Justiça nega recurso e mantém bloqueio de WhatsApp
Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil
O
bloqueio do WhatsApp em todo o país por 72 horas, a contar das 14h de ontem
(2), está mantido após o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) negar um
recurso contra a decisão apresentado pela empresa que administra o aplicativo
de troca de mensagens.
O
desembargador Cezário Siqueira Neto manteve, durante o plantão noturno, a
medida cautelar que ordenou a interrupção do serviço, alegando que o argumento
da empresa Facebook, dona do WhatsApp, de que deve resguardar a privacidade de
seus usuários serve na verdade para encobrir interesses patrimoniais da
empresa.
“Neste
primeiro momento, percebo que a impetrante, em verdade, minimiza a importância
da investigação criminal de componentes de organização criminosa que utilizam o
aplicativo em questão, escamoteando a gravidade do delito supostamente
praticado [tráfico interestadual de drogas], sob a pecha de garantir o direito
à intimidade de seus usuários”, escreveu o desembargador em sua decisão.
O
WhatsApp está sem funcionar desde as 14h de ontem, quando todas as prestadoras
de serviços de telefonia móvel foram intimadas a cumprir determinação do juiz
Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), a pedido da Polícia Federal e do
Ministério Público.
O
juiz é o mesmo que em março ordenou a prisão do vice-presidente na América Latina do Facebook, Diego
Dzodan, sob motivação igual: o aplicativo não cedeu à Justiça informações e
mensagens relacionadas a uma investigação sobre tráfico de drogas.
O
presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende,
afirmou ontem (2) que o bloqueio do WhatsApp em todo o país é uma medida desproporcional porque acaba punindo os usuários do
serviço. “O WhatsApp deve cumprir as determinações judiciais dentro das
condições técnicas que ele tem. Mas, evidentemente o bloqueio não é a solução”,
disse.
Por
meio de nota divulgada ontem (2), o WhatsApp se disse desapontado com a decisão
da Justiça brasileira: "Depois de cooperar com toda a extensão de nossa
capacidade com os tribunais brasileiros, estamos desapontados que um juiz de
Sergipe decidiu, mais uma vez, ordenar o bloqueio de WhatsApp no Brasil. Esta
decisão pune mais de 100 milhões de brasileiros, que dependem do nosso serviço
para se comunicar, administrar seus negócios e muito mais, para nos forçar a
entregar informações que afirmamos repetidamente que não temos."
Nas
redes sociais, diversos usuários reclamaram da interrupção do
serviço, que é um dos mais utilizados por brasileiros para a troca
de mensagens por meio do celular com acesso à internet.
Segundo
especialista ouvido pela Agência
Brasil, o bloqueio fere o Marco Civil da Internet.
Propostas sociais do PMDB incluem revisão de programas e privatizações
Privatizações,
mais ênfase em exportações e relançamento de programas como o Minha Casa,
Minha Vida e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
(Pronatec) são algumas das medidas que o vice-presidente Michel Temer pretende
tomar caso o Senado Federal decida pelo afastamento da presidenta Dilma
Rousseff.
Após lançar, em outubro
do ano passado, o documento Uma Ponte para o
Futuro, que continha reflexões gerais sobre o momento político e
econômico brasileiro, o PMDB preparou nos últimos dias outro conjunto de
propostas, dessa vez com ênfase nas áreas sociais, ao qual aAgência Brasil teve acesso à íntegra.
Chamado de A Travessia Social e
elaborado pela Fundação Ulysses Guimarães, presidida pelo ex-ministro da
Aviação Civil Moreira Franco, o documento é uma antecipação do que Temer
pretende fazer em relação a praticamente todos os programas sociais dos
governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff se assumir
o Palácio do Planalto.
