Entidade
representativa dos advogados argumenta que o presidente cometeu crime de
responsabilidade, com base em delação premiada de executivos da J&F.
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| Representantes da OAB chegam à Câmara para entregar pedido de impeachment de Michel Temer (Foto: Bernardo Caram/G1) |
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
entregou na tarde desta quinta-feira (25) à Câmara dos Deputados o pedido de
impeachment do presidente Michel Temer. A entidade também pediu que Temer fique
inabilitado de exercer cargo público por oito anos.
A entidade usa
como base a delação premiada de executivos da J&F para argumentar que o
presidente cometeu crime de responsabilidade e violou o decoro do cargo de
presidente. Com base no que foi informado pelos empresários, o ministro Luiz
Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizou a
abertura de inquérito para investigar Temer.
O presidente já
negou, em notas e em pronunciamentos à imprensa, ter cometido irregularidades,
diz que não praticou crime e que não atuou para beneficiar a JBS junto ao
governo.
Principais pontos do pedido da OAB
- · O documento diz que considera as gravações feitas por Joesley Batista, dono da JBS, mas não se pauta apenas por elas. Também leva em conta depoimentos que estão no inquérito e declarações de Temer.
- · Aponta crimes de responsabilidade em duas condutas do presidente da República.
- · A 1ª conduta trata do encontro de Temer com Joesley sem divulgação em agenda oficial. Isso fere o Código de Conduta Ética de Agentes Públicos.
- · Nessa reunião, o presidente pode ter cometido outra infração: a promessa de favorecimento da JBS na nomeação de um presidente de seu interesse no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
- · Outro trecho da conversa gravada indica que Temer agiu de modo incompatível com o cargo ao dizer que, quando Joesley quisesse falar com ele, poderia procurar Rodrigo Rocha Loures, o deputado que foi filmado recebendo R$ 500 mil da JBS.
- · A 2ª conduta trata da parte da reunião em que Joesley relata ao presidente ter "dado conta" de um juiz e um juiz substituto, além de tentar trocar o procurador que cuida das investigações relacionadas à JBS. Para a OAB, o presidente feriu a Constituição ao não reportar às autoridades o relato do empresário.
- · O documento pede julgamento para perda de mandato e inabilitação para exercer cargo público por oito anos.
Justificativas da Ordem
"O pedido da OAB leva em consideração as
manifestações do presidente da República, que em dois momentos, em rede
nacional de televisão, declara textualmente conhecimento com relação a todos os
fatos. O presidente declara que escutou desse empresário, que ele nominou como
fanfarrão e delinquente, todos aqueles crimes e nada fez com relação ao que
escutou", disse o presidente da OAB, Claudio Lamachia, ao chegar à Câmara.
Antes de
protocolar o pedido, Lamachia acrescentou que a entidade também pediu o
impeachment de Dilma Rousseff, "o que demonstra que a OAB é uma
instituição absolutamente independente e apartidária."
"Há menos
de um ano, lamentavelmente, fomos nós da OAB, fui compelido a apresentar o
pedido de impeachment da então presidente da República Dilma Rousseff. A OAB
cumpre o seu papel, apresenta dois impeachments de dois presidentes da
República, processos de impeachment diametralmente opostos no que diz respeito
à questão das ideologias partidárias, o que demonstra que a OAB é uma
instituição absolutamente independente e apartidária", declarou.
O pedido da OAB
foi protocolado na Câmara pelo presidente da entidade, Claudio Lamachia, por
conselheiros federais e presidentes das seccionais da entidade representativa
dos advogados.
No último fim
de semana, representantes da OAB de 24 estados e do Distrito Federal votaram
a favor da apresentação de um pedido de impedimento do peemedebista.
Só a seccional da entidade no Amapá se posicionou contra.
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| OAB entrega pedido de impeachment de Temer (Foto: Eugenio Novaes/OAB) |
Outros pedidos de impeachment
Além do pedido da Ordem, já há outras 16 solicitações de
destituição de Temer protocoladas no Congresso Nacional.
Desses pedidos,
13 foram apresentados desde a semana passada, após se tornar público o conteúdo
da delação premiada dos donos da JBS, Joesley e Wesley
Batista.
As delações
atingem, principalmente, o
presidente Michel
Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato parlamentar por
determinação do STF.
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| O presidente Michel Temer (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters) |
Gravação
Como parte do acordo de delação, o empresário Joesley
Batista entregou ao Ministério Público Federal gravação de uma conversa com
Temer na qual relatou crimes que teria cometido para obstruir a Justiça.
O empresário
usou um gravador escondido durante uma reunião com o presidente na noite de 7
de março, no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência, onde
Temer mora.
O áudio também
dá a entender, segundo os investigadores da Lava Jato, que Joesley teria
recebido aval do presidente para comprar o silêncio do deputado cassado Eduardo
Cunha. A defesa de Temer afirma que o áudio foi editado a pediu a suspensão do
inquérito.
Na avaliação da
OAB, independentemente de uma eventual edição da gravação entre Temer e o
empresário, a conversa no Palácio do Jaburu indica que o presidente da
República cometeu crime de responsabilidade.
A OAB
identificou crime de responsabilidade em dois trechos da conversa entre Temer e
Joesley. No primeiro, o empresário diz que tinha a favor dele dois juízes e um
procurador. A entidade dos advogados afirma que o presidente deveria ter
informado às autoridades imediatamente. Na conversa, Temer responde
"ótimo, ótimo".
Em outro
trecho, o delator da Lava Jato pede ajuda a Temer para resolver assuntos
pendentes no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Para a OAB, um
favor pessoal é incompatível com o cargo de presidente.
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