A Câmara Municipal de Araripina anunciou, nesta terça-feira (14), que o Projeto de Lei nº 015/2026, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) do Magistério, será devolvido ao Poder Executivo. A retirada da matéria atende a um pedido formalizado pela própria gestão municipal.
A solicitação de interrupção da tramitação foi encaminhada pela Controladoria Geral e pela Procuradoria Geral do Município. O recuo baseia-se em uma manifestação do Fundo Previdenciário de Araripina (ARARIPREV), que recomendou a realização de estudos técnicos mais detalhados sobre o impacto financeiro da proposta no Regime Próprio de Previdência Social.
Equilíbrio Fiscal
De acordo com o comunicado da Casa Legislativa, a medida busca garantir a responsabilidade fiscal e a segurança jurídica do município, evitando riscos ao equilíbrio previdenciário a longo prazo.
Com a devolução do texto ao Executivo, o projeto não constará na pauta da sessão ordinária desta quarta-feira, 15 de abril.
Compromisso com o Servidor
Em nota, a Câmara Municipal de Araripina destacou que respeita a decisão e que a providência demonstra zelo com a coisa pública. “Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a análise técnica responsável de matérias que impactam diretamente a vida dos servidores e o futuro financeiro do município”, diz o texto oficial.
Ainda não há uma nova data para que o projeto reformulado retorne ao Legislativo para votação.
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