A
polêmica em torno do Ramal de Suape, que possui 544 quilômetros de extensão,
ganhou novos contornos após retomada da obra pelo Governo Federal
Por JC
Atualmente, obra em Pernambuco atende trecho entre Custódia e Arcoverde, com aporte R$ 415 milhões em investimentos (via novo PAC) - JOÃO LAVOR/ TLSA
O
Plenário do Tribunal de Contas da União determinou, em decisão proferia na
última quarta-feira (13), que o Ministério dos Transportes e a estatal Infra
S.A. se abstenham de assumir novos compromissos financeiros voltados à retomada
das obras do trecho da Transnordestina entre Salgueiro e o Porto de Suape, em
Pernambuco. A decisão, relatada pelo ministro Jhonatan de Jesus, aponta
deficiências no planejamento do empreendimento, colocando mais um empecilho na
destinação de recursos para as obras da ferrovia no Estado
A
polêmica em torno do Ramal de Suape, que possui 544 quilômetros de extensão,
ganhou novos contornos após o Governo Federal incluir o projeto no Novo
Programa de Aceleração do Crescimento. A decisão, agora considerada política,
de injetar dinheiro público no trecho. O TCU justifica que um estudo conduzido
pela consultoria McKinsey & Company já havia apontado a inviabilidade
econômico-financeira do traçado integral original. Diante disso, o governo
anterior havia autorizado a concessionária Transnordestina Logística S.A. a
devolver o segmento pernambucano para a União, concentrando o investimento
privado exclusivamente no ramal direcionado ao Porto de Pecém, no Ceará.
RETOMADA DAS OBRAS EM PERNAMBUCO
Com a decisão da atual gestão federal, que mudou a estratégia e decidiu que o poder público deveria executar as obras remanescentes para, futuramente, tentar relicitar o trecho à iniciativa privada, o TCU vê desacordo em relação à ordem econômica dos investimentos e o retorno social à região. O trecho Salgueiro-Suape tem 179 quilômetros já executados pela TLSA. Em outubro do ano passado, o Ministério dos Transportes anunciou a retomada das obras por meio de uma nova licitação para projetos executivos e cerca de 73 km da infraestrutura da ferrovia, entre Custódia e Arcoverde, que compõem o traçado pernambucano, com aporte R$ 415 milhões em investimentos (via novo PAC).Embora
o Ministério dos Transportes defenda que a intervenção estatal visa preservar o
patrimônio existente e reduzir o gargalo de viabilidade para atrair
investidores, a auditoria do TCU reforça que a decisão de retomada foi tomada
de forma precoce, "sem o respaldo de ferramentas básicas de governança e
planejamento".
Para
a economia local, no entanto, o trecho da ferrovia é considerada essencial
para melhorar a competitividade logística da região, atendendo setores como o polo
gesseiro do Araripe, a avicultura, a produção de confecções e a fabricação de
baterias.
O
principal argumento técnico acolhido pelos ministros do TCU é a ausência de
estudos contemporâneos que comprovem a pertinência socioeconômica da obra. O
tribunal ressaltou que "a administração pública não dispõe nem do Estudo
de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental atualizado para uma futura
concessão, nem de uma análise socioeconômica de custo-benefício capaz de
atestar se os ganhos logísticos para a coletividade superam os bilhões de reais
que serão retirados dos impostos dos cidadãos".
Os
documentos apresentados pelos órgãos governamentais foram classificados como
preliminares e insuficientes. Há o temor de que o projeto resulte em ativos
ociosos, subutilizados ou permanentemente dependentes de subsídios
públicos.
COMISSÃO
CONJUNTA DE FISCALIZAÇÃO
A
decisão do TCU também detectou descompassos orçamentários, evidenciando que os
recursos previstos no Plano Plurianual para o período de 2024 a 2027 somam
apenas uma fração do custo total estimado para erguer as seções pendentes da
ferrovia.
Para
tentar destravar e coordenar esse emaranhado, o tribunal recomendou a criação
de uma comissão interinstitucional permanente, reunindo ministérios, agências
reguladoras, órgãos ambientais e entidades de controle. O objetivo é alinhar a
governança e revisar o sequenciamento executivo das obras, mitigando os riscos
de novas paralisações crônicas. O resultado dessa ampla fiscalização atende
também a um pedido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização do Congresso Nacional, que havia solicitado subsídios técnicos
detalhados sobre a situação da Transnordestina.
O
QUE DIZ A INFRA S.A. E O MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
O
Ministério dos Transportes disse, em nota, que a decisão do TCU não interfere
no andamento atual das obras nem nos contratos já estabelecidos e ressaltou
ainda que compreende as ponderações apresentadas, colaborando com os órgãos de
controle para assegurar segurança técnica, jurídica e transparência ao
empreendimento.
“O
ministério ressalta, ainda, que a política pública para o setor ferroviário
prevê mecanismos de cobertura de eventuais lacunas de viabilidade em projetos
estratégicos de infraestrutura, seja por meio de investimentos públicos,
suplementação financeira ou obras estruturantes, prática adotada em diferentes
empreendimentos ferroviários no País”.
Já
a Infra S.A. afirmou que a retomada das obras do trecho faz parte do
fortalecimento da infraestrutura logística nacional e é uma alternativa
importante para o desenvolvimento econômico da região. “A participação
de recursos públicos em projetos como esse atende ao interesse público e é
necessária para viabilizar obras estruturantes, com impacto direto na logística
e na promoção de desenvolvimento para a região”, declarou.
SUDENE
APRESENTARÁ ESTUDOS
A Superintendência
do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) também confirmou, por meio de nota,
que acompanha com atenção a decisão do Tribunal de Contas da União referente à
suspensão de novos repasses federais destinados ao trecho pernambucano.
"A
Autarquia respeita integralmente o papel constitucional do TCU como órgão
auxiliar de controle externo da administração pública, no entanto, considera a
obra estratégica para o desenvolvimento do Nordeste. A Sudene entende que a
obra impactará positivamente o emprego e a renda, o fortalecimento das cadeias
produtivas, a integração logística, o aumento da competitividade, a melhoria da
qualidade de vida da população".
A Autarquia garantiu que apresentará estudos técnicos atualizados que mostram a viabilidade da obra, dos impactos econômicos e socais da ferrovia, com o objetivo de contribuir de forma qualificada para a discussão em curso".