Anvisa tentará barrar liberação da "pílula contra o câncer"

Para a agência, a recente liberação da fosfoetanolamina na Câmara dos Deputados pode abrir um precedente perigoso no país. Não há estudos sobre o composto

O projeto de lei, que agora vai ao Senado, prevê que a fosfoetanolamina possa ser usada por paciente com câncer desde que o laudo médico comprove o diagnóstico e o paciente assuma a responsabilidade. (Marcos Santos/USP/Divulgação)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) declarou nesta quinta-feira (10) que tentará barrar o aval à autorização da produção e uso da fosfoetanolamina sintética, chamada de "pílula do câncer", sem o amparo de pesquisas. O projeto de lei, que agora vai ao Senado, prevê que a pílula possa ser usada por paciente com câncer desde que o laudo médico comprove o diagnóstico e o paciente assuma a responsabilidade.

Para Jarbas Barbosa, presidente da Anvisa, caso o projeto de lei aprovado terça-feira (08) pela Câmara dos Deputados vá adiante, serão colocados em risco a população, o sistema de regulação sanitária e a reputação da indústria farmacêutica no país.

"É um precedente perigoso. A autorização do uso de remédios tem de ser precedida por pesquisa para comprovar sua eficácia e segurança. Não podemos encurtar caminho apenas recorrendo ao lobby no Congresso", disse Barbosa.

Especialistas entrevistados pelo jornal O Globo demonstram a mesma preocupação da agência e condenaram a aprovação do projeto alegando que a eficácia, dosagem e efeitos colaterais da substância são desconhecidos e ela poderia trazer riscos à saúde.

"Não sabemos se funciona, se é tóxico, se interfere no tratamento convencional. A bula deste remédio seria um papel em branco" disse Auro del Giglio, chefe da Oncologia Clínica do Instituto Brasileiro de Controle do Câncer.

A fosfoetanolamina sintética não tem registro na Anvisa. Embora o produto tenha sido preparado pela primeira vez há 20 anos em um laboratório de química do Instituto de Química da USP de São Carlos, sua eficácia e segurança nunca foram alvo de pesquisas científicas.

Para Volnei Garrafa, Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Bioética da UnB, o projeto de lei é "absolutamente irresponsável", uma vez que ignora exames fundamentais para o desenvolvimento de uma terapia, como a averiguação de tolerância do remédio em voluntários.

O presidente da Anvisa também chama atenção para o fato de os pesquisadores responsáveis pelos desenvolvimento da substância - e que celebraram a aprovação - nunca terem feito um pedido de análise do produto. Segundo Barbosa, caso esse pedido tivesse sido feito, a análise teria saído de forma rápida. "Ele preencheria precondições para estudo prioritário: é produto inovador, desenvolvido no Brasil e destinado a uma doença de grande impacto para saúde pública", observa.

Ainda segundo Barbosa, a preocupação em torno da aprovação pelo Senado é compartilhada pelo Ministério da Saúde. Juntos, farão um trabalho de convencimento de senadores, para tentar impedir a aprovação da proposta. "Essa substância não pode nem mesmo ser de uso compassivo. Pacientes terminais têm de ter seus direitos respeitados e, entre eles, está a perspectiva do uso de um produto com o mínimo de qualidade, de segurança", completa.

Exportação - Além de colocar em risco a saúde do paciente, a liberação do produto pelo Congresso poderia fazer com que o país tivesse seu sistema de regulação sanitária questionado no cenário internacional. "Se regras sanitárias podem ser colocadas de lado por ações de lobby, como garantir a qualidade de produtos exportados?"

(Da redação)