Secretaria
Estadual de Saúde disse que houve 'falha de comunicação'. Órgão explicou que o
descarte de membros ocorre através de empresa especializada contratada e que o
material não é tratado como lixo comum.
Por g1 Tocantins
Membros foram entregues em caixa de papelão — Foto: Reprodução
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A |
família do pedreiro Deonir Teixeira da Paixão,
46, que teve as pernas amputadas após um acidente de motocicleta neste domingo
(9), recebeu os membros do paciente em uma caixa de
papelão entregue pela equipe do Hospital Regional de Paraíso do Tocantins.
Um recado que
acompanhava a caixa descrevia os membros amputados.
A família informou
que foi chamada na unidade de saúde durante a noite para assinar um termo e
ficar com os membros.
"O hospital nos entregou em mãos. Disseram que se a gente não recebesse para enterrar eles iriam descartar no lixo hospitalar. Não avisaram nada de que iriam enterrar ou incinerar tudo direitinho”, disse uma sobrinha do paciente, que preferiu não ser identificada.
Aproveitaram da
fragilidade do filho, do irmão, que acabaram de passar por uma situação muito
grave. Muito constrangedor isso aqui."
Em casos de
amputação, a unidade hospitalar deve informar a família do paciente sobre a
necessidade do procedimento e oferecer a escolha de levar os membros ou deixar
o descarte a cargo do serviço de saúde. É o que explica uma nota da Secretaria
Estadual de Saúde do Tocantins.
O órgão informou
ainda que houve falha na comunicação sobre o descarte dos membros e lamentou a
situação. Disse que, embora a empresa seja responsável pelo descarte, "a
equipe multiprofissional não soube explicar o trâmite à família, que decidiu
levar os membros". Veja íntegra mais abaixo.
Deonir estava em
uma motocicleta com a namorada quando sofreu um acidente na entrada da cidade.
Ele perdeu uma das pernas ainda no local, e a outra precisou ser amputada no
hospital.
A família decidiu
procurar uma funerária da cidade, mas o estabelecimento não sabia como
proceder.
"O
funcionário que foi lá tinha 14 anos de serviço e disse que isso nunca tinha
acontecido. [Disse] que quando entregam o membro eles pegam no
necrotério", disse a sobrinha da vítima.
"O filho que recebeu o material está em estado de choque. Chamamos a funerária porque não sabíamos o que fazer. Receber o resto de uma pessoa e enterrar no fundo de um quintal? Era 30% do corpo dele. As duas pernas inteiras", disse a familiar.
Por causa da
gravidade no estado de saúde, o homem foi transferido para a Unidade de Terapia
Intensiva do Hospital Geral de Palmas (HGP).
Os membros foram
levados ao Cemitério de Paraíso do Tocantins na
manhã desta segunda-feira (10), mas não foram enterrados por causa da ausência
de documentos exigidos para um sepultamento.
Normas
após amputação
Conforme a SES,
todas as unidades hospitalares estaduais seguem um protocolo padrão dentro das
resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 306 (2004) e do
Conselho Nacional do Meio Ambiente nº 358 de (2005).
"Em caso de
amputações a equipe multiprofissional da unidade hospitalar informa aos
familiares sobre a necessidade do procedimento para a manutenção da vida do
paciente e no ato é dada à família a escolha de levar os membros ou deixar a
cargo do serviço de saúde, o descarte dos mesmos", informou a SES.
Quando o hospital
é responsável pelo descarte, ele ocorre através de empresa especializada
contratada para a realização do serviço, e o material não é tratado o material
como lixo comum.
O
que diz a Secretaria Estadual de Saúde
A Secretaria de
Estado da Saúde (SES-TO) lamenta a falha na comunicação entre a equipe
plantonista do Hospital Regional de Paraíso do Tocantins e os familiares do
paciente Deonir Teixeira da Paixão, quanto aos esclarecimentos sobre os
descartes de membros amputados.
A SES-TO destaca
que todas as unidades hospitalares estaduais seguem um protocolo padrão dentro
das resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 306 (2004) e do
Conselho Nacional do Meio Ambiente nº 358 de (2005), as quais versam sobre a
disposição final de resíduos dos serviços de saúde.
A SES-TO pontua
que em caso de amputações a equipe multiprofissional da unidade hospitalar
informa aos familiares sobre a necessidade do procedimento para a manutenção da
vida do paciente e no ato é dada à família a escolha de levar os membros ou
deixar a cargo do serviço de saúde, o descarte dos mesmos.
Quando o hospital
é responsável pelo descarte de membros ele ocorre através de empresa
especializada contratada para a realização do referido serviço, a qual não
trata o material como lixo comum.
No caso em
questão, a SES-TO enfatiza que a equipe multiprofissional não soube explicar o
trâmite à família, que decidiu levar os membros. Para isso, os familiares
assinaram um termo de responsabilidade, o qual consta, inclusive, relatado no
prontuário do paciente.
Palmas/TO, 10 de
outubro de 2022
Secretaria de Estado da Saúde
Governo do Tocantins
Adendo do Nosso Blog
Só lembrando que todos os protocolos seguidos por unidades de saúde
(tanto hospitais, quanto outros que executam atividades como: serviços
odontológicos, laboratórios, clínicas veterinárias e etc, devem seguir o que
estabelece as Boas Práticas do Gerenciamento dos Serviços de Saúde da Resolução
da Anvisa RDC nº 222, de 28 de março de 2018 (e não a anterior citada no
Comunicado da Secretaria Estadual do Tocantins a RDC da Anvisa nº 306/2004) e a
Resolução do CONAMA nº 358/2005.
Reiterando ainda, que todas as unidades que geram esse tipo de resíduos
que também constam na Política Nacional de Resíduos Sólidos, devem ter os seus próprios
Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS estabelecidos pela
própria RDC 222/2018, justamente para não acontecer imprevistos e polêmicas como essas. A própria secretaria de saúde do Estado, demonstrou
total desconhecimento com um tema que ainda precisa avançar e temos feito
isso em Araripina-PE com muito debate, educação em saúde e muita informação.
O efeito surtido ainda não foi o esperado, porque existe resistência dos próprios setores de saúde e dos profissionais da área para o cumprimento das exigências estabelecidas tanto na resolução da ANVISA, quanto na resolução do CONAMA, para que assim esse tipo de resíduo tenha realmente o destino e o tratamento corretos em todo o país.
Everaldo Paixão
Coordenador de Vigilância Sanitária de Araripina
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Blog do Paixão