Rede
de farmácias Drogasil é alvo de uma ação do Ministério Público do Trabalho
(MPT-PE) que pede indenização de R$ 2 milhões por impedir funcionários de se
sentar durante o expediente
Nicolle
Gomes / Diário de Pernambuco
A ação exige que a rede pague R$ 2 milhões por indenização por dano moral coletivo (Foto:Divulgação/Drogasil)
Cerca
de 600 funcionários eram impedidos de sentar durante expedientes em
farmácias Drogasil no Grande Recife. O dado é estimado pelo Sindicato dos
Farmacêuticos no Estado de Pernambuco (Sinfarpe) e se refere à ação movida
pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-PE) contra a rede, pedindo R$ 2
milhões em indenização pela conduta.
A
movimentação da Ação Civil Pública (ACP) foi divulgada pelo MPT-PE na quarta
(19). A determinação que restringia os trabalhadores era verbal, segundo o
Sinfarpe, que afirma receber esse tipo de denúncia há cerca de quatro anos.
De
acordo com a organização sindical, a instituição já tentou ajuizar uma ACP
contra a Raia Drogasil. A medida, no entanto, nunca teria seguido adiante por
medo dos trabalhadores.
Ação
O
MPT-PE aponta irregularidades relacionadas às condições ergonômicas de trabalho
em unidades da Drogasil em todo o estado. Segundo o órgão, os funcionários eram
proibidos de se sentarem durante o expediente, mesmo quando não estavam em
atendimento ao público.
A
medida, que tem pedido de tutela de urgência, tramita na Justiça do Trabalho do
Recife e solicita que a empresa garanta o uso efetivo de assentos e pausas para
descanso ao longo da jornada.
Investigação
Segundo
o MPT-PE, a investigação teve início a partir de denúncia que relatava a
situação dos operadores. De acordo com os relatos, os assentos ficavam
disponíveis apenas para aparentar o cumprimento das normas, enquanto as
atividades eram realizadas em pé durante toda a jornada de trabalho.
As
testemunhas ouvidas pelo MPT-PE confirmaram que atendentes de caixa e
balconistas de diversas lojas eram impedidos de utilizar as cadeiras, mesmo
quando não estavam em atendimento ao público.
Os
depoimentos indicaram que os trabalhadores relatavam dores nas pernas, nos pés
e na coluna, além de cansaço intenso ao final do expediente, destacou o órgão.
O
MPT-PE diz ter analisado documentos apresentados pela empresa, incluindo a
Análise Ergonômica do Trabalho, cuja documentação técnica recomendava medidas
como alternância de postura, utilização de assentos para descanso e pausas ao
longo da execução das atividades, em conformidade com a Norma Regulamentadora
nº 17 (NR-17), que trata de ergonomia.
Em
caráter de urgência, o MPT-PE pede que a Justiça determine que a empresa
implemente as medidas previstas na NR-17, forneça assentos com encosto próximos
aos postos de trabalho, especialmente caixas e balcões, e deixe de impedir,
restringir ou dificultar a utilização desses assentos durante os períodos em
que não houver atendimento ao público.
O
órgão também requer que a Raia Drogasil promova a alternância de posturas
durante a rotina laboral.
“Manter trabalhadores em pé durante toda a jornada, sem permitir pausas e alternância postural, configura risco à saúde e afronta normas de proteção ao meio ambiente do trabalho. Essa ação sustenta que a permanência prolongada em pé pode causar fadiga, dores, problemas circulatórios e outros agravos relacionados ao trabalho”, defende a procuradora do Trabalho Vanessa Patriota, à frente do Inquérito Civil (IC) que deu origem à ACP.
Multa
Em
caso de descumprimento, o MPT-PE pede multa de R$ 20 mil por obrigação violada,
acrescida de R$ 2 mil por trabalhador prejudicado.
O
valor, juntamente com a indenização, será destinado ao Fundo de Defesa dos
Direitos Difusos (FDD), ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), ao Fundo
Estadual do Trabalho (FET/PE) ou a outra destinação social indicada pelo MPT.
O
que diz a Raia Drogasil S.A.
Por
meio de nota, a Drogasil informou que não foi citada nesta ação pela Justiça do
Trabalho de Pernambuco.
Quando a citação ocorrer, a rede farmacêutica afirma que avaliará os argumentos do MPT e prestará todos os esclarecimentos necessários nos autos do processo.