Créditos: (Andre Borges/EFE; Ana Paula Paiva/Valor/Agência O Globo/.)
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BBC News Brasil em Brasília
"A
decisão que apaziguaria esse momento é o Alexandre [de Moraes] pedir demissão,
mas ele sempre dobra a aposta", disse à BBC News Brasil o jurista
Joaquim Falcão, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) apresentar,
na noite de quinta-feira (3/9), um pedido de investigação contra seu
colega de Corte, o ministro André Mendonça, por supostos abusos na condução das
investigações do Banco Master.
"É
momento de tensão máxima da democracia", constata ainda Falcão,
constitucionalista e integrante da Academia Brasileira de Letras (ABL).
O
terremoto teve início na terça-feira (1/9), quando o ministro André
Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que
detalha supostas interações entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro
Alexandre de Moraes, a partir da análise do celular apreendido na prisão de
Vorcaro, em novembro de 2025.
As
conversas incluem um suposto pedido do banqueiro, em 30 de outubro de 2025,
para que Moraes interferisse a seu favor na atuação da Procuradoria-Geral da
República (PGR) e da Polícia Federal. As investigações também confirmaram que o
escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, mantinha um
contrato de R$ 131 milhões com o Master, e que esse documento chegou a ser
editado por Moraes.
Para
Joaquim Falcão, não há equivalência entre as suspeitas que pairam sobre Moraes
e as acusações que o ministro fez a Mendonça.
"A reação do Moraes é de desespero, porque não tem fundamento legal. A estratégia dele é dizer 'Eu sou igual a Mendonça', o que é outrageous [absurdo]. Não existe essa equivalência de crimes ou equivalência de ilícitos. É apenas uma estratégia para ver se faz uma composição [com outros integrantes da Corte]".
Na
sua leitura, o risco de Moraes ser condenado em um eventual processo criminal é
alto.
"Caberia
pelo menos um julgamento desses indícios [contra Moraes]. Agora, se isso vai
reverter, com que tipo de processo de acusação, de penas, eu não [sei]... Mas
eu diria o seguinte: o risco de uma penalização, se for aplicada a Constituição
no sentido clássico, é muito grande para o Alexandre".
Ao
revidar a ação de Mendonça, Moraes baseou suas acusações em outro relatório da
Polícia Federal, dessa vez descrevendo supostos crimes que o ministro teria
cometido como relator dos inquéritos que apuram as fraudes bilionárias do
Master e relações suspeitas entre Vorcaro e autoridades públicas. Os indícios,
afirma, seriam de que Mendonça direcionou as investigações, com fins políticos.
Esse
relatório da PF foi feito a pedido de Moraes, dentro do controverso inquérito
das Fake News, aberto em 2019. O documento é apócrifo, ou seja, sem assinatura
dos autores, e veio com a seguinte classificação da polícia: "sem valor
probatório".
"Antes você tinha a Constituição como normas que cercavam as decisões. Depois, você passou a ter o inquérito das Fake News como círculo normativo que cercava as decisões. E hoje não tem nem mais a Constituição, nem mais o Fake News, são as decisões pessoais do Alexandre", critica Falcão.
Viviane: avião à disposição, contratos milionários e prioridade total de pagamento para a esposa de Moraes NEGÓCIOS - (Ton Molina/Fotoarena;/Reprodução)
"Então
fica difícil você decidir onde o círculo normativo não é mais nem a
Constituição, nem o inquérito das Fake News. E agora é somente 'o fi-lo porque
qui-lo' do Alexandre. Ou seja, desapareceram com as regras", reforça.
Na
manhã desta sexta-feira (4/9), Fachin determinou que a denúncia de Moraes
contra Mendonça seja retirada do inquérito das Fake News e passe para seu
gabinete. Ele também abriu prazo de cinco dias úteis para que Mendonça e a PGR
se manifestem sobre o conteúdo das acusações e sobre a "regularidade do
procedimento" de Moraes.
Já
em discurso ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fachin disse
que o encerramento do Inquérito das Fake News é uma meta de sua gestão e
voltou a prometer respostas.
"A
gravidade dos fatos não autoriza atalhos, ao contrário, quanto maior o desafio,
maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias
constitucionais. Não haverá precipitação, mas tampouco omissão. A resposta
institucional será firme, proporcional e rigorosa".
No
dia anterior (3/9), Fachin já havia determinado que Moraes, Mendonça, a
Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal se manifestem sobre as
acusações contra Moraes em cinco dias. A expectativa é que, depois disso, o
caso seja julgado no plenário do STF. Mendonça já defendeu que o assunto seja
deliberado pelo plenário "de forma pública e transparente", em sessão
marcada pelo presidente do STF.
Até
o momento, Fachin não convocou uma sessão para julgar o caso — e não está claro
se o fará. Quando o ministro Dias Toffoli também foi alvo de um relatório da PF
devido à venda de parte de um resort para um fundo ligado ao Master, o caso foi
resolvido em uma reunião secreta com os dez ministros que atualmente compõem o
STF.
Na
ocasião, os ministros decidiram arquivar o relatório sobre Toffoli e o
ministro abriu mão da relatoria das investigações sobre o Banco Master, que
acabaram sorteadas para Mendonça.
Para
Joaquim Falcão, a atitude de Fachin no episódio envolvendo Toffoli "foi um
fracasso". O jurista também considera tímida a reação do presidente na
atual crise.
