Levantamento
do Dieese aponta que o fim da escala 6x1 deve beneficiar 26,8 milhões de
trabalhadores
Cynthia
Morato e Agência Brasil
Senado Federal (Foto: Agência Brasil)
Após
a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que prevê o fim
da escala 6x1 no Plenário do Senado Federal, o texto segue diretamente para
promulgação pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em sessão
solene do Congresso Nacional. A PEC foi aprovada na noite da quarta-feira (14),
em dois turnos, por 75 votos a 1.
Por
se tratar de uma alteração constitucional sem modificações entre as Casas, a
medida não exige sanção ou veto do Presidente da República, passando a ter
validade legal após a publicação oficial no Diário Oficial da União. As regras
entrarão em vigor por meio de um período de transição em duas etapas para
adaptar empresas e contratos.
A
primeira fase ocorre 60 dias após a promulgação, quando o teto de trabalho cai
para 42 horas semanais e passa a valer o direito a duas folgas semanais. Dessa
forma, caso a PEC seja promulgada ainda em outubro, as regras entrariam em
vigor em dezembro de 2026.
A
segunda etapa tem início 12 meses depois da primeira fase (ou 14 meses após a
promulgação), momento em que o limite de 40 horas semanais e o regime de cinco
dias de trabalho por dois de descanso entram em aplicação definitiva.
Entenda
as regras de transição da PEC:
- escala de 5 dias de
trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);
- redução da jornada de 44
horas para 42 horas semanais (após 60 dias);
- jornada de 42 horas para 40
horas semanais, mantida a escala 5x2 (em 14 meses).
O que a PEC altera?
Finalizada a fase de transição, todos os empregados devem trabalhar, no máximo,
oito horas diárias e 40 horas semanais em 5 dias na semana. Para trabalhar mais
horas, apenas mediante pagamento de hora-extra.
A
reforma altera o artigo 7º da Constituição Federal e reduz a jornada máxima
semanal de trabalho no país de 44 para 40 horas, além de instituir a
obrigatoriedade de ao menos dois dias de descanso remunerado por semana —
extinguindo a exigência contínua do modelo 6x1. A legislação mantém
expressamente a proibição de qualquer corte salarial ou redução nos pisos de
categorias profissionais em razão do novo limite de horas.
Levantamento
do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos
(Dieese) aponta que o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de
trabalho para 40 horas semanais deve beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores.
Como ficam as folgas?
A lei flexibiliza a organização das folgas, que não precisam ocorrer
obrigatoriamente aos sábados e domingos, permitindo ajustes por meio de acordos
e convenções coletivas entre empresas e sindicatos, desde que mantida ao menos
uma folga preferencialmente aos domingos.
Para micros e pequenas empresas, leis complementares posteriores definirão incentivos e diretrizes de adequação, enquanto serviços essenciais manterão escalas diferenciadas reguladas por negociação coletiva. A alteração atinge diretamente cerca de 26,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada em todo o país.