Sessão na Câmara Municipal de Ouricuri tem embate entre a vereadora Professora Williane e o Presidente da Câmara.

N

a sessão do dia 19/10, eu pedi questão de ordem por dois motivos:

1º. Eu não entendi porque alguns PLs são enviados para leitura e outros simplesmente não são, sendo que o art. 109 do Regimento diz que antes de qualquer prosseguimento dentro da Casa os PLs devem ser lidos. Assim como não entendi porque PLs mais recentes são enviados e os mais antigos não.

Ocorre que, se eles querem considerar meus PLs inconstitucionais eles precisam antes cumprir o Regimento, ou seja,  os PLs precisam ser enviados antes de qualquer parecer para leitura e conhecimento da população, como determina o art. 109.

A leitura  do PL  é um princípio constitucional do processo legislativo que não está sendo cumprido e eu tenho o direito de perguntar por que não está sendo cumprido. Por isso, a questão de ordem.

2º Questionei o porquê os meus PLs não são enviados para plenário, já que a assessoria jurídica da Casa não tem autonomia para arquivar PLs de uma vereadora eleita pelo povo. Isso porque, o art. 111, do Regimento, determina que o Projeto de Lei  SEMPRE SERÁ  SUBMETIDO AO PLENÁRIO.

O Presidente não respondeu, pois quando eu questionei isso ele respondeu:

“Eu não lhe dei autorização para Senhora falar...” “A Senhora só pode usar a palavra quando o presidente autorizar...”

Portanto, eu não fui respondida sobre a questão de ordem.

Procurei ser bem clara no meu pedido de Questão de Ordem . Mas, o  Presidente se sentiu incomodado perdendo a compostura, assumiu  posicionamento machista, aumentando o tom de voz no intuito de me intimidar e mudou o foco da situação.

Isso é  o que vem  acontecendo na prática.

Legislar tem sido difícil já que não é possível compreender o andamento das minhas proposições.

Denominação de nome de rua, Projeto de Resolução para implantação de GPS aos veículos da Câmara, título de cidadania, reconhecendo a APO como entidade pública... 

Fiscalizar eu tenho sido proibida, já que o Presidente não tem dado andamento aos meus requerimentos.

Questão de ordem eu não posso levantar, pois, de acordo com o presidente, ele deve me autorizar a perguntar. O que é  totalmente divergente da Constitucionalidade.

Fonte: Assessoria