Raquel Lyra exonera servidores estaduais em cargo comissionado ou função gratificada e revoga trabalho remoto e licenças

Decreto assinado pela governadora de Pernambuco foi publicado na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial do Estado. Nova seleção deve ser realizada em 30 dias.

Por Bruno Marinho, g1 PE

A governadora Raquel Lyra durante a cerimônia de posse dos secretários estaduais — Foto: Reprodução/TV Globo

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 governadora Raquel Lyra (PSDB) exonerou os servidores estaduais que ocupam cargos comissionados ou exercem funções gratificadas, como diretores, assessores e supervisores. Segundo o governo, será realizada, nos próximos 30 dias, uma seleção para preencher essas vagas.

O decreto foi publicado na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial do Estado. Ele também traz outras determinações, como o retorno dos servidores estaduais cedidos para outros órgãos, a revogação da concessão de licenças e a suspensão do trabalho remoto.

Com relação à exoneração dos servidores, essa medida não se aplica aos seguintes cargos:

·        Os diretores-gerais e gestores dos hospitais estaduais;

·        O presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope);

·        Os gerentes regionais de educação e saúde;

·        Os chefes de colônia penal, penitenciárias, centros de ressocialização, presídios, segurança de presídios e penitenciárias e gerentes de penitenciárias e de presídios;

·        Os coordenadores de Casa de Semiliberdade (Casem), coordenadores de atendimento inicial do Recife, gestores de segurança, gestores e gerentes de Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) e gestores e coordenadores de Centro de Internação Provisória (Cenip), no âmbito da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase);

·        As servidoras gestantes e em gozo de licença-maternidade, durante todo o período da estabilidade.

·        Os servidores estaduais com autorização para exercer o cargo fora de Pernambuco têm o prazo de 30 dias para que seja cumprida a exoneração.

Retorno de servidores cedidos

No mesmo decreto, Raquel Lyra revogou "todas as cessões de servidores públicos integrantes do quadro de pessoal efetivo da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual".

Isso significa que todos os servidores cedidos entre órgãos e entidades da administração pública estadual tem o prazo de cinco dias para se apresentar nos respectivos órgãos de origem.

Revogação de licenças

Também foi revogada a concessão de todas as licenças para trato de interesse particular, inclusive as que estão em curso.

Outra medida do decreto foi a suspensão, pelo prazo de 180 dias, da concessão de licença-prêmio e de licença para trato de interesse particular, assim como as concedidas para serem iniciadas a partir de janeiro de 2023.

Trabalho remoto

O governo também determinou que todos os servidores estaduais retornem ao trabalho presencial até que ocorra a regulamentação do trabalho remoto através de um decreto.

Justificativas

No decreto, Raquel Lyra justificou essas determinações declarando que levou em consideração:

·        a necessidade de adoção de atos administrativos para o início do mandato;

·        a autoridade de reorganização do quadro de pessoal da administração pública estadual, em prol do interesse público;

·        os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.