COLUNA: O CONCURSO PÚBLICO DE ARARIPINA, RECOMENDADO PELO MPPE DIVIDE OPINIÕES

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As fraudes nos concursos públicos principalmente nas prefeituras brasileiras virou moeda de troca e um jogo de “vagas marcadas”

 

Do Grande Jornal - Edição de Janeiro

Redator: Everaldo Paixão

O Ministério Público de Pernambuco – MPPE, através da 1ª Promotoria de Justiça de Araripina/PE, recomendou Concurso Público para a Prefeitura de Araripina. A recomendação n.º 03/2015, enviada ao Prefeito de Araripina – Alexandre Arraes (PSB) pelo Promotor de Justiça Manoel Dias da Purificação Neto, esclarece que a determinação do MPPE visa garantir a adequação às leis que regem o serviço público, que realize, no prazo máximo de seis meses, concurso público, em cumprimento ao art. 37, II da CF/88 para os cargos que não se enquadram nos casos de excepcionalidade.

Os aprovados no concurso deverão substituir os servidores com vínculo precário, enfatiza a recomendação.

O prefeito tem a partir da data que foi encaminhada a recomendação, prazo de 10 dias, para informar sobre o acatamento da mesma, além de encaminhar à Promotoria de Justiça de Araripina uma lista completa e detalhada com informações sobre todos os contratos temporários, simplificados ou minicontratos existentes na Prefeitura. Esses dados devem estar separados por secretaria, cargo e lotação. 

Depois de analisado pelo Ministério Público o que fora acatado pelo prefeito, o Governo Municipal envia o projeto para a Câmara de Vereadores avaliar e aprovar em forma de Projeto de Lei. 

O Ministério Público encaminhou cópias da recomendação para o conhecimento e o cumprimento da mesma, ao Procurador Geral de Justiça de Pernambuco; aos meios de comunicação locais para divulgação nos portais midiáticos; à Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores de Araripina; ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público; à Corregedoria Geral do Ministério Público; à Secretaria Geral para Publicação no Diário Oficial do Estado; á Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Patrimônio Público e Social e aos juízes da Comarca de Araripina. 

Araripina conta hoje com 15 vereadores (09 se considera oposição – sendo uma que se intitula como independente), 06 que compõem a bancada da situação, e para aprovar o projeto de lei para realização do concurso público de Araripina, necessita de 2/3 dos votos, o que quer dizer que 10 parlamentares precisam votar a favor. 

Em conversa com um parlamentar, ele lembrou que no concurso realizado em 2010, as pessoas classificadas não foram convocadas no certame, entraram com ações judiciais e estão aguardando a decisão da justiça, e que um novo concurso público, mesmo cumprindo com o que preconiza a Constituição Federal,  pode tirar dessas pessoas o  direito adquirido que também está garantido por lei. 

No país, mais de 10 milhões de brasileiros estudam para passar em um concurso público, mas as fraudes têm tornado o sonho desses concurseiros em um pesadelo. As fraudes nos concursos públicos principalmente nas prefeituras brasileiras, virou moeda de troca e um jogo de “vagas marcadas”. O Logro tem sido a principal ferramenta para burlar a própria justiça e beneficiar parentes e assessores de políticos, e o próprio em todo o Brasil. As empresas contratadas para organizar as provas, são inidôneas, em sua maioria, e, contam com uma vasta experiência no ramo quando é para lidar com esse tipo de procedimento que visa exclusivamente aprovar candidatos indicados pelos políticos, e muitos se consideram especialista para enganar a própria justiça, como se no país atual, fosse algo tão difícil. Ela negocia propina com aqueles que são ligados aos prefeitos, vereadores, onde serão realizados os concursos, e muitos garantem que de 10 aprovados, 06 ou 07 são indicações. 

Existem tramitando no congresso, ou parados dentro das gavetas dos políticos que decidem os destinos do nosso Brasil, projetos que criam instrumentos para tornar mais rigoroso os concursos públicos e brecar à participação de empresas que são contratadas para a realização dos mesmos, sem nenhum credibilidade e confiança. Mas também, muitos especialistas acreditam, que essa mudança que tanto o país necessita, precisa começar de forma profunda, desde a escolha nas urnas de quem decidimos no voto para nos governar, e principalmente de uma mudança do próprio brasileiro no seu comportamento que tem desvio de caráter e que precisa promover o que hoje passou a ser urgência repensando uma maneira de mudar o país, para ele se tornar um dia um lugar mais civilizado e respeitado, tanto por manter instituições com credibilidade, quanto um povo menos propenso as ilicitudes. 

O GJ checou muitas informações principalmente nos debates nas redes sociais para trazer para os seus leitores a importância de se ter um concurso público, mas dentro da maior transparência possível, o que no país com o diagnósticos de como estão  as nossas instituições que eram as mais confiáveis, e o próprio brasileiro não consegue se desvencilhar do famoso “jeitinho” que transforma nossa gente em uma das mais corruptas do mundo, as opiniões ficaram divididas, principalmente quando um dos vereadores da bancada de oposição se posicionou contra a realização do concurso, deixando evidente que votará contra o projeto de lei que pretende aprovar o mesmo.

Choveram críticas e discussões entre lados opostos: os que acreditam que é um jogo de cartas marcadas, e outros que acreditam na lisura do certame. Os debates calorosos, chegam aos confrontos partidários e pessoas ligadas a oposição em Araripina como as ligadas à situação, tornam as questões emocionais e pessoais, em caminhos e decisões que devem ser tomadas no campo racional, isto é: Ministério Público de Pernambuco autor da recomendação da realização do concurso público de Araripina e a Câmara de Vereadores, que vai decidir se aprova ou não. 

O que tem se discutido muito na cidade sobre a celeuma que virou a recomendação do MPPE, é se realmente é um momento propício para a realização de tal evento. Salários atrasados dos servidores municipais efetivos, dos temporários, atrasos em entregas de obras, falta de transporte escolar e merenda nas escolas, Fundo do Previdência dos Servidores Municipais deficitário, protestos constantes tanto da população quanto dos funcionários públicos, o envolvimento de alguns servidores do alto escalão do governo municipal na Operação Paradise, deflagrada em maio de 2015 pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU), infraestrutura do Município em frangalhos, saúde totalmente em abandono, enfim, esse tem sido a unanimidade do discurso recíproco dos nove vereadores que hoje fazem oposição a gestão atual, e que em conversa com a maioria, esse é o sentimento de que nas condições atuais, autorizar e aprovar um concurso público, seria o mesmo que assinar a certidão de óbito do Município. 

Diferentemente da bancada de oposição, os seis vereadores que representam o governo municipal, os da situação, tem um olhar diferente para os que se opõem ao que para eles, foi uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco, e que vai trazer melhorias tanto na condução em função de resultados positivos no combate a precariedade dos serviços prestados, como na adequação do quadro de servidores à lei de responsabilidade fiscal. 

Então o que podemos analisar e definir como uma discussão pautada em muitas dúvidas é se concurso público de Araripina vai mesmo acontecer em 06 meses como recomendou o Ministério Público de Pernambuco, ou se vai ser barrado pela a maioria da bancada de oposição na câmara. Mesmo que divida opiniões, que a sua legalidade seja uma sombra dos acontecimentos, vamos ver como essa novela vai terminar. 

Matéria Publicada na Edição de Janeiro de o GJ