COLUNA DO PAIXÃO: O CONTROLADOR E O PROCURADOR.

Fotos: Rafael Diniz

O debate do mês colocou frente a frente na comissão de redação e justiça da Câmara Municipal, o controlador e o procurador do Município, para fazer explanações sobre a realização do concurso público recomendado pelo MPPE 

A grande discussão no mês de março em Araripina se voltou para um grande tema polêmico que gerou muitos conflitos entre quem é favor do concurso público e quem é contra. Muitos porquês, muitas indagações, muitas lacunas abertas e muita gente também na expectativa de que cumpra-se os dispositivos legais para que ao invés de realizar um novo certame, primeiro se convoque as pessoas que foram aprovadas e classificadas no último certame.

Ouvi atentamente as falas do controlador do Município – Rafael Noronha e do procurador Júnior Barros na reunião que aconteceu na Câmara com as comissões de redação e justiça do poder legislativo na quarta-feira (30), para entender esse mecanismo e evidente respaldado nas defesas de cada um sobre o assunto, também fazer as consideração plausíveis acerca do referido tema.

Noronha tecnicamente explicou de uma maneira não muito clara e realista, isto é, dentro da situação específica que vive o município, qual o verdadeiro intuito de realizar um concurso quando o governo municipal passa por sérios problemas estruturais e claramente não tem cumprido com as metas para lhe garantir lisura em um processo que deve ser idôneo e cumprir com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (rsrs), que estão contidos na nossa carta magna, Art.37, e que devem ser respeitados. E com todo respeito aos senhores que são a favor da realização desse evento público: não é o que parece. Até porque o gestor municipal nunca se atentou para respeitar, cumprir, preservar e aceitar os dispositivos legais que ele, como servidor público teria de se adequar, além da administração ser obrigada a cumprir com o preconizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que diz que todo gestor não pode ultrapassar o limite de 54% da receita com folha de pessoa, introduzindo gestão pública a dinâmica legal do cumprimento das normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, e como o MPPE para o prefeito é um órgão opinativo (ele que disse), as coisas por aqui andam a seu bel-prazer, porque só agora estão tentando utilizar a recomendação do MP para se respaldar na realização de um concurso cheio de suspeição. É a terra que podemos sim, chamar de “A Casa de Mãe Joana”- leia-se: "lugar ou situação onde vale tudo, sem ordem, onde predomina a confusão e a desorganização". 

O procurador do Município Barros, direcionando números, afirmou que existem centenas de vagas para serem preenchidas se fossem cumpridos os chamamentos do último concurso realizado.

O controlador defendendo a tese de que foi feito um planejamento prévio, levantamento da necessidade de se criar vagas e cargos para suprir os que chamam de vínculos “precários”, argumenta também demonstrando “preocupação” com as gestões futuras, que o concurso em que será substituído o servidor temporário pelo efetivo, aumentará a receita do ARARIPREV, fundo de previdência dos servidores, que segundo Barros, tem o déficit de mais de 15 milhões.

É preciso mesmo muita maestria, muita técnica, muito entendimento, para compreender tantos números envolto em discursos hieróglifos, que precisam aqui, no nosso caderno online, ser compreendido e repassado para vocês leitores, de forma clara e objetiva. 

Para o controlador o concurso só trará benefícios para o Município, para o procurador vai onerar ainda mais a receita que para ele não tem sido suficiente para cumprir com as metas administrativas.

É de dar um nó em qualquer cachola. Mas esse é o mundo da juridicidade que mesmo que precisamos entender de forma pragmática, deve sim, ser mastigado, discutido e acordado para não atrapalhar o futuro, que também nas gestões anteriores, foram culpadas por onerar a receita da prefeitura, justamente porque não aconteceu debates que podem ser elementar para a saúde do Município. 

Eu poderia citar aqui também para não ser apenas injusto com atual gestão, o que sempre percebi de erros que confirmaram a velha prática fisiológica e genealógica com os concursos anteriores, que de forma evidente, garantiu para muita gente e da mesma família instabilidade no serviço público.

E viva a nossa querida Araripina, a eterna ama-de-leite do seu povo varonil.

P.S. Ficamos aqui a disposição dos senhores Rafael Noronha – Controlador do Município e Júnior Barros – Procurador, para qualquer explanação que queiram fazer que trate exclusivamente da criação de cargos no executivo municipal.

O nosso e-mail: everaldopaixao26@hotmail.com