Fachin remete à Justiça em SP 34 petições; FHC, Haddad e Capez compõem lista

Há ainda petições contra o ex-ministro Mercadante e o prefeito de Araraquara, Edinho Silva. Maioria dos citados diz lamentar ter nome incluído na lista.

Por Cíntia Acayaba e Will Soares*, G1 São Paulo

Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (Foto: Valéria Gonçalves/AE)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou à Justiça Federal em São Paulo e ao Tribunal de Justiça do estado 34 petições com indícios sobre pessoas que não têm foro privilegiado.

No total, há 42 pessoas citadas nas 34 petições, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), o ex-prefeito da capital Fernando Haddad (PT) e o deputado estadual Fernando Capez (PSDB). Há ainda cinco pessoas jurídicas, como órgãos do governo do estado, com citações. As petições serão encaminhadas para diferentes jurisdições. A maioria, 26 delas, vai para a Justiça Federal em São Paulo. Sete serão remetidas para o Tribunal Regional Federal e uma para o Tribunal de Justiça do estado.

São as instâncias inferiores que decidirão se as citações merecem ser investigadas, juntadas a alguma investigação já em curso ou, simplesmente, arquivadas por falta de provas.

Também há petições contra o ex-ministro Aloizio Mercadante (PT), o prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), os ex-deputados José Genoino (PT) e João Paulo Cunha (PT), os deputados estaduais Fernando Capez (PSDB) e Barros Munhoz (PSDB) e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf (PMDB), entre outros.

Na petição contra FHC, ele é delatado por Emílio Odebrecht, presidente do conselho da empreiteira, que o acusa de ter recebido vantagens indevidas não contabilizadas na campanha eleitoral dos anos 1993 e 1997.

Sobre Haddad, os delatores contaram que a campanha dele à Prefeitura recebeu recursos não declarados. Os valores teriam sido intermediados pelo publicitário João Santana, em uma transação acordada entre os executivos da Odebrecht e o ex-presidente Lula.

O nome de Edinho Silva aparece em três petições diferentes encaminhadas pelo ministro Fachin. Ele era o responsável pela coordenação financeira da campanha da chapa Dilma-Temer em 2014 e foi citado nas delações dos executivos Rogério Santos Araújo e Benedito de Oliveira ao Supremo.

Mercadante, Genoino e João Paulo Cunha também teriam recebido vantagens indevidas da empreiteira em suas campanhas de 2010.

Segundo os delatores, Munhoz e Capez foram outros a receber recursos não declarados quando disputavam a presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Fachin também encaminhou duas petições contra Paulo Skaf, atual presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O empresário, que é filiado ao PMDB, teria recebido recursos em caixa dois na corrida eleitoral pelo Governo do Estado, em 2014.

O Tribunal Regional Federal (TRF-3) de São Paulo já está em recesso de Páscoa nesta quarta-feira (12) e as petições do Facchin ainda não chegaram à capital paulista. A previsão é de que cheguem a partir de segunda-feira (17), segundo a assessoria de imprensa do TRF.

As petições são sorteadas entre os juízes de primeira instância e remetidas para eles em seguida, após análise e posição do Ministério Público Federal. Depois, o juiz de primeira instância determina ou não à Polícia Federal a abertura de inquérito.

Outros lados

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou, em vídeo publicado em seu perfil no Facebook, que ainda não conhece o teor das declarações de Emílio Odebrecht, mas que vai esclarecer "tudo". "Mas digo: é importante ir até o fundo das questões. O Brasil hoje precisa de transparência, e a Lava Jato está colaborando para que se coloquem as cartas na mesa. Vamos colocá-las. Eu não tenho nada a esconder, nem a temer", afirmou.

O ex-prefeito Fernando Haddad declarou que com relação a Odebrecht, sua administração contrariou os dois principais interesses da empresa na cidade, ao suspender a principal obra da empreiteira (o túnel que ligava a avenida Roberto Marinho à Imigrantes) e rechaçou a proposta feita pela companhia para que a Prefeitura recomprasse os CIDs da Arena Corinthians. As duas decisões foram amplamente divulgadas pela própria imprensa. As informações da empresa, portanto, não fazem o menor sentido.

Em nota, a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) afirmou que desconhece "totalmente essas supostas citações. Reiteramos que todas as doações recebidas pela campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo estão devidamente registradas na Justiça Eleitoral, que aprovou sua prestação de contas sem qualquer reparo", diz a nota.

"Paulo Skaf nunca pediu e nem autorizou ninguém a pedir qualquer contribuição de campanha que não as regularmente declaradas", completa.

Capez, por meio de nota afirmou que não solicitou doação para Odebrecht. “1-Não existe nenhuma acusação. 2-Ninguém é obrigado a adivinhar que existe departamento de propinas em empresa. 3-Não solicitei nenhuma doação eleitoral para a Odebrecht em 2010 e nem recebi. 4 – e se tivesse recebido teria declarado. 5 – não tenho nenhuma relação com a Odebrecht", diz texto. Posteriormente, o deputado entrou em contato com o G1 e afirmou que "Fui checar a declaração eleitoral e a doação da Odebrecht está contabilizada no valor de R$ 40 mil, mas meu nome é citado por doações não contabilizadas", declarou. O deputado estadual ressaltou que não tem nenhuma relação com a Odebrecht.

Em nota, Edinho alegou que “não conhece” e “nunca esteve” com nenhum dos delatores. O político afirma ainda que toda a arrecadação financeira durante a corrida eleitoral pela presidência foi realizada dentro da legalidade: “Todas as doações estão declaradas ao TSE, sendo elas analisadas e aprovadas por unanimidade pelo órgão”.

O ex-ministro Aloizio Mercadante disse, por meio de sua assessoria, que não teve acesso e que desconhece o teor das acusações. “As contribuições para as campanhas do ex-ministro, Aloizio Mercadante, sempre ocorreram dentro da legalidade, sendo todas as prestações de contas transparentes e aprovadas pela Justiça Eleitoral. O ex-ministro reafirma que nunca delegou ou aceitou contribuições não oficiais para suas campanhas e está à inteira disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários”, diz a nota.

O deputado estadual de SP Barros Munhoz afirmou em nota que "nunca, jamais, ao longo dos meus 40 anos de trajetória política, solicitei recursos irregulares ou autorizei que o fizessem em meu nome. Disputei nove eleições, uma para governador, três para prefeito e cinco para deputado estadual e sempre exigi que minhas campanhas fossem feitas dentro da lei".

O G1 entrou em contato com dois advogados de defesa de José Genoino em outros processos. Ambos disseram não ter conversado ainda com o ex-deputado federal ex-presidente do PT e não quiseram se manifestar.

O G1 entrou em contato com o assessor de imprensa do ex-deputado federal João Paulo Cunha, que informou que ele não quer se manifestar.

* Colaboraram Lívia Machado, Gabriela Gonçalves, Kleber Tomaz, Felipe Néri e Tahiane Stochero