Rede de proteção para mulheres em risco é inexistente ou insuficiente em Pernambuco, aponta TCE

Levantamento indica que 98% dos municípios não têm planejamento de políticas de gênero, enquanto 85% não possuem orçamento para combate ao feminicídio

Por Raphael Guerra

Casos de feminicídio cresceram em Pernambuco em 2025, segundo dados da SDS - iStock

Em meio ao aumento dos casos de feminicídio e das denúncias de violência doméstica/familiar, um levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) expõe a falta de mecanismos para garantir a vida das mulheres no Estado. De acordo com o estudo, a rede de proteção é considerada inexistente ou insuficiente nos 184 municípios pernambucanos e no distrito de Fernando de Noronha.

O Levantamento das Políticas Municipais de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, divulgado nesta quinta-feira (26), foi produzido a partir de informações fornecidas pelas prefeituras.

Entre os principais problemas identificados estão a ausência de protocolos de atendimento e encaminhamento das vítimas, e a falta de articulação entre os órgãos responsáveis pela prevenção e enfrentamento da violência de gênero.

O TCE-PE afirmou que 98% dos municípios não têm planejamento de políticas voltadas à mulher, enquanto 85% não possuem orçamento específico para o combate ao feminicídio no Plano Plurianual. Em 43% das cidades não há patrulhamento especializado, como a Patrulha Maria da Penha.

De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), 88 mulheres foram vítimas de feminicídio em Pernambuco em 2025. O aumento foi de 15,7% em comparação com o ano anterior, com 76 registros. O Estado foi quinto do País com maior número de casos, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

PROTEÇÃO À MULHER É PAPEL DE TODOS

Diante do resultado do estudo, a diretora de Controle Externo do TCE-PE, Adriana Arantes, reforçou que a violência contra a mulher não é apenas um problema de segurança pública.

"É necessária uma abordagem intersetorial. Temos buscado atuar em todas as áreas que sustentam os direitos das mulheres, como a assistência social e o funcionamento da rede de proteção, até a garantia da autonomia financeira da mulher. Como desafio, vamos iniciar o planejamento de uma ação direcionada para a saúde das mulheres vítimas de violência", disse.

Já o presidente do tribunal, Carlos Neves, afirmou que o levantamento não tem apenas caráter diagnóstico.

"Ele é, sobretudo, um instrumento de indução de políticas públicas. O Tribunal de Contas quer contribuir para que os gestores compreendam a dimensão do problema e avancem na construção de respostas mais estruturadas, com planejamento, orçamento e integração entre os órgãos", declarou.