Em anúncio feito no Twitter, Bolsonaro afirma que projeto, designado ao
Ministério da Educação, visa o 'princípio da proteção integral da criança'
Por Estadão Conteúdo
Presidente, no entanto, não especificou o que será
considerado conteúdo inadequado (Marcos Corrêa/PR/Divulgação)
O
presidente Jair Bolsonaro afirmou
nesta terça-feira, 3, que determinou ao Ministério da Educação (MEC) a
elaboração de um projeto de lei contra a “ideologia de gênero” no ensino
fundamental. O anúncio foi realizado pelo Twitter e não especifica o que seria
considerado conteúdo inadequado.
“O AGU
(Advogado-Geral da União) se manifesta sobre quem compete legislar sobre
ideologia de gênero, sendo competência federal”, diz a publicação. No texto,
ele justifica que a determinação está “visando princípio da proteção integral
da criança”.
Cerca de
30 minutos antes, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB),
havia anunciado o recolhimento de material didático que faria “apologia à
ideologia de gênero”. “Fomos alertados de um erro inaceitável no material
escolar dos alunos do 8º ano da rede estadual”, escreveu.
“Solicitei
ao secretário de Educação o imediato recolhimento do material e apuração dos
responsáveis. Não concordamos e nem aceitamos apologia à ideologia
de gênero”, anunciou.
Voltado a
adolescentes de 13 anos, o material citado pelo governador está em um livro de
Ciências e foi elaborado pelo próprio estado. Segundo a Secretaria da Educação,
ele chegou às escolas em agosto e a “responsabilidade pela aprovação do conteúdo”
está sendo apurada.
O
material traz um texto chamado “Sexo biológico, identidade
de gênero e orientação sexual”. Ele aborda a diversidade sexual e
explica diferentes termos como “transgênero”, “homossexual” e “bissexual”. No
caso de “transgênero”, por exemplo, a definição é “pessoa que nasceu com
determinado sexo biológico e que não se identifica com o seu corpo.”
Em
imagens do material divulgadas nas redes sociais, está circulado o seguinte
trecho: “Podemos dizer que ninguém ‘nasce homem ou mulher’, mas que nos
tornamos o que somos ao longo da vida, em razão da constante interação com o
meio social.”
A coleção
é chamada de São Paulo Faz Escola, distribuída
desde 2008 na rede estadual. O material é dividido por disciplinas, para todos
os anos dos ensinos fundamental e médio.
No
primeiro semestre, a gestão Doria não enviou as apostilas para as escolas
porque entendia que estavam desatualizadas. Só agora, no segundo semestre, os
novos materiais foram entregues. Eles são produzidos por equipes da secretaria,
com apoio de professores.
Segundo
nota da secretaria da Educação, “o tema de ‘identidade de gênero’ está em
desacordo com a Base Nacional Comum Curricular, aprovada em 2017 pelo
Ministério da Educação, e também com o Novo Currículo Paulista, aprovado em
agosto de 2019”.
A nota
completa que “o assunto extrapola os dois documentos, que tratam do respeito às
diferenças e à multiplicidade de visões da nossa sociedade”. O governo anunciou
também que vai instaurar uma comissão de especialistas para analisar esse e
todos os outros materiais produzidos para as escolas.
Procurado,
o MEC informou que ainda não vai se posicionar sobre o pedido do presidente
para elaboração do projeto de lei.
O AGU se manifesta sobre quem compete legislar sobre IDEOLOGIA DE GÊNERO, sendo competência FEDERAL. Determinei ao @MEC_Comunicacao , visando princípio da proteção integral da CRIANÇA, previsto na Constituição, preparar PL que proíba ideologia de gênero no ensino fundamental.
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