade e a eficiência de cada tribunal;
- Esse índice permite comparações
"independentemente do porte, pois considera o que foi produzido a
partir dos recursos ou insumos disponíveis", incluindo as atividades
administrativas.
Representatividade
Dados do CNJ também mostram que,
em Pernambuco, não
há mulheres negras entre as desembargadoras do TJPE. Dos 58 membros da
corte estadual, apenas quatro são mulheres.
A representação feminina na instância máxima do TJPE é de 6,8%. No primeiro grau, o cenário também é de desigualdade: são 308 juízes homens e 196 magistradas, uma proporção de 38%. Dessas, 18 juízas, incluindo 15 titulares e três substitutas, são autodeclaradas pretas ou pardas.
.jpg)
.jpg)
Blog do Paixão