Um dos pontos do
documento prevê o aumento da eficiência dos programas sociais, com foco
principalmente na parcela mais pobre da população. No caso do Bolsa Família, o
alvo seria os 10 milhões de brasileiros que compõem os 5% mais pobres da
população. Para os 70 milhões que estão na faixa entre os 40% e 50% mais
pobres, a prioridade será aprimorar a entrada no mercado de trabalho. O
documento também prevê a criação de um programa de certificação de
capacidades, com formação anual para trabalhadores, empregados ou não.
O PMDB pretende relançar
o Minha Casa, Minha Vida e o Pronatec. O primeiro deverá ter também foco nos
mais pobres. Já o Pronatec será avaliado quanto ao impacto na melhoria do
emprego e na renda do trabalhador.
Ambicioso, o programa
peemedebista propõe uma revisão dos programas conduzidos pelo atual governo,
mas não dá detalhes sobre a execução dessas reformas. “O ponto fraco é a falta
de uma cultura de avaliação que produza consequências. O importante é que os
benefícios precisam chegar aos destinatários e os custos de administração dos programas
devem ser os mais baixos possíveis”, diz o texto.
Privatizações
Na maioria das áreas, o
documento defende mais proximidade entre governo e setor privado. “O Estado
deve transferir para o setor privado tudo o que for possível em matéria de
infraestrutura”, diz um trecho do programa. Em outro ponto, o texto diz
que as áreas de maior atração de investimentos privados serão “as concessões
de infraestrutura e a criação de bens de alto benefício social por meio de
arranjos institucionais público-privados, nas áreas de habitação popular, de
saneamento e transporte urbano de alta qualidade”.
Em A Travessia Social, o PMDB também diz que o Estado deixará
de ser o provedor direto de bens públicos e que deverá ter foco em prover
apenas o que o mercado não consegue. “O governo estará empenhado na criação e
na melhoria dos bens públicos à disposição da população, em especial das
populações mais pobres, mas não será mais seu provedor direto, para poder
concentrar-se em saúde, educação, segurança pública e proteção social, que são
bens públicos que o mercado tem dificuldades de prover”, de acordo com o
texto.
As privatizações são
citadas, inclusive, como sugestão para melhorias nos serviços de saúde. “É
preciso identificar oportunidades de colaboração com o setor privado, para desenvolver
parcerias público-privadas com compartilhamento de riscos operacionais e
financeiros, para estimular aumentos de produtividade e ganhos de eficiência”,
diz o documento.
Para o PMDB, é
necessária uma nova lei de licitações e mudanças em outras normas que regulam
as relações com o setor privado.
Ajuste fiscal
De acordo com o programa
de Temer para a área social, “o aprofundamento da contração do gasto público e
a busca de superávits fiscais a qualquer preço podem não ser o melhor caminho”
para as contas públicas. O partido vê na aprovação, pelo Congresso Nacional,
de medidas de equilíbrio fiscal como “um esforço bem-sucedido de crescimento”.
“Sem o peso das atuais
restrições estruturais, vamos poder aliviar a contração da economia, estimular
a iniciativa privada e começar um longo esforço para proteger os mais
vulneráveis dos efeitos da crise e começar a tornar mais suportável a vida das
grandes maiorias nas cidades”, diz a proposta peemedebista.
Mercado externo
Para o partido, os
“motores possíveis para o novo crescimento do país” são o investimento privado
e as exportações. “As exportações devem se tornar uma parte importante de
nossa economia e uma fonte permanente de empregos bem remunerados para nossa
população”.
No documento, o PMDB
também aponta que, para tornar o setor industrial competitivo, é necessário
revisar o sistema tributário, atualizar as regras trabalhistas.
O programa também
defende mais análise sobre a inserção do Brasil em acordos regionais de
comércio. “Esses acordos regionais são uma arquitetura aberta, à qual podemos
ou devemos aderir, com o pesado custo de ter que aceitar regras em cuja
definição não tivemos qualquer participação. Vamos pagar o custo de ter
chegado tarde por culpa exclusivamente nossa, e talvez venhamos a encontrar
agora um ânimo mais protecionista nos países centrais”.
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