"Ou
o Supremo julga Alexandre, julga Toffoli, ou o Congresso julga. Mas fechar-se
para um julgamento fechado? Isso não é democracia", disse ainda, em
referência a possíveis processos de impeachment contra ministros do STF no
Senado.
Já
há dezenas de pedidos para cassar Moraes no Congresso, sobretudo apresentados
por parlamentares bolsonaristas, após o ministro conduzir o processo que
resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por golpe de Estado. No
entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nunca autorizou a abertura.
Possível 'acordão' vai estimular violência nas ruas, diz Falcão
Crédito,Divulgação
Legenda da foto,Falcão diz que Moraes 'sempre pretendeu ir pro Supremo'
O
jurista critica também a realização de uma sessão plenária na quarta-feira
(2/9), em que os ministros se reuniram normalmente para julgar outros processos
já agendados. Na ocasião, Mendonça e Moraes sentaram lado a lado, conforme a
composição regular da Corte. Ao final, o jornal O Globo fez uma foto em que Moraes,
Fachin, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin conversavam aos risos.
"Eles
querem passar a imagem de que está tudo normalizado. Ou seja, a sessão de ontem
foi normal. Os dois ministros sentaram-se lado a lado. Depois, uma fotografia
onde é só alegria. Não é o momento de estarem rindo".
DAY AFTER – Plenário: clima de descontração e silêncio na primeira sessão realizada após a crise (Brenno Carvalho/Agência O Globo/Agência O Globo)
"A
Angela Merkel [ex-chanceler alemã] dizia que havia força na calma; isso era
frase dela, muito famosa. Eu acho que há medo na calma do Supremo",
continuou.
Na
sua visão, enquanto Fachin não marca o julgamento, negociações se desenrolam
nos bastidores da Corte.
"Eles precisam de tempo para uma saída honrosa. Não somente para o Alexandre, mas para todos eles".
Caso
ocorra um "acordão", ressalta, os reflexos na sociedade serão graves.
Para Falcão, a Corte é o "órgão máximo" do país e "serve de
exemplo".
"Aí
[em caso de acordo] é business as usual. A oligarquia se consolidando. Todos
ficam contentes. Todos ficam sem medos. E essa mensagem estimula a violência
nas ruas, estimula a ilegalidade, estimula a corrupção".
Em
entrevista à BBC News Brasil no ano passado, para uma reportagem sobre a
trajetória de Moraes, Falcão o descreveu como um jurista com forte base técnica
e perfil obstinado.
"É
um trabalhador compulsivo. Ele sempre pretendeu ir para o Supremo", contou
na ocasião.
Hoje,
diz estar surpreso com as revelações.
"Pra mim, é uma surpresa absoluta. Não tenho indícios alguns no Conselho Nacional de Justiça, nem dele, nem dela [a esposa de Moraes], de que o rumo poderia ser esse. Eu estou surpreso e espero que ele possa dar uma resposta que o país precisa".
Escritório
Barci de Moraes nega irregularidades; Moraes não se pronuncia
Moraes
ainda não se manifestou sobre as revelações da PF.
Até
o momento, não foi possível saber quais foram as respostas do ministro às
mensagens enviadas por Vorcaro, apontadas no relatório da PF. Segundo os
investigadores, os dois se comunicavam enviando prints de celular de mensagens
escritas no bloco de notas.
Essas
imagens eram compartilhadas por aplicativo de mensagem com visualização única
e, por isso, o celular do banqueiro não armazenava as respostas do ministro.
A
PF, porém, conseguiu recuperar no celular de Vorcaro as mensagens que ele
escreveu e printou e conseguiu identificar o envio dessas mensagens para o
celular de Moraes.
Em
uma das mensagens, enviada no dia 15 de novembro, Vorcaro perguntou ao ministro
se deveria deixar o Brasil — ele foi preso dois dias depois, quando tentava
sair do país para Dubai. No dia seguinte, o Master foi liquidado pelo Banco
Central.
Quanto
à revelação de que Moraes editou o contrato do Master com o escritório de sua
esposa, o escritório Barci de Moraes negou irregularidades.
Em
nota divulgada na terça-feira (1/9), a banca de advocacia afirmou que, diante
da abrangência do pedido de contratação de serviços advocatícios feito pelo
Banco Master, seu setor de compliance consultou o ministro Alexandre de Moraes
sobre a eventual existência de impedimentos legais para a celebração do
contrato.
Segundo
o escritório, a consulta foi realizada porque Moraes é marido de Viviane Barci
de Moraes, sócia-diretora da banca.
O
objetivo, de acordo com a nota, era verificar a existência de possíveis
restrições, como ações sob relatoria do ministro no STF ou participação em
julgamentos de interesse do potencial cliente.
O
escritório sustenta que não foi identificada previsão de atuação no STF nem
qualquer impedimento legal para a contratação. A nota afirma ainda que
Alexandre de Moraes "jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco
Master".
"Diante
da inexistência de previsão de atuação no STF ou de qualquer impedimento legal,
uma vez que o Ministro Alexandre de Moraes jamais julgou qualquer causa
envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios
devidamente prestados", diz a nota.
Revelações
sobre Moraes e Vorcaro colocam STF em encruzilhada inédita
O enorme dilema do Supremo diante da decisão de autorizar
uma investigação inédita sobre um membro da própria Corte
Por
Laryssa Borges e Robson Bonin
Leia mais em: https://veja.abril.com.br/politica/revelacoes-sobre-moraes-e-vorcaro-colocam-stf-em-encruzilhada-inedita/