Com autorização da Câmara, Senado Federal deve instaurar procedimento; comissão tem até 10 dias para emitir parecer
Da redação, com Agência Brasil
A
Câmara dos Deputados autorizou, na noite deste domingo (17), o Senado a abrir o
processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff por crime de
responsabilidade.
Entenda o que acontece a partir de agora:
- No Senado, é criada comissão de parlamentares, que tem 10 dias para emitir o
parecer.
Votação no plenário do Senado
- Os senadores devem arquivar ou dar continuidade ao processo contra Dilma;
- Caso a maioria simples, 41 dos 81 senadores, seja favorável à instauração, o
processo é instaurado;
- Se os senadores forem contrários, o processo é extinguido.
Processo instaurado
- Diante de processo instaurado, a presidente deve se afastar do cargo por 180
dias. O vice Michel Temer assume.
Julgamento no plenário do Senado
- A votação no Senado, desta vez, é comandada pelo presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF) e exige votos de dois terços (54 dos 81 senadores) para
a condenação.
Absolvição
- Em caso de absolvição, a presidente reassume o mandato de imediato.
Condenação
- Se condenada, a presidente é automaticamente destituída e o vice, Michel
Temer, assume até o fim do mandato. Dilma Rousseff fica oito anos sem poder
exercer cargo público.
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