Governo assina contrato de concessão parcial da Compesa; entenda mudanças nos serviços de água e esgoto

Acordo prevê investimentos de R$ 17,4 bilhões em 151 cidades do Grande Recife, Agreste e parte do Sertão. Objetivo é universalizar serviços de esgoto e abastecimento d'água até 2033.

Por g1 Pernambuco

Governadora Raquel Lyra (PSD) assina contrato de concessão parcial de serviços da Compesa para consórcio privado em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, no Recife — Foto: Reprodução/TV Globo

A governadora Raquel Lyra (PSD) assinou, nesta quarta-feira (29), o contrato de concessão parcial dos serviços de esgoto e abastecimento d'água em 151 municípios do Grande Recife, Agreste e parte do Sertão do estado. Com isso, esses serviços, hoje operados apenas pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), passam para a iniciativa privada.

O objetivo da concessão, de acordo com a gestão estadual, é garantir a universalização do saneamento básico em Pernambuco no prazo de oito anos (saiba mais abaixo).

O documento foi assinado em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, no Centro do Recife, com a Basa Saneamento S.A. antigo Consórcio Pernambuco Saneamento — formado pelas empresas BRK e Acciona —, que venceu a concorrência com o Grupo Pátria Investimentos, após leilão realizado em São Paulo, dezembro do ano passado.

Conforme o acordo, os entes privados serão responsáveis pela distribuição de água e coleta de esgoto, enquanto a produção e o tratamento da água seguem com a Compesa.

A Basa Saneamento S.A. ficou com o Lote 2 da concessão, que inclui as 151 cidades do Grande Recife, Agreste e parte do Sertão, além de Fernando de Noronha. O contrato com o Grupo Pátria Investimentos, responsável pela concessionária Vita Sertão, foi assinado no dia 7 de abril e envolve o Lote 1, que contempla 24 municípios sertanejos.

Segundo o governo, o consórcio vai investir R$ 17,4 bilhões, além de pagar uma outorga de R$ 4 bilhões, que será dividida da seguinte forma:

• R$ 2,4 bilhões (60% do valor da outorga) são pagos na assinatura do contrato;
• desses mais de R$ 2 bilhões, 1,3 bilhão será destinado aos municípios, sendo R$ 770 milhões no ato da assinatura;
• os 40% restantes serão repassados em dois pagamentos, os primeiros 20% após o período de seis meses de transição e os outros 20%, dois anos após o início da operação.

Marco do Saneamento

De acordo com o governo, o objetivo da concessão é universalizar os serviços de fornecimento d'água e coleta de esgoto até 2033, meta prevista no Marco Legal do Saneamento. A lei prevê cobertura de 99% do território nacional com abastecimento e 90% com esgotamento sanitário.

"Mais do que o Marco Regulatório do Saneamento Básico sendo meta batida, conforme preconiza a legislação, a gente garantir que o povo pernambucano tenha direito à dignidade, à cidadania, a um direito básico, que é o acesso à água, e a um ambiente saudável para crescer, para viver e para criar os seus filhos", declarou Raquel Lyra, em entrevista coletiva.

Para o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, o maior desafio será garantir a universalização dos serviços de esgoto.

"Muitas das nossas cidades tinham 0% [de cobertura] de tratamento de esgoto, cidades pequenas do interior que jogavam o esgoto ou nas sarjetas ou nas tubulações de drenagem urbana. Com esse esforço agora, que o estado e a Compesa não conseguiam acompanhar a sua evolução, agora também vai sendo passado para a iniciativa privada", afirmou.