Explicando um pouco sobre o debate intenso do caso Mensalão que o ex-presidente Lula e o Procurador Rodrigo Janot travaram e que os noticiários que foram publicados sem que nenhum tirem realmente as dúvidas do leitor com relação se aconteceu um Julgamento Político ou Jurídico, publico um artigo que pode ser útil quem sabe para os dois. Segue o texto:
É POLÍTICA SIM!
Araripina, 30 de agosto de 2007.
(Esse texto tem fragmentos retirados do Livro “ O MUNDO DA PRÁTICA”.
Dando uma entrevista sobre o julgamento dos mensaleiros, do qual os Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), todos foram unânimes ao julgar e condenar os denunciados pelo o esquema de crimes contra o patrimônio público, um deputado falou que foi uma vitória dos brasileiros por não ser um julgamento político.
Quero dizer ao Sr. Deputado que foi sim um julgamento político pois, o STF é uma instituição política na sua forma constitucional e porque a política, é um conjunto dos fenômenos e das práticas relativas ao Estado ou a uma sociedade da qual o Supremo faz parte. Portanto, a política é um exercício da cidadania inerente a todas as nossas ações.
A política é uma atividade própria de pessoas encarregadas de fazê-las - os políticos profissionais - mas também, um interesse e mesmo uma obrigação de todos.
Usamos “política” para nos referirmos a uma atividade que exige formas organizadas de gestão institucional e para nos referirmos ao fato de que organizar e gerir uma instituição envolve questões e poder. Em resumo: política diz respeito a tudo quanto envolva relações de poder ou a tudo quanto envolva organização e administração de grupos.
O significado de atividade realizada por especialistas - os administradores - os profissionais - os políticos - , pertencentes a um certo tipo de organização sociopolítica - os partidos– que disputam o direito de governar, ocupando cargos postos no Estado. Neste sentido a política aparece como algo distante da sociedade, uma vez que é atividade de especialistas e profissionais que se ocupam exclusivamente com o Estado e o poder. A política é feita “por eles” e não “por nós”, ainda que eles se apresentem como representantes “nossos”.
Tomemos um exemplo recente da história da política do país. Em 1993, durante o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do pedido do ex-presidente Fernando Collor de Melo, de não-suspensão de seus direitos políticos, ouvimos, em toda a parte, a afirmação de que o poder judiciário (o qual o Supremo Tribunal Federal é o órgão mais alto) só teria sua dignidade preservada se o julgamento do pedido não fosse um “julgamento político”.
A República brasileira é composta por três poderes políticos - executivo, legislativo e judiciário - portanto o Supremo Tribunal Federal, sendo um poder político da República (um poder do Estado), não pode ficar fora da política. Que sentido, portanto, poderia ter a idéia de que órgão mais alto do Poder Judiciário não deve julgar politicamente? Como desejar que um poder do Estado, um poder político, aja fora da política?
Os juízes, após o julgamento (de Collor de Melo) , avaliaram seu próprio trabalho, dizendo: “Foi um julgamento legal e não político”. Ora, a lei não é feita pelo poder legislativo? Não é parte da Constituição da República? Não é parte essencial da política? Como, então, separar o legal e o político, se a lei é uma das formas fundamentais da ação política?
Na verdade quando se insistia que o julgamento “não fosse político” e se elogiava o julgamento por “ter sido apenas legal”, o que estava sendo pressuposto por todos (sociedade e juízes) era a identificação costumeira entre política e interesses particulares escusos, contrário aos da maioria, que por isso deve ser protegida pela lei contra a política.
A visão generalizada da política como algo perverso, perigoso, distante de nós (passa-se no Estado), praticado por eles (os políticos profissionais) contra nós, sob o disfarce de agirem por nós.
Cotidianamente, jornais, rádios, televisões, mostram, no mundo inteiro, fatos políticos que reforçam a visão pejorativa da política: corrupção, fraudes, crimes impunes praticados por políticos, mentiras provocando guerras para satisfazer aos interesses econômicos dos fabricantes de armamentos, desvios de recursos públicos que deveriam ser usados contra a fome, as doenças, a pobreza, aumento das desigualdades econômicas e sociais, usos da lei com finalidades opostas aos objetivos que tiveram ao serem elaboradas, etc.
As pessoas que, desgostosas e decepcionada, não querem ouvir falar em política, recusa-se a participar de atividades sociais que possam ter finalidades ou cunho políticos, afastam-se de tudo quanto lembre atividades políticas, mesmo tais pessoas, com seu isolamento e sua recusa, estão fazendo política, pois estão deixando que as coisas fiquem como estão e, portanto, que a política existente continue tal qual é. A apatia social é, pois, uma forma passiva de fazer política. Tem um velho ditado no sertão nordestino que prega que pobre não deve se meter em político - os políticos profissionais agradecem.
Podemos compreender a origem greco-romana do que chamamos de política pelo simples exame do vocabulário usado em política: democracia, aristocracia, oligarquia, tirania, despotismo, anarquia, monarquia são palavras gregas que designam regimes políticos; república, império, poder, cidade, ditadura, senado, povo, sociedade, pacto, consenso são palavras latinas que designam regimes políticos, agentes políticos, formas de ação política.
A palavra política é grega: ta poltika, vinda de polis.
Polis é a cidade, entendida como a comunidade organizada, formada pelos cidadãos (politikos), isto é, pelos homens nascidos no solo da cidade, livres e iguais, portadores de dois direitos inquestionáveis, a isonomia (igualdade perante a lei) e a isegoria (o direito de expor e discutir em público opiniões sobre ações que a Cidade deve ou não realizar).
Ta politika são negócios públicos dirigidos pelos cidadãos: costumes. Leis. Erário público, organização da defesa e da guerra, administração dos serviços públicos (abertura de ruas, estradas e portos, construção de templos e fortificações, obras de irrigação, etc.) e das atividades econômicas da Cidade (moeda, impostos e tributos, tratados comerciais, etc.).
Agora que aprendemos sobre política resumidamente é claro, parem de falar asneiras como: Isso só acontecem em ano de política, não gosto de política, meu trabalho não é só feito em época de política (isso escutei de um nobre vereador dessa circunscrição administrativa) e assim, saberemos mais sobre como usar os nossos direitos, votando dignamente, não fazendo do voto moeda de troca para que os vereadores, o prefeito não legisle em causa própria.
Então foi sim, um Julgamento Político, mas não no sentido partidário compreendido do senhor Luiz Inácio Lula da Silva.
Se o autor do Livro "Mundo da Prática" estiver equivocado, então vão reclamar dele.
Boa Leitura
Blog do Paixão