Casas de farinha firmam Termos de Ajuste de Conduta para adequar
condições de trabalho
Por MPT PE
O Ministério
Público do Trabalho (MPT) promoveu ação fiscalizatória em casas de farinha no
interior de Pernambuco e do Piauí. Ao todo, foram verificadas 27 unidades
fabris. Delas, 9 chegaram a ser vistoriadas, onde foram encontrados vários
riscos à saúde e à segurança dos empregados. As outras 18, no momento da
fiscalização, estavam fechadas, algumas delas por decisão judicial que já
impedia o funcionamento.
A operação foi
coordenada pelo procurador do MPT Ulisses Dias de Carvalho, vice-coordenador da
pasta nacional do órgão de combate aos trabalhos degradante e escravo. Junto a
ele, participou o procurador do Trabalho Edno Moura e o perito Bruno Prado
Pimentel. Os trabalhos foram acompanhados pela Gerência de Segurança
Institucional do MPT, assim como pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
De acordo com os
procuradores, o principal problema encontrado foi o perigo de acidente de
trabalho nas unidades, nas diversas frentes de produção da farinha de mandioca.
Há risco de choque elétrico, cortes e amputações em máquinas, e queimaduras em
fornos. Também foram identificados prejuízos à ergonomia, sobretudo na função
de descascar a mandioca, tradicionalmente feita por mulheres.
“Só na inspeção
desta semana falamos com duas pessoas com cortes nos dedos”, comentaram os
procuradores. Somado a isso, ainda existe o risco não apenas do acidente, mas
do adoecimento, que aparece no médio e longo prazo no corpo do trabalho. “Precisamos
falar gritando com alguns trabalhadores que operaram máquinas extremamente
ruidosas. É possível que já tenha havido perda auditiva”, completaram.
Ação fiscal
No primeiro dia, na
terça (20), o MPT foi a Serrolândia (Pernambuco). Lá, verificou o funcionamento
de 12 unidades. Dessas, nove estavam fechadas. As três em operação foram
inspecionadas. Duas delas tiveram os donos intimados a participar de audiência
na tarde desta quinta (22), em Araripina. Na oportunidade, firmaram Termos de
Ajuste de Conduta (TAC) para adequar as instalações.
A terceira delas,
deve ser acionada pelo MPT via poder judiciário, porque a empresa não poderia
estar funcionando por motivo de interdição. “Esta foi interditada em operação
do Grupo Móvel de Trabalho Escravo em maio passado. Para voltar às atividades,
deveria ter comprovado a regularização de itens judicialmente, o que não foi
feito”, disseram os procuradores.
Na quarta-feira
(21), as equipes conseguiram fiscalizar 15 unidades, em Marcolância (Piauí) e
em Araripina (Pernambuco). Dessas, também nove estavam fechadas. Nas seis
abertas, os procuradores encontraram graves riscos à saúde e à segurança dos
trabalhadores. Instalações elétricas em contato com água e sem cabeamento
adequado muitas vezes, problemas ergonômicos para as funções de descascar da
mandioca, normalmente feito por mulheres, sentadas no chão sobre as próprias
pernas. As seis empresas foram chamadas para audiência. Delas, cinco firmaram
TAC com o MPT. Uma delas não compareceu.
Máquinas com fios expostos e em
contato com água
TACs
Os TACS firmados
trataram da regularização de itens mais urgentes para o funcionamento seguro
das casas de farinha. Entre eles, foi acordado que os empreendimentos devem
fornecer aos empregados, gratuitamente, fardamentos e equipamentos de proteção
individual adequados ao risco de cada atividade, em perfeito estado de
conservação e funcionamento. Deve disponibilizar água potável e fresca, em
condições higiênicas, sendo proibido o uso de recipientes coletivos.
O MPT também
incluiu no documento os compromissos de as empresas ajustarem o funcionamento
das máquinas (NR12), de ofertar instalações sanitárias com lavatório (NR10), de
adequar as condições de trabalho às características dos trabalhadores,
abordando aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de
materiais, ao mobiliário, aos equipamentos e às condições ambientais do posto
de trabalho e à própria organização do trabalho (NR17). O órgão ainda pediu que
mantenham os sacos de farinha empilhados com afastamento mínimo de meio metro
das estruturas laterais da edificação (NR11).
Audiência Pública
Na noite da
quarta-feira (21), o MPT participou de audiência pública na Câmara de
Vereadores de Araripina, que convocou o evento sobre as ações fiscais nas casas
de farinha. Na oportunidade, que reuniu cerca de 120 pessoas, o procurador
Ulisses Carvalho explicou como o MPT funciona, diferenciando-o de outros órgãos
da rede de fiscalização do trabalho, e informou o que precisa das empresas do
ramo. Os produtores foram ouvidos e tiveram as dúvidas esclarecidas, assim como
os vereadores. Também participaram da audiência os procuradores do MPT Edno
Moura, Ana Carolina Ribemboim, Janine Miranda e Rogério Sitônio.
Audiência reuniu cerca de 120 pessoas
para falar sobre os problemas nas casas de farinha
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