O Tribunal de Contas de Pernambuco vai instaurar uma
auditoria especial para acompanhar e monitorar todos os atos de gestão
praticados pelo vereador Gilvandro Estrela de Oliveira, gestor interino do
município de Belo Jardim, que assumiu o cargo após afastamento do prefeito João
Mendonça, cassado por determinação do Tribunal Superior Eleitoral.
A auditoria especial foi autorizada pelo conselheiro
Valdecir Pascoal, relator das contas do município em 2017, atendendo a uma
solicitação do Ministério Público de Contas, por meio do procurador geral, Cristiano
Pimentel, dada à circunstância especial.
O monitoramento da gestão será feito pelo Departamento de
Controle Municipal do TCE, juntamente com a Inspetoria Regional de Bezerros. As
equipes vão observar, entre outros pontos, a realização de novas despesas,
abertura de licitações, dispensas, inexigibilidades, aditivos e rescisões
contratuais, admissão e demissão de pessoal. Caso sejam detectados indícios de
irregularidades, segundo o conselheiro, o Tribunal de Contas tomará todas as
medidas cabíveis para evitar a consumação de ilicitudes e prejuízos aos cofres
públicos.
A posse do vereador e presidente da Câmara Municipal,
Gilvandro Estrela, como prefeito interino de Belo Jardim, aconteceu no último
dia 22 de maio. Ele permanece no cargo até o dia 02 de julho, data em que será
realizada nova eleição no município, por determinação do Tribunal Regional
Eleitoral.
A candidatura do prefeito João Mendonça foi impugnada
pelo Tribunal Regional Eleitoral, após ele ter as contas rejeitadas no TCE.
Mesmo sem registro, Mendonça concorreu às eleições de 2016 e acabou empossado
no cargo por uma liminar provisória. No dia 11 de maio, em julgamento
definitivo, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu afastar o prefeito e
determinar a realização de eleições suplementares no município.
GEJO
GEJO
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