Relatório
de órgão de controle cita pagamentos antecipados e faturamento acima dos
valores de mercado em usinas solares de escolas; gestão municipal nega
irregularidades
Mareu
Araújo
Sede da Prefeitura do Recife (Andrea Rego Barros / PCR)
Uma
auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)
afirma ter encontrado irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de
Educação da Prefeitura do Recife entre os anos de 2022 e 2025. O foco da
investigação foram contratos celebrados com o Consórcio SIENERGY.
O
documento da Corte de Contas aponta pagamentos por serviços sem comprovação de
prestação, antecipações indevidas, pagamentos superfaturados, repetições de
pagamentos e descumprimento de cláusulas contratuais. Em nota, a Prefeitura do
Recife afirma que “não há qualquer irregularidade na execução dos contratos
mencionados no relatório, que ainda é preliminar”.
Um
trecho da auditoria aponta que "as conclusões da equipe apontam para a
necessidade de imputação de débitos que, somados, ultrapassam 16,2 milhões de
reais, além de multas aos gestores e a declaração de inidoneidade de empresas
contratadas”.
As
informações foram publicadas inicialmente pelo Metrópoles e confirmadas
pelo Diario de Pernambuco.
Irregularidades
De
acordo com o relatório de 339 páginas, a auditoria afirma ter constatado que os
pagamentos referentes à instalação de usinas fotovoltaicas, que são placas
solares e todo o equipamento necessário para seu funcionamento, foram atestados
e pagos muito antes da efetiva conclusão dos serviços. “A discrepância
temporal foi alarmante, variando de um mínimo de 72 dias de antecipação (E.M.
Professora Jandira Botelho) a um máximo de 1.048 dias (Creche Escola Darcy
Ribeiro)”.
O
relatório aponta indícios de execução dos serviços por terceiros sem
autorização da administração do município. De acordo com os técnicos, os
projetos teriam sido produzidos por uma terceira empresa, sem registro de aval
da secretaria ou de contratos com prestadores de fora do pacto.
Imagem feita por Inteligência Artificial e anexada no relatório do TCE-PE (crédito: Foto: Reprodução)
Durante
as vistorias, a equipe afirma ter constatado a falta de sinalização de risco de
choque elétrico, instalação de equipamentos em locais de livre acesso e falta
de extintores de incêndio. Além disso, aponta problemas na estrutura de suporte
para os painéis, apresentando risco de desabamento, e eletrodutos desalinhados.
“A irregularidade também foi fomentada pelo próprio Consórcio SIENERGY, que atrasou a execução dos serviços sem apresentar justificativas plausíveis, beneficiando-se do recebimento antecipado de montantes expressivos por serviços não realizados na data de pagamento, propiciando atrasos consideráveis na entrega dos serviços pactuados”, diz o relatório.
Da
análise dos valores, a auditoria constatou um superfaturamento por preços
unitários de 102,93% acima do valor de mercado em um contrato analisado.
Segundo o documento, do total de R$ 19,7 milhões pagos pela Secretaria de
Educação do Recife, cerca de R$ 9,7 milhões correspondem a valores
superfaturados. Por fim, a auditoria registrou pagamentos em duplicidade,
resultando em um montante de R$ 514 mil que a auditoria aponta como despesa sem
prestação correspondente.
Em
nota enviada ao Diário, a Prefeitura do Recife negou “qualquer
irregularidade na execução dos contratos mencionados no relatório, que ainda é
preliminar, sobre a Secretaria de Educação”.
“A administração municipal reforça que estranha o fato de o documento em questão ter sido repassado à reportagem do Metrópoles de forma seletiva, sem a inclusão dos esclarecimentos já apresentados ao órgão de controle. O que, claramente, demonstra o uso político e desvirtuado do trabalho sério da Corte de Contas, que sequer julgou o processo”, diz a gestão.