A transferência de recursos para o pagamento do Transporte Escolar nos municípios é realizada de forma automática a partir do momento em que as Prefeituras informam no Censo Escolar alunos, residentes em área rural.
O valor per capita do PNATE (Programa Nacional do Transporte Escolar) a ser repassado ao EEx (Ente Executor), é definido com base no o índice “Fator de Necessidade de Recursos do Município – FNRM”, criado a partir de pesquisas realizadas com o objetivo de tornar mais justa a distribuição dos recursos. Tal fator considera:
· Percentual da população rural do município (IBGE);
· Área do município (IBGE);
· Percentual da população abaixo da linha da pobreza (IPEADATA);
· Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB
NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – LEI Nº 9.394/96 (com acréscimo da Lei nº 10.709/2003)
Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:
VII - assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual. (Incluído pela Lei nº 10.709, de 31/7/2003).
Art. 11. Os municípios incumbir-se-ão de:
VI - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal (incluído pela Lei nº 10.709, de 31/7/2003).
Veja os dados do Município de Araripina no FNDE
Um assunto já bem explorado e divulgado pela mídia digital precisa também de uma opinião que traga o tema amplo e bem explicado para que realmente tenhamos um rumo certo baseado em dados sobre uma polêmica que se espera mais solução e menos empurra empurra.
Em Araripina e acredito na Região do Araripe, a maioria dos condutores são contratados pelos proprietários dos ônibus (que já deveriam ser uma frota própria e padronizada), mas são veículos de proprietários ligados ao grupo do prefeito. O condutor então vira funcionário terceirizado e como todos os outros que são contratados diretamente pela prefeitura ou por a empresa contratada para tal finalidade, sofre todas as penalidades quando os pagamentos são atrasados ou não são repassados mensalmente, como acontece agora, com quatro meses de demora.
Fui testemunha de depoimentos penosos em que eles (motoristas do transporte escolar), ficam sem os seus pagamentos em dia. Contas para quitar: despensas de mercados onde fazem suas comprar de produtos alimentícios, água, luz, escolas dos filhos e toda uma responsabilidade de país de famílias que deixam de assumir os seus compromissos por falta de cronograma de pagamento que não existe, falta de sensibilidade, transparência ou pelo menos de explicações convincentes para tanto atraso, já que os meios para enganar e ganhar tempo, tem sido um caminho bem mais fácil mesmo que seja mais desgastante, já que não estão sentindo na pele os mesmos dilemas por quais passam esses trabalhadores.
O agravante pior é que os postos de gasolinas que repassam o combustível e as oficinas onde são feitas a manutenção dos veículos, não suportam tanto atraso, e aí além dos motoristas que são penalizados, os alunos ficam sem poder vir para a escola. É um descompromisso total com a educação dos nossos jovens e com aqueles que os transportam para o lugar em que aprenderão a exercer a cidadania.
Eu entendo que se faz necessário um representante da categoria (os condutores ou transportadores escolares) interagindo com todas as informações necessárias (legislação, novos procedimentos, foco da ação, cronograma, acordo coletivo categoria e poder público, etc.). São esses requisitos que podem fazer a diferença quando se tem um eixo a seguir para cobrar com precisão, argumento e conhecimento da causa. Só “NO GRITO” sem uma pauta formalizada e roteirizada, pode não causar muito impacto e sensibilidade naqueles a quem os protestos serão direcionados e muitas vezes os ganhos reivindicados podem não trazer os resultados esperados, principalmente quando se lida com as velhas raposas políticas.
Os recursos do PNATE só podem ser utilizados para custeio como: reforma, seguro, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica e freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes de veículo e tudo isso, o representante da categoria tem que estar informado para ser respaldado na hora de argumentar. Representar não é só falar de mais, existe a necessidade de se informar mais para cobrar com segurança e firmeza.
Por essa causa tão nobre, por essa questão social (que envolve os prejudicados alunos e condutores), é que devemos nos engajar com imparcialidade, para que as providências urgentes sejam tomadas com mais celeridade por aqueles que desejam uma Araripina melhor e mais feliz.
Agora imaginando um mundo real e vivido pelos condutores do transporte escolar, que tem os seus salários atrasados por quatro meses e o poder executivo não se sensibiliza e não dar uma explicação óbvia e adere a uma solução imediata do problema. Bem que podíamos entender o que tem ou se passa pelas as cabeças desses que dominam o poder já que compreender a aflição e as necessidades mais básicas desses servidores tem sido tarefa de quem faz jornalismos pensando no bem comum.
E mais uma vez eu digo: VIVA A ARARIPINA DE UM NOVO TEMPO. A ESPERANÇA AINDA CONTINUA.
Blog do Paixão