O que é o Plano de Gerenciamento de
Resíduos de Serviço de Saúde - PGRSS
O PGRSS é um documento que faz parte do processo de licenciamento ambiental,
baseado nos princípios da não geração e na minimização da geração de resíduos.
O PGRSS descreve as ações relativas ao seu manejo, contemplando os aspectos
referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento,
transporte, reciclagem, tratamento e disposição final, bem como a proteção à
saúde pública e ao meio ambiente.
Sobre a padronização do PGRSS
Em virtude da Resolução ANVISA, RDC 306/2004 - atualizada com a Resolução Anvisa RDC 222/2018 e da Resolução CONAMA 358/2005, a
Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH e a Agência Pernambucana de
Vigilância Sanitária - APEVISA elaboraram e estabeleceram, através de um
grupo de trabalho, formulários para elaboração do Plano de Gerenciamento de
Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS. A ação conjunta teve como objetivos a
definição de critérios para avaliação do potencial degradador desta tipologia
de empreendimento e a padronização, para efeito de licenciamento ambiental, do
PGRSS, além de disseminar conhecimentos à adequada gestão dos Resíduos de
Serviços de Saúde, e buscar a melhoria contínua dos respectivos processos de
licenciamento.
Além de atender o que determina as Resoluções supracitadas, os formulários
facilitaram, para os empreendimentos, o processo de licenciamento ambiental,
assim como, minimizou as possíveis dificuldades que os empreendedores e
gestores encontravam para elaborar o PGRSS. Isto se deve, pois o
estabelecimento de um padrão a ser seguido, evita a ausência de informações
necessária ao adequado gerenciamento destes resíduos.
Vale ressaltar que esta padronização é direcionada ao processo de licenciamento
ambiental, ou seja, o estabelecimento de saúde, quando do licenciamento
ambiental, deve apresentar o PGRSS em formulário padrão , não
impedindo que o estabelecimento disponha de outro PGRSS mais detalhado, desde
que não divergente daquele apresentado para licenciamento.
Baixe Resolução RDC Anvisa nº 222/2018 AQUI
Baixe Resolução Resolução do Conama nº 358/2005 AQUI
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