Vereador do Cabo de Santo Agostinho condenado por compra de votos tem mandato cassado pelo TRE

Segundo MPE, Irmão Del ofereceu consultas oftalmológicas, em uma casa repleta de material de propaganda eleitoral, e doou cerca de 2.700 pares de óculos aos eleitores.

Por G1 PE

Foto: Divulgação/ Facebook

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou o mandato do vereador Labreildes dos Santos Inácio (PTC), conhecido como Irmão Del, do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife. Ele foi condenado por “compra de votos” e por abuso de poder econômico nas eleições de 2016.

Além de ter o diploma e o mandato cassados, a decisão deixou o vereador inelegível nos oito anos seguintes às eleições de 2016 e aplicou multa de 10 mil UFIRs. Cabe recurso da decisão, divulgada nesta terça-feira (17), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Tribunal Regional de Pernambuco (TRE-PE) fica na região central do Recife — Foto: Pedro Alves/G1

O Ministério Público Eleitoral afirmou que o então candidato ofereceu consultas oftalmológicas a preço muito baixos, em uma casa repleta de material de propaganda eleitoral. Ainda de acordo com a denúncia, ele doou cerca de 2.700 pares de óculos aos eleitores, durante as eleições de 2016, em troca de votos.

Um vídeo gravado em via pública, no qual ele conversa com um homem e informa que basta trazer o título eleitoral e o endereço para receber os óculos, foi usado como prova contra o político. O vídeo não foi divulgado pelas autoridades.

O MPE apontou que, além dos vídeos, foram apresentados depoimentos de que o candidato fornecia os pares de óculos desde que os interessados fornecessem cópia do título eleitoral.

Uma eleitora escreveu na página do candidato em uma rede social, cobrando que ele lhe desse os óculos que havia prometido, porque ela “já havia feito sua parte”.

A decisão do TRE foi tomada depois de várias etapas de tramitação do processo. O vereador foi condenado, em 2018, pelo juiz eleitoral de primeiro grau. O parlamentar recorreu da decisão ao TRE-PE, que entendeu, em um primeiro momento, que o vídeo era válido.

Então, o Ministério Público Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reconheceu a validade da gravação, Diante disso, o TRE-PE realizou novo julgamento, que acabou com a condenação do vereador.

A decisão do Pleno foi unânime e será comunicada à Câmara Municipal do Cabo. Procurada pelo G1, a Câmara informou que está em recesso, mas que, assim que for notificada oficialmente, o presidente irá cumprir corretamente as formalidades exigidas.

O presidente estadual do PTC, Fábio Bernardino da Silva, afirmou por telefone que o partido vai aguardar a Justiça. “Estamos cientes do julgamento e vamos esperar. O que a Justiça determinar, vamos cumprir”, disse.

O G1 tentou contato com o vereador pelos telefone repassados pelo partido e constantes no site da Câmara do Cabo, mas não conseguiu até a última atualização desta reportagem.