'Brasil, historicamente, prende muito, mas prende mal', diz ministro

Alexandre de Moraes defendeu mudanças na lei de execuções penais.
Ministério prepara texto para tornar pena para crimes graves mais rígida.

Gustavo GarciaDo G1, em Brasília

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse nesta terça-feira (18) que o Estado brasileiro “prende muito, mas prende mal” e defendeu mudanças na Lei de Execuções Penais para desafogar o sistema prisional do país, com punições mais severas para crimes graves e mais brandas para delitos sem violência ou grave ameaça. A declaração foi dada após reunião entre Moraes e a bancada do PSDB no Senado.

O Ministério da Justiça prepara uma proposta, a ser enviada ao Legislativo, para tornar mais rígido o cumprimento da pena para crimes mais graves. O ministro da Justiça, Alexandre Moraes, já tinha defendido essa ideia logo após o caso da jovem no Rio de Janeiro que foi vítima de estupro coletivo.

“O Brasil, historicamente, prende muito, mas prende mal. O Brasil prende quantitativamente, mas não prende qualitativamente. A mesma pessoa que pula um muro para furtar um botijão de gás, ela vai para a cadeia, é pena privativa de liberdade. E alguém que, com um fuzil, rouba uma pessoa, dá tiro, e tem uma periculosidade muito maior, também tem pena privativa de liberdade”, disse o ministro.

Alexandre de Moraes defendeu que criminosos que cometeram delitos graves cumpram, pelo menos, metade da pena a que foram condenados em regime fechado.

“As alterações que estamos pretendendo é para que aqueles que utilizaram de violência, grave ameaça, criminalidade organizada cumpram, no mínimo, metade da pena em regime fechado. Quem praticou crime sem violência ou grave ameaça, ele deve ter uma pena de prestação de serviços à comunidade, restrições, deve ter uma sanção, mas não há necessidade de ele ser encarcerado”, afirmou.

Segundo o ministro, atualmente, no país, mais da metade das pessoas que estão presas não cometeram crimes graves e com a mudança na Lei de Execuções Penais os presídios não ficariam tão sobrecarregados.

Hoje, a Lei de Execução Penal determina que o preso condenado ao regime fechado pode passar para o semiaberto depois de cumprir 1/6 da pena e tiver bom comportamento. Os mesmos critérios valem para progressão do semiaberto para o aberto.

Falta de vagas
Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que endurecer a progressão de regime prisional poderá esbarrar na falta de vagas nas cadeias. Ele, porém, defendeu que o tema seja debatido.

“O problema com o qual você vai deparar é eventualmente a falta de vagas. Porque essa própria política adotada de progressão de regime teve a ver com falta de vagas. Mas é um problema que tem que se enfrentar. Portanto já estamos com um problema sério e precisa ser enfrentado”, afirmou Mendes na semana passada.

Denúncias contra ministros
Em entrevista a jornalistas, o chefe da pasta da Justiça também foi questionado sobre denúncias contra ministros do governo de Michel Temer. Para Alexandre de Moraes, as denúncias não interferem na votação de projetos de interesse do governo no Congresso.

Nesta terça, por exemplo, foi divulgado o teor do depoimento de uma ex-funcionária da Carioca Engenharia, construtora investigada na Operação Lava Jato, que disse ter comprado gado superfaturado de uma empresa ligada à família do ministro do Esporte, Leonardo Picciani.

Ela também disse que sabia que "a destinação dessas quantias era ilícita, para corrupção ou para doação eleitoral não-declarada".

“As denúncias não atrapalham [votações no Congresso]. Tudo que é apontado deve ser investigado até para que a pessoa possa demonstrar que não tem nenhuma ligação. Não há problema para as votações, seja na Câmara, seja no Senado”, declarou Alexandre de Moraes.

Mais cedo, no Japão, Temer também falou sobre o assunto e disse que as denúncias de corrupção contra ministros e aliados do governo são, por enquanto, "simples alegações".

Temer foi questionado se denúncias contra ministros e aliados prejudicariam o governo. O presidente negou essa possibilidade e disse que o governo tomará atitudes com relação a elas se algum dia se "consolidarem".